sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Nicolau Abrahão Haddad Neto
Migalheiro desde novembro/2010.Sócio fundador da Advocacia Haddad Neto. Professor convidado da FGV/SP. Palestrante e parecerista em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pelo CEU.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
Quando a presunção deixa de ser presunção: O lucro presumido, sua origem e os limites da LC 224/25
A LC 224/25 transforma o lucro presumido, antes neutro, em instrumento arrecadatório, rompendo a lógica histórica e jurídica da presunção legal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de setembro de 2025
Créditos tributários seriam um ativo oculto da empresa?
Caça-créditos tributários oferecem riscos severos às empresas; somente provas técnicas e cautela asseguram uso legítimo de créditos de PIS e Cofins.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de setembro de 2025
A prescrição da compensação tributária e o STJ
A contagem do prazo para compensação de tributos deve respeitar a atuação do contribuinte, assegurando paridade com a Receita e evitando perda de direitos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de julho de 2025
Saiba, juridicamente, o que o STJ decidiu acerca do Perse, do Cadastur e dos CNAE's beneficiados
STJ analisou o Tema 1.283 sobre o Perse e definiu que a inscrição prévia no Cadastur é condição para o benefício, respeitando prazos legais e CNAEs previstos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Armazenagem em portos secos e aquáticos pode não ser tributada pelo ISS
Antes da efetivação da reforma tributária, ainda é possível que recintos alfandegados se livrem da incidência de ISS sobre a armazenagem.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza
Não podem iludirem-se os profissionais e os contribuintes quanto à necessidade do efetivo protocolo de suas respectivas ações judiciais, para que tenham o mínimo de segurança jurídica, uma vez que nunca houve, na história do STF, o desrespeito a pleitos judiciais iniciados antes da sessão de julgamento daquela Corte.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza
O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos tributários e econômicos que a lei do PERSE garantiu.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21
A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de créditos: pura falácia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
PIS e Cofins sem ISS - "Ubi eadem ratio, ubi eadem jus"
Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de maio de 2021
A segurança jurídica na interpretação da modulação da relatora no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Absurdo porque a ministra-relatora deixou claríssimo que, para ela, a decisão que realmente representou o posicionamento definitivo do STF foi a de 15/3/17.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2021
O PIS e a Cofins no STF: O Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica!
Robinson Vieira, Renato Aparecido Gomes, Renata Martins Alvares, Nicolau Abrahão Haddad Neto, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luiz Antônio Scavone Junior
Essas questões necessariamente têm de ser confrontadas com a legítima confiança depositada nos pronunciamentos da Suprema Corte, mazelas que, dentre outras tantas, pesam sobre o julgamento em tela.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior
Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins).
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Decisão do STJ sobre PERSE abre caminho para novas ações, afirmam advogados
Nicolau Abrahão Haddad Neto e Robinson Vieira, da Advocacia Haddad Neto, apontam caminhos legais para empresas ampliarem o acesso aos benefícios do PERSE, mesmo após o julgamento do STJ que restringiu sua aplicação....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Leis Complementares em matéria tributária - aspectos práticos atuais
Sorteio de obra
Migalhas sorteia a obra "Leis Complementares em matéria tributária - aspectos práticos atuais" oferecida pela co-autora da obra, Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo.
A obra integra a Coleção de Direito Tributário, da Série Barão de Ramalho, do Instituto dos Advogados de São Paulo, instituto no qual tem a honra de coordenar a Comissão dos Novos Advogados.
Allan Moraes – Camila Gomes de M. C. Vergueiro – Fabiana Lopes Pinto – Leina Nagasse – Luciana Zechin Portas – Marcelo Alvares Vicente - Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo – Nicolau Abrahão Haddad Neto ...