sexta-feira, 24 de maio de 2024

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Jessé Torres Pereira Junior

Migalheiro desde janeiro/2017.

Magistrado aposentado. Conferencista Emérito da EMERJ. Consultor Jurídico.

Migalhas de Peso Por um plano de emergência e fundo nacional de apoio ao RS
quarta-feira, 15 de maio de 2024

Por um plano de emergência e fundo nacional de apoio ao RS

O princípio da solidariedade na CF/88 e o federalismo por cooperação têm guiado ações de apoio ao Rio Grande do Sul após uma catástrofe, com doações de recursos diversos. Contudo, há preocupações sobre desvios de fundos e fake news.
Migalhas de Peso Quatro pontos promissores para os efeitos econômicos da nova lei de licitações e contratações da administração pública
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Quatro pontos promissores para os efeitos econômicos da nova lei de licitações e contratações da administração pública

O diálogo competitivo inaugura a flexibilidade durante a realização da licitação, se opondo a tradicional rigidez nos procedimentos licitatórios brasileiros.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da demissão sem justa causa de empregados públicos
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

A inconstitucionalidade da demissão sem justa causa de empregados públicos

É preciso haver deferência às escolhas constitucionais na concretização dos princípios que a Carta enuncia.
Migalhas de Peso Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção
terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção

Não se pode aplicar a redução apenas em face da existência formal do programa. É indispensável que este seja avaliado como eficiente, ou seja, capaz de identificar, classificar e combater os riscos corruptivos.
Migalhas de Peso Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção

Que todos os prefeitos eleitos e empossados estejam advertidos desse quadro de ações e reações em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e de corrupção em suas respectivas organizações administrativas.
Migalhas de Peso Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal
terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal

Juridicidade administrativa conglobante significa dizer que a conduta administrativa será legítima quando praticada em respeito a princípios, regras e atos de vontade legitimamente expressos.
Migalhas de Peso Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia

O projeto de nova lei de licitações e contratos em gestação há de primar por soluções que viabilizem segurança jurídica e flexibilidade de gestão de modo ético e inclusivo.
Migalhas de Peso Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção
quinta-feira, 5 de abril de 2018

Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção

Qualquer que seja a regra delimitadora da legitimação extraordinária, convenha-se em que descabe interpretação extensiva na matéria, mercê do singelo fundamento de que a ninguém é dado exercer direito alheio sem expressa autorização do titular desse direito.
Migalhas de Peso Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?
quinta-feira, 29 de março de 2018

Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?

É facultado à administração pública a utilização do regime de contratação integrada, desde que expressa justificativa o demonstre técnica e economicamente adequado.
Migalhas de Peso Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública
terça-feira, 13 de março de 2018

Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública

No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar.
Migalhas de Peso Compliance e acordo de leniência: convergência necessária
terça-feira, 6 de março de 2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.
Migalhas de Peso A lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

A lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?

A proposta de simplificar estruturas, regras, procedimentos administrativos e processos de trabalho, com o fim de "otimizar" a relação custo-benefício (eficiência) e contribuir para a obtenção de resultados (eficácia), assim satisfazendo aos compromissos do estado com a sociedade civil, tem sido desenvolvida na gestão pública de vários estados democráticos de direito, sejam os de cultura jurídica romano-germânica ou os filiados à tradição anglo-saxã.
Migalhas de Peso Há ano novo para o juiz?
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Há ano novo para o juiz?

Para o juiz, a questão é que ele também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas.
Migalhas de Peso Conversão de multas ambientais
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Conversão de multas ambientais

Para bem apreender a natureza e os limites da primeira observação, é necessário conceituar prerrogativa, que se não confunde com privilégio.
Migalhas de Peso Moralidade nos contratos administrativos
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvios da moralidade.
Migalhas de Peso A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa
segunda-feira, 17 de julho de 2017

A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa

Enquanto sujeitos ativos do ato de improbidade (por induzimento ou concorrência), as estatais somente podem ser sancionadas, com base na lei 8.429/92, com o ressarcimento integral do ano; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, e o pagamento de multa civil.
Migalhas de Peso Compliance: análise jurídica da economia
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Compliance: análise jurídica da economia

Estudos vêm ponderando que a adoção do sistema de compliance gera ganho competitivo, haja vista que aumenta o grau de confiabilidade da empresa com aqueles com os quais contrata, no ambiente de negócios em que opera.
Migalhas de Peso Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância

O compliance apresenta índole normativa, baseada na legalidade, nos princípios que presidem a Administração Pública brasileira, nos valores éticos e na formação cultural dos integrantes da pessoa jurídica destinatária.