terça-feira, 19 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Thaís Marçal
result.title

Thaís Marçal

https://www.migalhas.com.br/autor/thais-marcal
Migalheira desde janeiro/2017.

Mestre em Direito pela UERJ. Advogada e árbitra listada no CBMA, CAMES e CAMESC. Coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ.

Migalhas de peso Cessão de contratos de concessões públicas
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Cessão de contratos de concessões públicas

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da transferência de contratos de concessão, prevista no art. 27, da Lei nº 8.987/95.
Migalhas de peso Dano moral de pessoa jurídica de Direito Público por ato de corrupção
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Dano moral de pessoa jurídica de Direito Público por ato de corrupção

Ignorar a prática jurisprudencial no exercício da administração é relegar ao Judiciário sobrecarga desnecessária e ineficiente.
Migalhas de peso Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB
segunda-feira, 12 de abril de 2021

Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB

Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institucionais?
Migalhas de peso O dever jurídico de negociar acordos administrativos
quinta-feira, 1 de abril de 2021

O dever jurídico de negociar acordos administrativos

Neste cenário, poder-se-ía cogitar em um dever jurídico de negociação administrativa? Por óbvio, inexiste um direito subjetivo do administrado a um acordo.
Migalhas de peso Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Uma janela de oportunidade
terça-feira, 30 de março de 2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Uma janela de oportunidade

As discussões sobre a nova lei, que são muitas, tem invisibilizado esse relevante avanço trazido pelo advento desse portal, que terá como desafios de implementação, em especial, pequenos municípios, restritos em capacidades tecnológicas e de recursos humanos.
Migalhas de peso ESG e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos administrativos
quinta-feira, 11 de março de 2021

ESG e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos administrativos

Diante da força estruturante de reformulação de ações estratégicas tão necessárias em meio a uma pandemia, espera-se que seja alvissareira sua efervescência e não se traduza em modismo que tão mal fez aos sistemas de compliance por ocasião de sua popularização no Brasil.
Migalhas de peso Normatização da análise de impacto regulatório no Brasil
terça-feira, 2 de março de 2021

Normatização da análise de impacto regulatório no Brasil

Será igualmente importante integrar a perspectiva pragmática da AIR ao arcabouço principio lógico do direito regulatório e do direito constitucional econômico.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da demissão sem justa causa de empregados públicos
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

A inconstitucionalidade da demissão sem justa causa de empregados públicos

É preciso haver deferência às escolhas constitucionais na concretização dos princípios que a Carta enuncia.
Migalhas de peso A improbidade administrativa por violação aos princípios
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

A improbidade administrativa por violação aos princípios

Necessária evolução interpretativa diante da normatização posterior.
Migalhas de peso A nova lei de licitações e análise dos pressupostos de fato na consideração jurídica
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

A nova lei de licitações e análise dos pressupostos de fato na consideração jurídica

A transparência é um princípio imperioso em todas as ações que envolvam a sociedade e Estado.
Migalhas de peso Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção
terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção

Não se pode aplicar a redução apenas em face da existência formal do programa. É indispensável que este seja avaliado como eficiente, ou seja, capaz de identificar, classificar e combater os riscos corruptivos.
Migalhas de peso Em busca de solução consensual da isenção tributária transversa
terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Em busca de solução consensual da isenção tributária transversa

Entende-se por isenção tributária transversa a renúncia fiscal realizada por ente tributante competente, que, por via reflexa, causa impacto em outro ente, o qual faria jus, originalmente, ao repasse de percentual do tributo objeto do benefício fiscal.
Migalhas de peso O federalismo por cooperação no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: Saudades do que ainda não vivemos
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

O federalismo por cooperação no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: Saudades do que ainda não vivemos

A complexidade intercurricular do tema está diretamente imbrincada a diversos pontos polêmicos que se encontram referenciados nos novos diplomas legislativos.
Migalhas de peso Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção

Que todos os prefeitos eleitos e empossados estejam advertidos desse quadro de ações e reações em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e de corrupção em suas respectivas organizações administrativas.
Migalhas de peso Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal
terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal

Juridicidade administrativa conglobante significa dizer que a conduta administrativa será legítima quando praticada em respeito a princípios, regras e atos de vontade legitimamente expressos.
Migalhas Live 1 ano Processo Administrativo Sancionador da CVM - Instrução 607
quinta-feira, 18 de junho de 2020

1 ano Processo Administrativo Sancionador da CVM - Instrução 607

Fernanda Carneiro, Julian Chediak, Henrique Machado e Thaís Marçal
...CVM Julian Chediak - Chediak Advogados Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Migalhas Live 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
segunda-feira, 8 de junho de 2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Thaís Marçal, Adilson Rodrigues Pires, Andrea Siqueira, Heleno Torres e Luma Scaff
...Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Migalhas Live Covid da Indústria do Petróleo - Desafios Regulatórios
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Covid da Indústria do Petróleo - Desafios Regulatórios

Fabrício Dantas Leite, Joaquim Levy, Fatima Monteiro e Thaís Marçal
...Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro - Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Migalhas de peso É inconstitucional a isenção da MP 833/18 de pedágio sobre eixos suspensos
sexta-feira, 29 de junho de 2018

É inconstitucional a isenção da MP 833/18 de pedágio sobre eixos suspensos

A decisão de conceder isenção tomada no afogadilho produz efeitos colaterais e sistêmicos não apenas no segmento das rodovias, mas em todo o setor de infraestrutura.
Migalhas de peso Estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling (BIM) nas contratações públicas
terça-feira, 29 de maio de 2018

Estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling (BIM) nas contratações públicas

Dentre os diversos objetivos do BIM, o art. 2°, V, elenca a proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM.
Migalhas de peso Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção
quinta-feira, 5 de abril de 2018

Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção

Qualquer que seja a regra delimitadora da legitimação extraordinária, convenha-se em que descabe interpretação extensiva na matéria, mercê do singelo fundamento de que a ninguém é dado exercer direito alheio sem expressa autorização do titular desse direito.
Migalhas de peso Mato Grosso institui Programa de Integridade Pública
sexta-feira, 16 de março de 2018

Mato Grosso institui Programa de Integridade Pública

Trata-se de medida extremamente salutar aos princípios de governança pública.
Migalhas de peso Direito Administrativo Sancionador versus Direito Administrativo Dialógico
quinta-feira, 15 de março de 2018

Direito Administrativo Sancionador versus Direito Administrativo Dialógico

Punição e eficiência não são (e não devem pretender ser) conceitos imbricados. Enquanto isso, accountability e compliance parecem ser a duas facetas da moeda eficiência.
Migalhas de peso Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública
terça-feira, 13 de março de 2018

Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública

No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar.
Migalhas de peso Compliance e acordo de leniência: convergência necessária
terça-feira, 6 de março de 2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.
Migalhas de peso DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas

A edição do aludido diploma legislativo segue positiva agenda adotada pelos demais Estados no sentido de disseminar práticas de probidade empresarial, abandonando-se a primazia de uma lógica meramente punitiva em prol da prevenção.
Migalhas de peso Programas de integridade nas contratações públicas
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Programas de integridade nas contratações públicas

É preciso que a ética espraie seus efeitos concretos para os horizontes das contratações com a administração pública, de modo a permitir que a oxigenação das relações público-privadas possibilitem uma simbiose sustentável em busca do desenvolvimento nacional.
Migalhas de peso Conversão de multas ambientais
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Conversão de multas ambientais

Para bem apreender a natureza e os limites da primeira observação, é necessário conceituar prerrogativa, que se não confunde com privilégio.
Migalhas de peso Moralidade nos contratos administrativos
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvios da moralidade.
Migalhas de peso Política de governança pública: algumas anotações ao decreto Federal 9.203/17
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Política de governança pública: algumas anotações ao decreto Federal 9.203/17

A realização de audiências públicas mostra-se indispensável, com a participação efetiva da sociedade civil, é indispensável para legitimar procedimentos que visam efetivar a integridade na esfera pública, que jaz tão apregoada desde o nascedouro da Constituição Federal de 1988.
Migalhas de peso RJ torna obrigatória a implantação de compliance nas contratações públicas
terça-feira, 7 de novembro de 2017

RJ torna obrigatória a implantação de compliance nas contratações públicas

Como cenários de crises ensejam grandes oportunidades de mudanças, nota-se que o caminho legislativo orienta para um cenário de alteração estrutural em relação à probidade pública e privada, cumpre aperfeiçoar a prática com uma fiscalização efetiva.
Migalhas de peso Compliance e financiamento público
quinta-feira, 6 de abril de 2017

Compliance e financiamento público

De modo a permitir mecanismos efetivos de controle, a adoção de compliance pelos pretendentes a obter crédito público concretiza uma boa prática de governança privada a garantir que princípios éticos que devem nortear o agir sejam efetivos.
Migalhas de peso Probidade Empresarial: compliance e franchising
quarta-feira, 22 de março de 2017

Probidade Empresarial: compliance e franchising

A adoção de programas de integridade por franqueadoras é hábil a combater práticas corruptas.
Migalhas de peso Compliance: análise jurídica da economia
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Compliance: análise jurídica da economia

Estudos vêm ponderando que a adoção do sistema de compliance gera ganho competitivo, haja vista que aumenta o grau de confiabilidade da empresa com aqueles com os quais contrata, no ambiente de negócios em que opera.
Migalhas de peso Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância

O compliance apresenta índole normativa, baseada na legalidade, nos princípios que presidem a Administração Pública brasileira, nos valores éticos e na formação cultural dos integrantes da pessoa jurídica destinatária.
Migalhas de peso Compliance desportivo: a questão do futebol
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Compliance desportivo: a questão do futebol

Mostra-se interessante a adoção do sistema de compliance, a fim de permitir a boa governança corporativa no âmbito da instituição, bem como prevenir a prática de atos ímprobos.
Migalhas de peso Arbitragem com o Poder Público
quarta-feira, 20 de outubro de 2004

Arbitragem com o Poder Público

Joaquim Simões Barbosa e Ricardo Ramalho Almeida
Hoje não se discute mais a importância da arbitragem para a criação de um ambiente favorável ao investimento privado, especialmente de origem estrangeira. A Lei de Arbitragem de 1996, que afastou muitos dos obstáculos que dificultavam a consolidação e desenvolvimento do instituto no Brasil, tem sido prestigiada pelo Judiciário, na esteira de histórica decisão do STF que examinou e aprovou as principais inovações trazidas pela Lei.