segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jessé Torres Pereira Junior

Migalheiro desde janeiro/2017.

É desembargador do TJ/RJ

Migalhas de peso

Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção

Qualquer que seja a regra delimitadora da legitimação extraordinária, convenha-se em que descabe interpretação extensiva na matéria, mercê do singelo fundamento de que a ninguém é dado exercer direito alheio sem expressa autorização do titular desse direito. Leia

Thais Marçal e Jessé Torres Pereira Junior

5/4/2018
Migalhas de peso

Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?

É facultado à administração pública a utilização do regime de contratação integrada, desde que expressa justificativa o demonstre técnica e economicamente adequado. Leia

Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti

29/3/2018
Migalhas de peso

Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública

No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar. Leia

Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior

13/3/2018
Migalhas de peso

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance. Leia

Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior

6/3/2018
Migalhas de peso

Há ano novo para o juiz?

Para o juiz, a questão é que ele também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas. Leia

Jessé Torres Pereira Junior

17/1/2018
Migalhas de peso

A lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?

A proposta de simplificar estruturas, regras, procedimentos administrativos e processos de trabalho, com o fim de "otimizar" a relação custo-benefício (eficiência) e contribuir para a obtenção de resultados (eficácia), assim satisfazendo aos compromissos do estado com a sociedade civil, tem sido desenvolvida na gestão pública de vários estados democráticos de direito, sejam os de cultura jurídica romano-germânica ou os filiados à tradição anglo-saxã. Leia

Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti

17/1/2018
Migalhas de peso

Conversão de multas ambientais

Para bem apreender a natureza e os limites da primeira observação, é necessário conceituar prerrogativa, que se não confunde com privilégio. Leia

Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior

3/1/2018
Migalhas de peso

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvios da moralidade. Leia

Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior

8/12/2017
Migalhas de peso

A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa

Enquanto sujeitos ativos do ato de improbidade (por induzimento ou concorrência), as estatais somente podem ser sancionadas, com base na lei 8.429/92, com o ressarcimento integral do ano; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, e o pagamento de multa civil. Leia

Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti

17/7/2017
Migalhas de peso

Compliance: análise jurídica da economia

Estudos vêm ponderando que a adoção do sistema de compliance gera ganho competitivo, haja vista que aumenta o grau de confiabilidade da empresa com aqueles com os quais contrata, no ambiente de negócios em que opera. Leia

Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal

20/2/2017
Migalhas de peso

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância

O compliance apresenta índole normativa, baseada na legalidade, nos princípios que presidem a Administração Pública brasileira, nos valores éticos e na formação cultural dos integrantes da pessoa jurídica destinatária. Leia

Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal

12/1/2017
Migalhas de peso

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

...a a temática aqui proposta. _________1 Nesse sentido, cfr. Jessé Torres Pereira Júnior, Controle Judicial da Administração Pública: Da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável. 2ª ed., Belo Horizonte, 2006, p. 29; Miguel Seabra Fagundes, O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 7ª ed., Rio de Janeiro, 2006, p. 42. 2 Cfr. Germana de Oliveira Moraes, Controle jurisdicional da administração pública, 2ª ed., São Paulo: Dialética, 2004, p. 42. 3 Cfr. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Motivo e motivação do ato administrativo, São Paulo, 1979, pp. 69/62 4 Cfr. Mauro Cappelletti, Juízes... Leia

20/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.791

...o advogado Fábio Sanazaro Marin e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Júnior, abordam as expectativas e desafios da nova legislação. Dê o play. (Clique aqui) Logística reversa Decreto 10.240/20, publicado hoje no DOU, estabelece normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. O termo consta na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e trata de um conjunto de ações para viabilizar a coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros... Leia

13/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.554

...o Martins Rodrigues. As palestras serão proferidas pelo desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, pelo procurador do Estado do RJ, Flavio Amaral Garcia, pela juíza Federal Helena Elias, pelo professor da UERJ, Maurício Mota e pelo advogado José-Ricardo Pereira Lira, sócio do Lobo & Lira Advogados. Em entrevista ao G1, dia 1º/3, Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, falou do carnaval, que em algumas cidades é feriado local. (Clique aqui) Ricardo Nunes, sócio, e Gustavo Sartori Guimarães, head de mecânica, de Daniel Advogados  participaram do "Oil and Gas IP Summit", que... Leia

6/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.499

...comissão Emerson Affonso da Costa Moura e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior irão autografar a obra coletiva "Mutações do Direito Administrativo - Estudos em Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto" (Lumen Juris). No dia 13/12, Fabio Goulart Villela lança o livro "O Genoma Humano e o Direito do Trabalho" (Lumen Juris), das 17 às 20h. A obra "Manual de Preços de Transferência - BEPS, Brasil & OCDE", coordenada por Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Francisco Lisboa Moreira, foi lançada ontem, em SP. O livro conta com a participação dos advogados... Leia

11/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.489

...Contemporâneo" (Lumen Juris), de José dos Santos Carvalho Filho, Jessé Torres Pereira Junior e Emerson Affonso da Costa Moura; e "Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment do presidente da República no direito brasileiro" (Gramma), de Manoel Messias Peixinho. Amanhã, no mesmo horário, João Theotonio Mendes de Almeida Junior autografa a obra "A cooperação nos usos de águas superficiais transfronteiriças no campo das relações internacionais" (Lumen Juris). O livro "Política e Direito na Filosofia Convergente de Norberto Bobbio" (Publit), de Nilson... Leia

27/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.347

...sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida por Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior, coordenadores do curso "Temas Atuais de Direito Público", que acontece de 8 a 30/5, na ESA da OAB/RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra: Karina Romanha de Alcântara, de Umuarama/PR; e Gustavo de Assis Nunes, advogado em Cachoeirinha/RS, faturaram o livro "Recuperação Judicial e Igualdade entre Credores" (Lumen Juris - 206p.), de Thiago Dias Costa, do escritório Felsberg Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís... Leia

2/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.344

...de Direito Público" na modalidade presencial. Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior são os coordenadores do curso. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Palestra-almoço "A experiência do Judiciário Paulista com as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial e as Varas Empresariais recém-criadas" é o tema da palestra-almoço da ABPI, que o desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ/SP, ministrará dia 10/5, às 12h30, no Restaurante Dinho's (alameda Santos, 45 - Paraíso), em SP. Na palestra, o jurista debaterá sobre questões de Propriedade industrial, indenização por dano... Leia

25/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.339

MIGALHAS nº 4.339 Leia

18/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.328

...Marçal, coordenadora de Direito Público da ESA da OAB/RJ, e Jessé Torres Pereira Junior, desembargador do TJ/RJ, coordenarão o curso "Temas de Direito Público" durante o mês de maio na OAB/RJ, que está com inscrições abertas. O Núcleo de Responsabilidade Social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu dias 28 e 30/3 uma campanha solidária e distribuiu ovos de Páscoa para crianças carentes de Jardinópolis/SP e Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) Holding familiar Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de... Leia

3/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.327

...contratação integrada é o assunto tratado pelo desembargador Jessé Torres Pereira Junior e pela advogada da União Marinês Restelatto Dotti. (Clique aqui) SUS e Constituição Federal No ano em que a CF comemora 30 anos, o juiz Renato Coelho Borelli e a procuradora da Fazenda Nacional Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira discorrem a respeito do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil e os desafios do SUS. (Clique aqui) Crime digital O cybersquatting é um tipo de crime digital de apropriação de nome de marca em endereço virtual para levar os visitantes e/ou compradores... Leia

2/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.314

...Boia Marçal (Lobo & Ibeas Advogados) e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior destacam a evolução legislativa que incentiva práticas de compliance na administração pública. (Clique aqui) Regularização A regularização societária das grandes, médias e pequenas empresas é o tema discutido pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) ICMS Os advogados Juliano Rotoli Okawa, Igor Nascimento Souza e Renata Leite, do escritório Madrona Advogados, tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do... Leia

13/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.309

...Boia Marçal (Lobo & Ibeas Advogados) e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior tratam da convergência entre o programa de compliance e o acordo de leniência. (Clique aqui) Planejamento tributário Diante de um cenário tributário complexo, o advogado Rodolfo Rodrigues, coordenador da área tributária do escritório Roncato Advogados, discorre sobre a importância dos empresários estarem atentos às ferramentas jurídicas disponíveis para auxiliar no planejamento tributário das empresas. (Clique aqui) Reforma trabalhistaA advogada Daniella Barbosa Barretto, do escritório... Leia

6/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.277

...ano novo para o juiz? Na opinião do desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, o juiz também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, "deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas". Veja a reflexão. (Clique aqui) Combate à impunidade Promotora de Justiça de Alegrete/RS, Júlia Flores Schütt trata da impunidade como causa de proliferação de atos ímprobos e da necessidade de veículos mais rápidos para imposição de sanções. (Clique aqui)... Leia

17/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.270

...o Brasil crescer", escrito em coautoria com o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do TJ/RJ, incluído na "Bibliografia Selecionada do STJ" sobre "Colaboração Premiada". Demes Brito, CEO da Intelecto Soluções Inteligentes, foi nomeado juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, por meio do decreto 63.133, de 28 de dezembro de 2017, indicado pela FIESP. CPC - Departamentos jurídicos A PUC/SP realiza, de 2 a 16/4, um curso de aprofundamento de temas do CPC/15 e seus impactos na gestão de contencioso dos Departamentos Jurídicos. Com cinco encontros e carga horária total de... Leia

8/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.251

...da banca Lobo & Ibeas Advogados, e o desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, tratam da moralidade nos contratos administrativos. (Clique aqui) Plano de carreira Consultora em gestão jurídica franqueada da Radar - Gestão para Advogados, Danielle Alves Lima de Oliveira discorre sobre a importância da criação de um plano de carreira para os escritórios de advocacia. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto analisa o registro dos contratos de locação de imóvel. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias... Leia

8/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.121

...desembargador Federal José Antônio Lisbôa Neiva e o desembargador Jessé Torres Pereira Junior. (Clique aqui) No próximo dia 5, terá início o curso de especialização "Lei Anticorrupção", na FAAP/SP. Contando com a coordenação do professor Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), o curso examina os aspectos mais relevantes e complexos da lei 12.846/13. O momento atual recomenda o conhecimento aprofundado desse diploma legal, especialmente para a adoção de medidas preventivas e protetivas das empresas brasileiras. Aline Dias, de Muriel Medici Franco Advogados,... Leia

29/5/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Junior"

...Thaís Boia Marçal, apresenta uma coletânea de estudos em homenagem a Jessé Torres Pereira Junior. Os articulistas abordam acerca dos temas que mais afligem o Direito Público, como arbitragem, corrupção, licitações sustentáveis, controle judicial de políticas públicas, entre outros. A contribuição do homenageado para a doutrina e jurisprudência brasileira vem sendo incorporada à literatura nacional sobre o Direito Administrativo. Os textos apresentam como linha norteadora a preocupação em tornar as instituições e os seus respectivos instrumentos meios capazes de transformação... Leia

21/11/2016
Migalhas Quentes

Em conferência na EMERJ, Medina Osório defendeu autonomia dos compliance officers

...a defesa feita por Medina Osório, e acompanhada pelo desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da integração informacional dos diversos tribunais federais e estaduais brasileiros, além do uso das novas tecnologias no controle das contratações públicas, comparando com o caso da Receita Federal, onde tudo é informatizado. A respeito de outro ponto polêmico, que é a independência dos compliance officers, isto é, dos agentes de probidade nas empresas privadas, Medina Osório defendeu a sua autonomia, com limites à demissibilidade, evitando assim pressões de superiores para travar... Leia

6/8/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas"

...Contratações Administrativas" (Fórum - 2ª edição - 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, reúne textos cujo elo é a incidência da supremacia da Constituição na definição de uma política de contratações pela Administração.A Constituição de 1988 elevou os contratos administrativos ao status de tema constitucional. A razão decerto que se encontra no movimento que se desenvolveu, em âmbito mundial, a partir da segunda metade do século passado, com o fim de assegurar a supremacia da Constituição, na qualidade de documento - a um só tempo político e jurídico -... Leia

18/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.208

...Contratações Administrativas" (Fórum - 2ª edição - 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, vai para Valéria Assaf, de Divinópolis/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/BarrocasGO/IaciaraMG/SerroMT/BrasnortePA/BonitoPB/BelémPR/GoioerêRN/Afonso BezerraRS/Palmares do SulSP/Estiva... Leia

18/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.207

...Contratações Administrativas" (Fórum - 2ª edição - 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, reúne textos cujo elo é a incidência da supremacia da CF na definição de uma política de contratações pela Administração. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Fachadas Persianas protegem o interior da banca de Tarija/Bolívia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) Bodas No próximo dia 20, a advogada migalheira Maria Rita Bastos-Tigre, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da... Leia

17/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.148

...Administrativos de Licitação e Contratação" (NDJ - 438p.), de Jessé Torres Pereira Jr. e Marinês Restelatto Dotti, é Fabio Mauro de Medeiros e Albuquerque, advogado em Poços de Caldas/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Nina Nicksue Mouro Carneiro, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o livro "Lições de Direito Constitucional" (Forense - 1.216p.), de Leonardo Vizeu Figueiredo. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique... Leia

26/6/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.147

... Em termos didáticos e com preocupação prática, os autores Jessé Torres Pereira Jr. e Marinês Restelatto Dotti, desembargador do TJ/RJ e advogada da União, respectivamente, apresentam a obra "Da Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados nos Processos Administrativos de Licitação e Contratação" (438p.), trazida a lume pela Editora NDJ. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar. (Clique aqui) Fachadas As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia... Leia

25/6/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Comissões de Licitação"

...atualizada com maestria pelo festejado desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior, já era aguardada com grande expectativa. Afinal esta obra tornou-se o "livro de cabeceira" dos que lidam nesse segmento, um guia prático e seguro para a criação, o funcionamento e a extinção das comissões referidas.Este livro é dividido em dois importantes momentos: primeira parte é conceitual, interpretativa, com linguagem acessível a todos, operadores do Direito ou técnicos daAdministração. Nela, vai-se conhecendo a natureza jurídica dos institutos abordados e formando sólidos entendimentos... Leia

17/6/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.080

...sítios sob sua direção." Com esse entendimento o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da 2ª câmara Cível do TJ/RJ, manteve sentença condenando o Facebook a retirar anúncio dos emagrecedores Maxblock, Cenaless e Maxburn que contenham imagem ou depoimentos com nome da atriz Juliana Paes. (Clique aqui) "Máfia do apito" CBF e Federação Paulista de Futebol deverão pagar R$ 24 mi por envolvimento no esquema de manipulação de jogos ocorrido no Campeonato Brasileiro de 2005. A decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que reduziu o valor da multa em quase 10 vezes.... Leia

18/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.792

...Ribeirão Preto/SP, faturou o título "Convênios" (Fórum - 205p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/BotuporãBA/Brotas de Macaúbas CE/Acaraú CE/JucásMA/SambaíbaMG/Acaiaca MG/Astolfo Dutra MG/CapetingaMG/Cataguarino MG/Dona EuzébiaMG/Itamarati de Minas MG/ItapagipeMG/Monte Santo de... Leia

12/1/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Convênios"

...público-privada, protocolos de intenções, consórcios. Sobre os autores : Jessé Torres Pereira Junior é desembargador do TJ/RJ. Autor de obras jurídicas. Marinês Restelatto Dotti é advogada da União. Especialista em Direito do Estado em Direito e Economia pela UFRGS. __________  Ganhadora :   Viviane Ap. dos Reis, de Ribeirão Preto   __________ __________ Adquira já o seu : Leia

12/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.791

...presidência. Sorteio A obra "Convênios" (Fórum - 205p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, traça o perfil dos principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades por meio de convênio e de outros instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, advertindo para as restrições a transferências de recursos que por meio deles se pretenda realizar em ano eleitoral. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Noeses acaba de lançar a 3ª edição da obra "A Prova no Direito Tributário",... Leia

11/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.233

MIGALHAS nº 2.233 Leia

24/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.232

MIGALHAS nº 2.232 Leia

23/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.231

MIGALHAS nº 2.231 Leia

22/9/2009
Migalhas Quentes

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ... Leia

19/8/2009
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas"

Lancamento A obra homenageia o vigesimo aniversario da Carta Fundamental Acontece hoje o lancamento da obra publicada pela Editora Forum, "Politicas Publicas nas Licitacoes e Contratacoes Administrativas", de autoria do desembargador do TJ/RJ, Jesse Torres, e da advogada da Uniao, Marines Dotti. O evento sera na Livraria Renovar (rua da Assembleia 10, loja E – Centro, Edificio Candido Mendes, Rio de Janeiro/RJ), as 17h30. Sobre a obra : O presente livro reune textos cujo elo e a incidencia da supremacia da Constituicao na definicao de uma politica de contratacoes pela A... Leia

4/6/2009
Migalhas Quentes

Depósitos judiciais - íntegra do Voto Divergente e do Voto Relator da sessão do CNJ

Em plenário na sessão do dia 4/11, o CNJ, decidiu que os bancos privados não poderão administrar depósitos judiciais. Esta decisão anulou os convênios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e de MG. Confira os votos.... Leia

6/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.870

MIGALHAS nº 1.870 Leia

2/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.749

MIGALHAS nº 1.749 Leia

28/9/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.530

MIGALHAS nº 1.530 Leia

6/11/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.359

MIGALHAS nº 1.359 Leia

20/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.288

MIGALHAS nº 1.288 Leia

7/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.190

MIGALHAS nº 1.190 Leia

17/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.183

MIGALHAS nº 1.183 Leia

8/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.167

MIGALHAS nº 1.167 Leia

13/5/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.148

MIGALHAS nº 1.148 Leia

14/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.141

MIGALHAS nº 1.141 Leia

5/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.131

MIGALHAS nº 1.131 Leia

21/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.120

MIGALHAS nº 1.120 Leia

4/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.071

MIGALHAS nº 1.071 Leia

17/12/2004
Migalhas de peso

As leis estaduais de PPP: eficácia e aspectos relevantes

Antecipando-se à edição da lei federal contendo as normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP), cujo projeto hoje tramita no Senado, diversos Estados vêm criando suas próprias normas sobre o tema.... Leia

Cesar A. Guimarães Pereira, André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind

22/9/2004
Migalhas Quentes

Seminário

A Emerj promove no dia 2/7 o Seminário Setor Elétrico... Leia

30/6/2004
Migalhas de peso

A regularidade fiscal na lei de licitação

Nossa Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública nas hipóteses previstas em seu art.37, inciso XXI.... Leia

Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas

1/8/2003

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