André Guskow Cardoso

André Guskow Cardoso

Migalheiro desde setembro/2004.
É sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
As compras governamentais e a questão das marcas na Lei 15.340/2006 do Estado do Paraná
Migalhas de Peso
14/6/2007

As compras governamentais e a questão das marcas na Lei 15.340/2006 do Estado do Paraná

A edição da Lei Estadual 15.340/2006, que estabelece normas sobre licitações no âmbito do Estado do Paraná, trouxe diversas novidades com relação ao regulado pela Lei 8.666/93. Uma dessas situações diferenciadas é aquela relacionada à possibilidade de indicação ou de prévia exclusão de determinadas marcas nas licitações para compras de bens pela Administração estadual.
Os efeitos da arbitragem na análise de riscos negociais
Migalhas de Peso
27/11/2006

Os efeitos da arbitragem na análise de riscos negociais

O termo risco está intimamente ligado à noção de incerteza. Relaciona-se a uma ocorrência que não depende exclusivamente da vontade do agente, mas de fatores externos a ele. Nesse sentido, os riscos são inerentes à atividade negocial. Há quem afirme que seja “impossível separar a medida do desempenho de uma empresa e da sua administração dos riscos assumidos para alcançar esse desempenho”
A garantia ao devido processo legal e o dever de boa-fé nos contratos administrativos
Migalhas de Peso
6/7/2006

A garantia ao devido processo legal e o dever de boa-fé nos contratos administrativos

A 2ª Turma do STJ julgou o RMS nº. 14.924-DF e consolidou a posição da referida Corte a respeito de temas de suma importância no âmbito dos contratos administrativos. A questão que foi objeto de julgamento envolveu discussão a respeito da possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pelo Poder Público. A situação concreta relaciona-se a contrato de concessão de direito real de uso firmado entre o Distrito Federal e o particular.
O direito do licitante indevidamente desclassificado em licitação à indenização pelos lucros que deixou de auferir: recente precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Migalhas de Peso
14/12/2005

O direito do licitante indevidamente desclassificado em licitação à indenização pelos lucros que deixou de auferir: recente precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de empresa que teve a sua proposta indevidamente desclassificada a ser indenizada pelo Banco do Brasil. Ao julgar a apelação 2000.01.1.097181-0, o TJDF manteve a sentença que condenara o Banco do Brasil a indenizar o licitante invalidamente desclassificado.
MIGALHAS nº 4.640
Informativo Migalhas
10/7/2019

MIGALHAS nº 4.640

...! https://precatorios.migalhas.com.br/  IoT Para André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), embora o decreto 9.854/19, ao instituir o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), tenha estabelecido premissas relevantes para o tema, deixou várias questões em aberto. Confira. (Clique aqui) Enchentes - Responsabilidade Do escritório Roncato Advogados, a advogada Adriana Barreto escreve sobre as enchentes e a responsabilidade das seguradoras e do Poder Público. (Clique aqui) Propriedade privada Em artigo, o advogado Vinícius S. Lima, do escritório Jacó...
MIGALHAS nº 4.244
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...(Infraestrutura e Regulatório - 3º), Eduardo Talamini (PR - 3º), André Guskow Cardoso (Concessões - 2º e PR - 3º) e Rafael Wallbach Schwind (Infraestrutura e Regulatório - 3º, Concessões - 3º e PR - 2º) foram referidos dentre os profissionais mais admirados, em diversos setores econômicos e Estados abrangidos pela referida publicação. No levantamento realizado pela "Chambers and Partners", o escritório também obteve posição de destaque, sendo classificado entre os três melhores (Band 1) na região Sul, na área Contenciosa Judicial e Arbitral. E o "Legal 500", classificou o escritório...
MIGALHAS nº 4.243
Informativo Migalhas
28/11/2017

MIGALHAS nº 4.243

...Empresas Estatais" (clique aqui). Também em Curitiba, os sócios André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind participam do painel "Perspectivas e tendências das delegações de transporte de passageiros para 2018", em evento realizado pela FEPASC hoje, com o tema "Tendências 2018". Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa hoje de "Workshop - Relações Privadas", no Insper, em SP. O sócio Ricardo Ranzolin, especialista em Arbitragem de Silveiro Advogados, palestra hoje sobre "Precedentes no Novo CPC e Arbitragem", na...
MIGALHAS nº 3.892
Informativo Migalhas
28/6/2016

MIGALHAS nº 3.892

...controvertidas do novo CPC no Processo do Trabalho", no RJ. André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Lei Anticorrupção, compliance e o setor elétrico", que integra o evento "VI JURE - Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Energético", no RJ, dias 27 e 28/6. (Clique aqui) Antônio Mário de Abreu Pinto e Silvana Guerra, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, participam do almoço temático, dia 30/6, sobre "O Programa permanente de combate aos crimes contra a ordem tributária no Estado de PE. Analise...
MIGALHAS nº 3.882
Informativo Migalhas
14/6/2016

MIGALHAS nº 3.882

...programas. Essas questões são examinadas no artigo elaborado por André Guskow Cardoso, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui) Menor aprendiz A advogada Maria Fernanda Carvalho de Camargo, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, esmigalha a obrigatoriedade do menor aprendiz no quadro de funcionários das empresas e as consequências do não cumprimento da norma. (Clique aqui) Repatriação O Brasil viabilizou a regularização de ativos no exterior por meio da lei 13.254/16. O advogado Cesar Moreno, do escritório Braga & Moreno...
MIGALHAS nº 3.856
Informativo Migalhas
5/5/2016

MIGALHAS nº 3.856

...transformado com intensidade e rapidez." Neste contexto, Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Benzecry e Luísa Quintão (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) analisam as regras previstas na lei 12.865/13 e em circulares editadas pelo Bacen e pelo CMN, de modo a esclarecer como os envolvidos em sistemas de pagamento eletrônico devem desenvolver suas atividades com observância às regras aplicáveis. (Clique aqui) Prontuários médios - Impossibilidade de condenação sucumbencial Segundo os advogados Gilson J. Goulart Jr. e Mariana Pigatto Seleme, do...
MIGALHAS nº 3.832
Informativo Migalhas
31/3/2016

MIGALHAS nº 3.832

...Advogados Associados : Marçal Justen Filho, Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer, Mônica Bandeira de Mello Lefèvre e Daniel Siqueira Borda. (Clique aqui) No dia 6/4, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 69ª Subseção de Atibaia, cujo tema será "Código de Ética - Como fazer Marketing sem problemas". Participe ! O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS l IPI l PIS l COFINS - Diante da situação...
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados apresenta novos sócios
Migalhas Quentes
1/2/2016

Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados apresenta novos sócios

...atividade, tem a honra de apresentar seus quatro novos sócios : André Guskow Cardoso atua principalmente na área de Direito Público, com foco em regulação econômica, direito da infraestrutura e transportes, concessões, licitações e contratos administrativos em geral. É mestre em Direito do Estado pela UFPR e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná - CAMFIEP. É autor de diversos artigos em obras coletivas e revistas jurídicas especializadas. Ingressou na Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em 1996 como estagiário e é advogado desde...
MIGALHAS nº 3.792
Informativo Migalhas
1/2/2016

MIGALHAS nº 3.792

...Associados tem a honra de apresentar seus quatro novos sócios : André Guskow Cardoso, Alexandre Wagner Nester, Rafael Wallbach Schwind e Marçal Justen Neto. (Clique aqui) WWW. Hoje, o Demarest Advogados lança seu novo website. Além de adequar-se à identidade do escritório, com um visual mais moderno e clean, a nova casa digital apresenta melhorias nas suas funcionalidades, oferecendo a todos os interessados um conteúdo de qualidade sobre as áreas de atuação do escritório, artigos assinados por sócios e advogados, além de notícias sobre eventos, prêmios e reconhecimentos e o...
MIGALHAS nº 3.776
Informativo Migalhas
8/1/2016

MIGALHAS nº 3.776

...casos de solicitação por aplicativo ou pela internet. O advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta sete "evidentes defeitos" da norma. "A lei 16.345 constitui exemplo claro de tentativa açodada de regulação de atividades pelo poder público, que podem conduzir a desvios e prejuízo à coletividade." Confira na íntegra a dura crítica. (Clique aqui) Especial - Arbitragem O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) detalha em entrevista à TV Migalhas a cooperação do...
MIGALHAS nº 3.734
Informativo Migalhas
4/11/2015

MIGALHAS nº 3.734

...ubiquidade de comunicação e transferência de dados. Para o advogado André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, o surgimento desses novos serviços levanta questionamentos sobre a compatibilidade da inovação com o regime jurídico da prestação de serviços públicos. Confira análise. (Clique aqui) Tecnologia X Legislação "Atualmente, com a informatização dos processos judiciais, e dos demais processos indispensáveis à vida civil do cidadão comum, inclusive para fins de cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, o...
MIGALHAS nº 2.485
Informativo Migalhas
5/10/2010

MIGALHAS nº 2.485

...de inverno da safra 2010, foi publicada tardiamente em 30/6. André Guskow Cardoso, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, discorda da decisão do STJ e levanta discussões relevantes a respeito da atividade estatal de planejamento, especialmente sob o prisma da segurança jurídica. (Clique aqui) PPPs e Copa A importância das PPPs na construção da infraestrutura para a Copa do Mundo 2014 é apresentada por Daniel Sibille, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui) Declarações...
Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
Migalhas Quentes
30/3/2007

Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

Nº 1 - Março de 2007 Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados As novas preferências em favor das pequenas empresas nas licitações A Lei Complementar n.º 123 (clique aqui), de 14/12/2006, que regula a participação das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações públicas, incorporou diversas inovações no regime das licitações públicas a favor das microempresas e das empresas de pequeno porte. As alterações, que atingem tanto as modalidades licitatórias da Lei n.º 8.666 (clique aqui) quanto o pr...