sábado, 13 de junho de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Pedro H. Ferreira Leite
Migalheiro desde março/2026.Sócio do escritório Medina Osório Advogados. Mestre em Direito Social pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. LLM em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de junho de 2026
ANPC na improbidade administrativa e os limites jurídicos do ressarcimento integral do dano
A nova lei de improbidade reforça a individualização da responsabilidade. No ANPC, o ressarcimento deve refletir o dano efetivamente imputável ao agente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2026
Colaboração premiada: Limites constitucionais ao uso das declarações do colaborador após a ruptura do acordo
Justiça penal negociada desafia equilíbrio entre eficiência penal e garantias constitucionais em acordos sob pressão institucional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2026
O processo estrutural na gênese correcional: A reconfiguração da admissibilidade sob as lentes da consensualidade e da governança sancionadora
Evolução do Direito Administrativo valoriza consensualidade e governança na atividade correcional, priorizando diagnóstico estrutural e soluções institucionais antes da punição.