sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

André Guskow Cardoso

Migalheiro desde setembro/2004.

É sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

Migalhas de peso

IoT - Internet das Coisas - O decreto 9.854 e o Plano Nacional de IoT

O decreto 9.854/19 instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), estabelecendo premissas relevantes para atividades e tecnologias essenciais para o desenvolvimento tecnológico e para a transformação digital. Leia

André Guskow Cardoso

10/7/2019
Migalhas de peso

A MP 727/16 – O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório

O programa estabeleceu normas relevantes à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura. Leia

André Guskow Cardoso

14/6/2016
Migalhas de peso

Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money)

Os meios de pagamento têm evoluído e se transformado com intensidade e rapidez. Novos meios de pagamento exigem novas regras. O mesmo se aplica às novas formas de moeda. Leia

Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Benzecry e Luísa Quintão

5/5/2016
Migalhas de peso

Aplicativos para serviços de táxi: os defeitos da regulação do município de São Paulo (lei 16.345/16)

Referida lei constitui exemplo claro de tentativa frustrada (e desastrosa) de regulação estatal de atividades privadas. Leia

André Guskow Cardoso

8/1/2016
Migalhas de peso

Serviços Públicos VS Inovação

Surgimento de novos serviços levanta questionamentos sobre a compatibilidade da inovação com o regime jurídico da prestação de serviços públicos. Leia

André Guskow Cardoso

4/11/2015
Migalhas de peso

O planejamento estatal e a segurança jurídica: a política de definição de preços mínimos na agricultura

Em decisão monocrática recente, o Ministro Herman Benjamin, do STJ extinguiu MS impetrado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, que impugnou a validade de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fixando os preços mínimos para a safra de trigo 2010/11. Leia

André Guskow Cardoso

5/10/2010
Migalhas de peso

As compras governamentais e a questão das marcas na Lei 15.340/2006 do Estado do Paraná

A edição da Lei Estadual 15.340/2006, que estabelece normas sobre licitações no âmbito do Estado do Paraná, trouxe diversas novidades com relação ao regulado pela Lei 8.666/93. Uma dessas situações diferenciadas é aquela relacionada à possibilidade de indicação ou de prévia exclusão de determinadas marcas nas licitações para compras de bens pela Administração estadual. Leia

André Guskow Cardoso

14/6/2007
Migalhas de peso

Os efeitos da arbitragem na análise de riscos negociais

O termo risco está intimamente ligado à noção de incerteza. Relaciona-se a uma ocorrência que não depende exclusivamente da vontade do agente, mas de fatores externos a ele. Nesse sentido, os riscos são inerentes à atividade negocial. Há quem afirme que seja “impossível separar a medida do desempenho de uma empresa e da sua administração dos riscos assumidos para alcançar esse desempenho” Leia

André Guskow Cardoso

27/11/2006
Migalhas de peso

A garantia ao devido processo legal e o dever de boa-fé nos contratos administrativos

A 2ª Turma do STJ julgou o RMS nº. 14.924-DF e consolidou a posição da referida Corte a respeito de temas de suma importância no âmbito dos contratos administrativos. A questão que foi objeto de julgamento envolveu discussão a respeito da possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pelo Poder Público. A situação concreta relaciona-se a contrato de concessão de direito real de uso firmado entre o Distrito Federal e o particular. Leia

André Guskow Cardoso

6/7/2006
Migalhas de peso

O direito do licitante indevidamente desclassificado em licitação à indenização pelos lucros que deixou de auferir: recente precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de empresa que teve a sua proposta indevidamente desclassificada a ser indenizada pelo Banco do Brasil. Ao julgar a apelação 2000.01.1.097181-0, o TJDF manteve a sentença que condenara o Banco do Brasil a indenizar o licitante invalidamente desclassificado. Leia

André Guskow Cardoso

14/12/2005
Migalhas de peso

Lei Complementar 118/2005 – Instituição de medida cautelar fiscal ex officio

Com a publicação da Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, foi introduzida importante alteração no Código Tributário Nacional. Leia

Cesar A. Guimarães Pereira e André Guskow Cardoso

23/2/2005
Migalhas de peso

As leis estaduais de PPP: eficácia e aspectos relevantes

Antecipando-se à edição da lei federal contendo as normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP), cujo projeto hoje tramita no Senado, diversos Estados vêm criando suas próprias normas sobre o tema. Leia

Cesar A. Guimarães Pereira, André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind

22/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.640

...! https://precatorios.migalhas.com.br/  IoT Para André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), embora o decreto 9.854/19, ao instituir o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), tenha estabelecido premissas relevantes para o tema, deixou várias questões em aberto. Confira. (Clique aqui) Enchentes - Responsabilidade Do escritório Roncato Advogados, a advogada Adriana Barreto escreve sobre as enchentes e a responsabilidade das seguradoras e do Poder Público. (Clique aqui) Propriedade privada Em artigo, o advogado Vinícius S. Lima, do escritório Jacó... Leia

10/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.244

...(Infraestrutura e Regulatório - 3º), Eduardo Talamini (PR - 3º), André Guskow Cardoso (Concessões - 2º e PR - 3º) e Rafael Wallbach Schwind (Infraestrutura e Regulatório - 3º, Concessões - 3º e PR - 2º) foram referidos dentre os profissionais mais admirados, em diversos setores econômicos e Estados abrangidos pela referida publicação. No levantamento realizado pela "Chambers and Partners", o escritório também obteve posição de destaque, sendo classificado entre os três melhores (Band 1) na região Sul, na área Contenciosa Judicial e Arbitral. E o "Legal 500", classificou o escritório... Leia

29/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.243

...Empresas Estatais" (clique aqui). Também em Curitiba, os sócios André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind participam do painel "Perspectivas e tendências das delegações de transporte de passageiros para 2018", em evento realizado pela FEPASC hoje, com o tema "Tendências 2018". Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa hoje de "Workshop - Relações Privadas", no Insper, em SP. O sócio Ricardo Ranzolin, especialista em Arbitragem de Silveiro Advogados, palestra hoje sobre "Precedentes no Novo CPC e Arbitragem", na... Leia

28/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.892

...controvertidas do novo CPC no Processo do Trabalho", no RJ. André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Lei Anticorrupção, compliance e o setor elétrico", que integra o evento "VI JURE - Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Energético", no RJ, dias 27 e 28/6. (Clique aqui) Antônio Mário de Abreu Pinto e Silvana Guerra, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, participam do almoço temático, dia 30/6, sobre "O Programa permanente de combate aos crimes contra a ordem tributária no Estado de PE. Analise... Leia

28/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.882

...programas. Essas questões são examinadas no artigo elaborado por André Guskow Cardoso, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui) Menor aprendiz A advogada Maria Fernanda Carvalho de Camargo, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, esmigalha a obrigatoriedade do menor aprendiz no quadro de funcionários das empresas e as consequências do não cumprimento da norma. (Clique aqui) Repatriação O Brasil viabilizou a regularização de ativos no exterior por meio da lei 13.254/16. O advogado Cesar Moreno, do escritório Braga & Moreno... Leia

14/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.856

...transformado com intensidade e rapidez." Neste contexto, Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Benzecry e Luísa Quintão (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) analisam as regras previstas na lei 12.865/13 e em circulares editadas pelo Bacen e pelo CMN, de modo a esclarecer como os envolvidos em sistemas de pagamento eletrônico devem desenvolver suas atividades com observância às regras aplicáveis. (Clique aqui) Prontuários médios - Impossibilidade de condenação sucumbencial Segundo os advogados Gilson J. Goulart Jr. e Mariana Pigatto Seleme, do... Leia

5/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.832

...Advogados Associados : Marçal Justen Filho, Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer, Mônica Bandeira de Mello Lefèvre e Daniel Siqueira Borda. (Clique aqui) No dia 6/4, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 69ª Subseção de Atibaia, cujo tema será "Código de Ética - Como fazer Marketing sem problemas". Participe ! O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS l IPI l PIS l COFINS - Diante da situação... Leia

31/3/2016
Migalhas Quentes

Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados apresenta novos sócios

...atividade, tem a honra de apresentar seus quatro novos sócios : André Guskow Cardoso atua principalmente na área de Direito Público, com foco em regulação econômica, direito da infraestrutura e transportes, concessões, licitações e contratos administrativos em geral. É mestre em Direito do Estado pela UFPR e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná - CAMFIEP. É autor de diversos artigos em obras coletivas e revistas jurídicas especializadas. Ingressou na Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em 1996 como estagiário e é advogado desde... Leia

1/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.792

...Associados tem a honra de apresentar seus quatro novos sócios : André Guskow Cardoso, Alexandre Wagner Nester, Rafael Wallbach Schwind e Marçal Justen Neto. (Clique aqui) WWW. Hoje, o Demarest Advogados lança seu novo website. Além de adequar-se à identidade do escritório, com um visual mais moderno e clean, a nova casa digital apresenta melhorias nas suas funcionalidades, oferecendo a todos os interessados um conteúdo de qualidade sobre as áreas de atuação do escritório, artigos assinados por sócios e advogados, além de notícias sobre eventos, prêmios e reconhecimentos e o... Leia

1/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.776

...casos de solicitação por aplicativo ou pela internet. O advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta sete "evidentes defeitos" da norma. "A lei 16.345 constitui exemplo claro de tentativa açodada de regulação de atividades pelo poder público, que podem conduzir a desvios e prejuízo à coletividade." Confira na íntegra a dura crítica. (Clique aqui) Especial - Arbitragem O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) detalha em entrevista à TV Migalhas a cooperação do... Leia

8/1/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.734

...ubiquidade de comunicação e transferência de dados. Para o advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, o surgimento desses novos serviços levanta questionamentos sobre a compatibilidade da inovação com o regime jurídico da prestação de serviços públicos. Confira análise. (Clique aqui) Tecnologia X Legislação "Atualmente, com a informatização dos processos judiciais, e dos demais processos indispensáveis à vida civil do cidadão comum, inclusive para fins de cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, o... Leia

4/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.485

...de inverno da safra 2010, foi publicada tardiamente em 30/6. André Guskow Cardoso, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, discorda da decisão do STJ e levanta discussões relevantes a respeito da atividade estatal de planejamento, especialmente sob o prisma da segurança jurídica. (Clique aqui) PPPs e Copa A importância das PPPs na construção da infraestrutura para a Copa do Mundo 2014 é apresentada por Daniel Sibille, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui) Declarações... Leia

5/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.674

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14/6/2007
Migalhas Quentes

Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

N? 1 - Marco de 2007 Informativo eletronico do escritorio Justen, Perreira, Oliveira Talamini - Advogados Associados As novas preferencias em favor das pequenas empresas nas licitacoes A Lei Complementar n.? 123 (clique aqui), de 14/12/2006, que regula a participacao das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitacoes publicas, incorporou diversas inovacoes no regime das licitacoes publicas a favor das microempresas e das empresas de pequeno porte. As alteracoes, que atingem tanto as modalidades licitatorias da Lei n.? 8.666 (clique aqui) quanto o pre... Leia

30/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.579

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22/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.544

MIGALHAS nº 1.544 Leia

27/11/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.448

MIGALHAS nº 1.448 Leia

6/7/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.313

MIGALHAS nº 1.313 Leia

14/12/2005
Migalhas Quentes

A nova Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná

Os sócios da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini... Leia

12/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.146

MIGALHAS nº 1.146 Leia

12/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.113

MIGALHAS nº 1.113 Leia

23/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.013

MIGALHAS nº 1.013 Leia

22/9/2004

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