quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Carlos Roberto dos Santos

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Migalheiro desde maio/2021.

Advogado tributarista, sócio da Advocacia Haddad Neto e pós-graduando em Direito Tributário pela PUC/SP

Migalhas de peso Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: "release" necessário
terça-feira, 11 de maio de 2021

Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: "release" necessário

Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.