MIGALHAS nº 5.574

Segunda-Feira, 3 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.574.
Fechamento às 09h59.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Pacheco Martins Advogados

(Clique aqui)

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"Todo ofício tem uma aprendizagem, e não há benefício humano que não custe mais ou menos duras agonias."

Machado de Assis

Fim da prisão especial...

Na última sexta-feira, o STF bateu o martelo e derrubou de vez dispositivo do CPP que concedia prisão especial para quem tem curso superior. (Clique aqui)

...pero no mucho

Mesmo após a decisão do Supremo citada na nota acima, alguns grupos ainda poderão manter o benefício da prisão especial. É o caso de advogados, juízes, ministros, políticos e promotores, por exemplo. Com efeito, há outras normas que preveem tal diferenciação. Entenda. (Clique aqui)

Migalhas Norte-Americanas

Como amplamente circulado nos jornais e redes sociais, aguarda-se, amanhã, a aparição de Donald Trump perante juízo criminal em NY, onde, ao que tudo indica, será instaurada ação penal contra o ex-presidente. Confira análise de Paulo M. Calazans sobre fato sem precedentes na história dos EUA. (Clique aqui)

Potencialidade x Reprovabilidade

A informação de que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, supostamente monitorou - após o primeiro turno das eleições presidenciais - as cidades onde o presidente Lula obteve votações expressivas, de modo a criar embaraço aos eleitores no segundo turno, caso confirmada, tem potencial destrutivo. Se ficar provado isso, trata-se de uma conduta de proporções inimagináveis, pois seu autor tinha potencial de destruir a democracia.

Não esqueceram...

No imbróglio da nota acima, quem irá ser chamado na chincha é o ex-diretor-Geral da PRF, Silvinei Vasques, que tão logo deu-se a derrota nas urnas, tratou de pedir aposentadoria, aos 47 anos de correria.

Dever de revelação

TJ/SP suspendeu sentença arbitral por suposta violação do dever de revelação de um árbitro e de um coárbitro. O relator, desembargador Grava Brazil, destacou que há indícios suficientes que revelam a possibilidade desse descumprimento. No caso em tela, o presidente da arbitragem recebeu procuração de ambas as partes da disputa arbitral em 2009 e 2011, quando era sócio de seu antigo escritório, e chegou a atuar em favor de uma das partes perante o STJ. (Clique aqui)

Querem ser tudo

No julgamento citado na nota acima, o relator Grava Brazil também chamou atenção para a necessidade de um dever de revelação mais rigoroso: "O profissional do Direito quer ser acadêmico, advogar, ser árbitro e dar parecer. E está tudo certo. Mas as consequências existem." Assista ao trecho. (Clique aqui)

No STF

Está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes uma ação, movida pelo União Brasil, que pretende definir os critérios do dever de revelação dos árbitros prevista na lei de arbitragem. (Clique aqui)

Você sabia?

A arbitragem como solução extrajudicial de conflitos era muito usada no Brasil no século XIX. Um dos mais rumorosos casos, e onde se questionou duramente o instituto, foi um no qual atuou como advogado ninguém menos do que Rui Barbosa. Conheça essa história, clique aqui.

Calma lá

Veja bem, leitora! Sem indícios de que os devedores tenham ocultado bens ou um padrão de vida que revele que há condições de quitação da dívida, a SDI-2 do TST concedeu mandado de segurança para retirar medidas coercitivas como bloqueio de cartão de crédito. O colegiado destacou que medidas atípicas são possíveis, mas devem ser aplicadas em caráter excepcional, não devendo servir como mera punição. (Clique aqui)

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Espera-se que o juiz de Direito paulista Valmir Maurici Júnior, alvo de ação judicial e reportagens com supostas agressões à esposa, seja rapidamente afastado de suas funções? Uma coisa é o direito de defesa pessoal (que não se nega), outra é o direito de defesa da sociedade. Na ponderação de valores, não há dúvida.

Viva a imprensa!

O caso acima, assim como tantos outros que estamos a assistir recentemente, mostram o valor da imprensa. Se não fosse a mídia, dificilmente um caso desses teria sequência. As forças instituídas agem para obnubilar. A publicação, por outro lado, ajuda a desanuviar. E isso em prol da própria magistratura, que é composta, na quase totalidade, de pessoas absolutamente íntegras e dedicadas. E afirmamos isso de cátedra.

Migalhas dos leitores - Magistratura desprestigiada

"[Faltam candidatos à carreira de juiz?] Ora, quase uma década sem reajustes, metas e cobranças cada vez maiores, falta de reposição dos quadros de juízes e servidores, péssimas condições de trabalho (internet parece que ainda é discada nas varas), perda salarial para outras categorias, massacres rotineiros da mídia, da advocacia e da opinião pública (por conta de poucos que se desviaram dos bons ofícios), absenteísmo cada vez maior, inclusive por conta de problemas psicológicos, sem que se veja uma real preocupação/atuação sobre isso, pelos órgãos de cúpula, e ainda perguntam o motivo do desinteresse? Vejam quantos magistrados se inscreveram para o último concurso da AGU e tirem suas conclusões. A maioria dos magistrados brasileiros é composta por profissionais honrados e extremamente competentes e diligentes em seus trabalhos. Mas se for feita uma pesquisa séria com eles, a conclusão provável é que a maioria se sente desprestigiada e desmotivada." Alexandre Barros

Eficiência da Justiça

Os maiores jornais do país, como Folha e Estadão, repercutiram, no fim de semana, a passagem do ministro do STF Luís Roberto Barroso por Harvard. O ministro esteve em Boston, nos Estados Unidos, para palestrar no Brazil Conference at Harvard & MIT. S.Exa. apresentou dados da Justiça brasileira e levou ao debate formas de conferir celeridade, eficiência e credibilidade ao Judiciário. Confira a íntegra da palestra. (Clique aqui)

Novo prazo

MP adiou de 1º de abril para 30 de dezembro a entrada em vigor da nova lei de licitações. (Clique aqui)

Limitação negada

STF formou maioria para negar a limitação da responsabilização por fraude nas candidaturas femininas aos partidos e aos responsáveis pelo abuso de poder. (Clique aqui)

Provas nulas

TJ/SP, em caso sob a relatoria do desembargador Guilherme de Souza Nucci, declarou a ilicitude das provas obtidas a partir de denúncia anônima e posterior ingresso em domicílio, por policiais civis, com a consequente absolvição de tráfico de drogas por falta de provas. (Clique aqui)

Justificativa

Para a 5ª turma do STJ, a ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito - circunstâncias capazes de mitigar a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio - justificam o ingresso da polícia em endereço diferente daquele que foi indicado no mandado judicial. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Pacheco Martins Advogados é especializado em Direito Criminal. Localizado em SP, conta com profissionais que trabalham com penal há mais de uma década atuando na defesa dos interesses de empresas e pessoas físicas com excelência e foco no resultado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Prova de geolocalização

A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanimidade, concluiu que, estando em discussão a jornada de trabalho, em que a trabalhadora alega ser mais extensa que aquela registrada nos documentos oficiais, é razoável a produção da referida prova. (Clique aqui)

Stop

Na última sexta-feira, após pedido de vista do ministro Toffoli, o STF interrompeu pela segunda vez o julgamento que analisa a validade de dispositivos da lei das estatais. A norma impõe quarentena de 36 meses para nomeação de políticos para a direção das empresas públicas. (Clique aqui)

Voltando à estaca zero

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento que analisava a modificação do local em que deve ser recolhido o ISS de empresas de plano de saúde. Antes da suspensão, havia maioria de votos a favor do entendimento de que o ISS deve ser pago para os municípios onde estão instaladas. (Clique aqui)

Concurso público

STF decidiu que candidato estrangeiro aprovado em concurso público para o cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação. Confira tese fixada. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Empregada será ressarcida por gastos com internet durante home office. (Clique aqui)

3 - Câmara - Projeto de lei quer multa de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos. (Clique aqui)

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• Colunas

Direito Privado no Common Law

Pedro Fortes completa a análise da influência inglesa no processo de emancipação brasileiro com base na vida de Joaquim Nabuco. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Como o título "O STF não é lugar de negro", a juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo faz uma crítica sobre o ranço do histórico escravista e do pacto narcísico da branquitude na colonização dos espaços públicos e privados de poder no país. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Um médico que viola as normas de publicidade exaradas pelo Conselho Federal de Medicina causa danos ao paciente que o segue nas redes sociais? Veja a reflexão de Luciana Dadalto. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Na coluna de hoje, Daniel de Pádua Andrade analisa o descumprimento contratual e o abuso do direito à tutela específica. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva, continuando a série sobre a natureza jurídica do direito real de laje, abordam a corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia. (Clique aqui)

Leitura Legal

Ao analisar caso em que uma mulher foi processada pela prática do crime de aborto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a relação médico-paciente, acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Marketing jurídico: não existe milagre. Existe especialização, planejamento e estratégia", por Fernanda Quintanilha Pinheiro (Q Comunicação). (Clique aqui)

- "Brasil tem aumento de depósitos no Escritório Europeu de Patentes (EPO) em 2022", por Roberto Rodrigues (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "A importância dos cuidados paliativos para pacientes em fase terminal e suas previsões legais", por Roberta Vargas dos Santos (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "A admissão da rescisória e a mitigação da coisa julgada com base na alteração da jurisprudência", por Gabrielle Aleluia e Bruno Costa Carvalho (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)

- "Interação multisetorial no combate ao assédio sexual e as outras formas de violência no âmbito do trabalho", por Ednaldo Maia (SiqueiraCastro). (Clique aqui)

- "Governo Federal encaminha para a câmara dos deputados projeto de lei de equiparação salarial entre gêneros", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas", por Lis Veronica de Souza Moreira e Fernando da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Justiça gratuita

O escritório Innocenti Advogados passa a oferecer advocacia pro bono. A prestação de serviços jurídicos gratuita, eventual e voluntária será voltada a pessoas físicas e a instituições que se dediquem às causas de combate à fome, direito à saúde, direito à educação e direito antidiscriminatório. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, em 3 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. proferiu o discurso "I've Been to the Mountaintop", um dia antes de seu assassinato. Nascido em 1929, Luther King Jr. foi um pastor batista e ativista político estadunidense conhecido pela luta dos direitos políticos através da não-violência e desobediência civil, inspirado por suas crenças cristãs. (Compartilhe)

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Sorteio de obra

A obra "Corrupção e princípio de ne bis in idem", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Tarsila Fonseca Tojal (Ráo & Lago Advogados), examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Dia 12/4, às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, acontece o lançamento da obra "Novo Marco Legal do Saneamento Básico", da Editora Fórum, coordenada por Veronica Sánches da Cruz Rios. (Clique aqui)

O livro "Medidas Protetivas de Urgência", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Marcela Santana Lobo, aborda a importância da centralidade da mulher e da atuação integrada da rede de atendimento para proteger mulheres vítimas de violência doméstica à luz da lei 11.340/06. (Clique aqui)

A FGV Direito SP e a FGV EESP lançam um amplo estudo sobre a experiência internacional na aplicação de multas qualificadas. Confira! (Clique aqui)

Representante do IAB no Ceará, Hélio Leitão lançou na última sexta-feira o livro "Crianças e Adolescentes Vítimas da Ditadura". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a ESA da OAB/RJ, que tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados), realiza o debate sobre "Direito à Igualdade" com Irapuã Santana, sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e Daiesse Bonfim, auditora do TCM-SP, às 19h, no canal do YouTube da ESA. (Clique aqui)

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Avelar Advogados, foi ranqueado como destaque na área de "White Collar Crime" no ranking da "Chambers and Partners".

Sócio-fundador do BMA Advogados, Paulo Cezar Aragão recebeu da "Chambers and Partners" o prêmio "Lifetime Achievement" por suas contribuições de uma vida dedicada à profissão e ao mercado jurídico com determinação e excelência. Aragão esteve à frente de algumas das maiores operações de fusões e aquisições, além da maior operação de privatização já realizada no Brasil, do Sistema Telebrás. Entre os seus clientes estão grandes empresas nacionais e internacionais de diversos setores da economia. Em 2000, o sócio também foi reconhecido como um dos 20 melhores advogados de M&A do mundo pelo mesmo diretório. O escritório também foi ranqueado em 13 áreas de prática, entre elas ESG e Gerenciamento de Crise, novas áreas pesquisadas, com 26 profissionais reconhecidos.

TozziniFreire Advogados conquista o prêmio de "Law Firm of the Year" nas práticas de "Compliance e ESG", do "Chambers Brazil Awards 2023". A distinção está totalmente ligada com os resultados da pesquisa para o ranking Brasil e reflete também a atuação dos últimos 12 meses, incluindo casos inovadores, crescimento estratégico e qualidade no atendimento aos clientes.

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez reconhecida pelo guia internacional "Chambers & Partners" como um escritório líder em Propriedade Intelectual no Brasil, nas categorias "Patentes e Marcas", "Direitos Autorais & Trade Secrets". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Ana Paula Brito também foram destaque na publicação pelo excelente trabalho em suas respectivas áreas de atuação.

Petição recursal

O curso "Admissibilidade do RESP e do RE e temas afins", com o professor Ricardo Silva, especialista em Processo Civil, servidor do STJ e instrutor de vários órgãos, inclusive com dispensa de licitação, pela especialização no tema, terá 18h de duração, online e ao vivo, no período de 10 a 14 e 17 a 20 de abril. Inscreva-se! Últimas vagas! (Clique aqui)

Processo seletivo

A FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração que terão início no segundo semestre de 2023. Acesse os editais e confira as próximas turmas! (Clique aqui)

Programa de Diversidade

Estão abertas as inscrições do "Processo Seletivo do Programa de Diversidade" da FGV Direito SP (FGV LAW). Serão concedidas até 10 bolsas de estudos nos cursos de pós-graduação lato sensu que terão início no segundo semestre de 2023. (Clique aqui)

Documentário

A contribuição feminina no desenvolvimento do setor de tecnologia é explorada no documentário "Cibernéticas", dirigido por Graziela Mantoanelli. O filme, que retrata experiências de mulheres que contribuem para a inovação tecnológica, será debatido no IAB hoje, às 10h. (Clique aqui)

Fraude

Amanhã, às 8h30, acontece a live "Papo Acadêmicos", no Instagram da AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, e terá como tema "Fraude à Execução e as Mudanças da lei 14.383/22". (Clique aqui)

Inclusão

ABPI- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza, dia 5/4, às 17h, o webinar sobre o "Movimento Mover e o trabalho de inclusão racial empresarial". Participe! (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Dia 17/4, às 10h, no Conselho da Justiça Federal, acontece o "Seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil" (clique aqui). Inscreva-se! (Clique aqui)

LGPD

LMI - Law Masters Institute promove o curso profissionalizante "LGPD: Do Mapeamento à Governança", cujo objetivo é fornecer os conhecimentos jurídicos necessários para a condução e implementação de um projeto de conformidade com a LGPD. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão financeira

O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Software jurídico

O Lysis é uma ferramenta jurídica capaz de transformar as rotinas do escritório trazendo uma melhor dinâmica para as operações, proporcionando fluidez nos processos, gestão e organização. Agende uma demonstração! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Vade Mecum Universitário" (Editora Manole - 1.824p.), é Lucas Santana Andrade, de Guaçuí/ES. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

Al/Traipu
GO/São Luís de Montes Belos
MG/Ilicínea
MG/Itamarandiba
PB/Serra Grande
PR/São Mateus do Sul

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O inimigo ao lado"

IstoÉ Dinheiro
"Azul muda a rota"

Veja
"Até aqui, nem paz nem amor"

IstoÉ
"Impostos: vem aumento por aí?"

The New York Times - EUA
"As Arrest Nears, Trump Is Seeing Political Gains"

The Washington Post - EUA
"Probe of Trump's records advances"

Le Monde - França
"Darmarin, au coeur du jeu et des polémiques"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, stretta sui permessi"

Le Figaro - França
"Fin de vie: Macron face à une décision à haut risque"

Clarín - Argentina
"Con Massa debilitado, Cristina y La Cámpora buscan un nuevo candidato"

El País - Espanha
"'Sumar es un revulsivo político, no sería un fracaso sin Podemos'"

Público - Portugal
"Norte e Madeira estão no 'top 3' das regiões da UE que mais progrediram"

Die Welt - Alemanha
"Die Ampel stürzt in den Verteilingskampf"

The Guardian - Inglaterra
"NHS delays 'risk harming thousands of children'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Crédito para empresas seca e renegociação de dívida dispara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pessimismo com economia sobe desde a posse de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro
"Falsos CACs compram armas novas para abastecer milícias"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dor e indignação"

Correio Braziliense - Brasília
"Torres atuou para impedir votos a Lula, suspeita PF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Setor produtivo quer desoneração da folha dentro da reforma tributária"

O Povo - Ceará
"Os dois lados das chuvas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"JC faz 104 anos de relevância com uma audiência nacional"