domingo, 23 de agosto de 2026
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Vanessa Cerqueira Reis
Migalheira desde janeiro/2021.Sócia do Medina Osório Advogados. Doutora em Direito Econômico e Financeiro Global pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/RJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora e professora do Curso de Extensão em Direito Administrativo Sancionador da PUC/RJ.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Trabalho digno, riscos psicossociais e culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Saúde mental no trabalho exige prevenção de riscos psicossociais e sanções administrativas proporcionais às circunstâncias do agente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de julho de 2026
Proposta viável de governo em ano eleitoral: A criação de instituição fiscal independente estadual para a transparência do ciclo fiscal
A criação de Instituições Fiscais Independentes estaduais é apresentada como alternativa para qualificar o debate fiscal em anos eleitorais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2026
A proposta de súmula vinculante número 150 do Supremo Tribunal Federal no atual cenário jurídico orçamentário
O texto aborda a proposta de súmula vinculante que reforça a exigência de estudo de impacto orçamentário para a criação de despesas e renúncias fiscais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de junho de 2026
A educação além dos percentuais: Qualidade da despesa e resultados
A vinculação orçamentária assegura financiamento mínimo, mas a boa governança fiscal exige transparência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Liberdade de expressão, atividade de inteligência e limites constitucionais ao monitoramento estatal
Jurisprudência do STF e do STJ delimita a atuação da inteligência estatal e veda monitoramento ideológico com recursos públicos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de maio de 2026
A "bomba fiscal" invisível: Riscos judiciais bilionários e o dever de transparência nas metas fiscais
Passivos judiciais bilionários ocultos distorcem metas fiscais. A LRF exige transparência para evitar crises e garantir credibilidade ao orçamento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de abril de 2026
Instituições fiscais independentes estaduais como Instrumento de transparência, disciplina orçamental e qualidade da despesa pública
IFIs estaduais promovem transparência, disciplina fiscal e melhoram qualidade da despesa pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de abril de 2026
A imperatividade negocial diante à luz do princípio da vantajosidade
O artigo analisa a imperatividade negocial sob o princípio da vantajosidade, destacando limites e equilíbrio nas relações contratuais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2026
O processo estrutural na gênese correcional: A reconfiguração da admissibilidade sob as lentes da consensualidade e da governança sancionadora
Evolução do Direito Administrativo valoriza consensualidade e governança na atividade correcional, priorizando diagnóstico estrutural e soluções institucionais antes da punição.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?
O sistema de pagamentos instantâneos surge como mecanismo de ampliação do acesso econômico, redução da pobreza e efetivação da dignidade humana, ao ligar tecnologia e direitos fundamentais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
O anexo de riscos fiscais como pilar da sustentabilidade das contas públicas: Ensinamentos do TCU sobre a gestão de passivos judiciais
O ARF é crucial para a sustentabilidade fiscal, exigindo governança ativa, mensuração precisa de riscos judiciais e transparência na gestão pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Do esporte como política pública essencial voltada para saúde
Muito mais importante que engessar pela legislação quais serão as despesas a serem consideradas em saúde, é observar as ações do administrador, controlar e cobrar, a efetividade da escolha dos gastos públicos, para o atendimento do direito fundamental à justa despesa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
O que se esperar do compliance ambiental com a COP27
Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli e Ana Claudia Consani de Moraes
O mundo inteiro está voltado para a COP 27 - “Conference of the Parties”, onde se aguarda, ansiosamente, quais serão as grandes definições e mudanças a serem implementadas de modo a impactar, de forma positiva, o nosso meio ambiente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Vale a pena o Brasil ingressar na OCDE?
Estamos em um momento da inserção do Brasil, não mais como participante, convidado, ouvinte, mas como membro capaz de influir nas decisões, na concretização do desenvolvimento que exige: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e de segurança.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
A lei de serviços digitais da união europeia e a lei de fake news
A proposta da UE é calcada no princípio da proporcionalidade e visa promover um comportamento responsável e diligente, por parte dos prestadores de serviços intermediários, para garantir um ambiente em linha seguro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Agenda 2030, a Rio 2030 e o desenvolvimento econômico
Assim não é uma questão de força imperativa, mas de lógica na eficiência racional do uso de bens.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de junho de 2021
A responsabilidade financeira sancionatória exercida pelo Tribunal de Contas
Princípios por onde ingressam a moral, com todo seu conteúdo valorativo nas palavras de Habermas , o que, a partir daí, pode-se desenvolver uma metodologia de solução de conflitos e tensões que nos leve a soluções moralmente legítimas na apuração da responsabilidade financeira sancionatória.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
A boa governança do tribunal de contas
“(…) A forma como o poder é exercido na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país para o desenvolvimento”.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de março de 2021
Diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes"
Por mais uma vez, suas palavras, e soluções, se tornam atuais e necessárias para a condução da atual sociedade. Basta ler e revisitar seus ensinamentos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de março de 2021
Nova lei de licitações: Governança e compliance das compras públicas rumo a OCDE
Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pode deixar de fazer parte, rumo a OCDE.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
A improbidade administrativa por violação aos princípios
Necessária evolução interpretativa diante da normatização posterior.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
A nova lei de licitações e análise dos pressupostos de fato na consideração jurídica
A transparência é um princípio imperioso em todas as ações que envolvam a sociedade e Estado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
O que fazer quando acabar o auxílio emergencial?
A solução na efetiva busca da inclusão financeira
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Medina Osório Advogados apresenta dois novos sócios
Nilson de Oliveira Rodrigues Filho atuará em Porto Alegre e Vanessa Reis no RJ....