segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.244

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Eric Max Kanashiro

Migalheiro desde dezembro/2025.

Auxiliar jurídico de Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224

Luciana Rosanova Galhardo, Mariana Monfrinatti Affonso de Andre e Eric Max Kanashiro
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.