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André Guskow Cardoso

Migalheiro desde setembro/2004.

É sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2021

O art 50 da LGPD e a competência da ANPD para reconhecer e divulgar regras de boas práticas e governança

André Guskow Cardoso
A definição de regras de boas práticas e governança pelos controladores, operadores e associações e sindicatos de diversos setores econômicos constitui um campo muito relevante para o estabelecimento de determinados padrões e orientações para o cumprimento das regras da LGPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de julho de 2019

IoT - Internet das Coisas - O decreto 9.854 e o Plano Nacional de IoT

André Guskow Cardoso
O decreto 9.854/19 instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), estabelecendo premissas relevantes para atividades e tecnologias essenciais para o desenvolvimento tecnológico e para a transformação digital.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de junho de 2016

A MP 727/16 – O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório

André Guskow Cardoso
O programa estabeleceu normas relevantes à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de maio de 2016

Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money)

Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Benzecry e Luísa Quintão
Os meios de pagamento têm evoluído e se transformado com intensidade e rapidez. Novos meios de pagamento exigem novas regras. O mesmo se aplica às novas formas de moeda.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Aplicativos para serviços de táxi: os defeitos da regulação do município de São Paulo (lei 16.345/16)

André Guskow Cardoso
Referida lei constitui exemplo claro de tentativa frustrada (e desastrosa) de regulação estatal de atividades privadas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Serviços Públicos VS Inovação

André Guskow Cardoso
Surgimento de novos serviços levanta questionamentos sobre a compatibilidade da inovação com o regime jurídico da prestação de serviços públicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de outubro de 2010

O planejamento estatal e a segurança jurídica: a política de definição de preços mínimos na agricultura

André Guskow Cardoso
Em decisão monocrática recente, o Ministro Herman Benjamin, do STJ extinguiu MS impetrado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, que impugnou a validade de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fixando os preços mínimos para a safra de trigo 2010/11.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de junho de 2007

As compras governamentais e a questão das marcas na Lei 15.340/2006 do Estado do Paraná

André Guskow Cardoso
A edição da Lei Estadual 15.340/2006, que estabelece normas sobre licitações no âmbito do Estado do Paraná, trouxe diversas novidades com relação ao regulado pela Lei 8.666/93. Uma dessas situações diferenciadas é aquela relacionada à possibilidade de indicação ou de prévia exclusão de determinadas marcas nas licitações para compras de bens pela Administração estadual.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de novembro de 2006

Os efeitos da arbitragem na análise de riscos negociais

André Guskow Cardoso
O termo risco está intimamente ligado à noção de incerteza. Relaciona-se a uma ocorrência que não depende exclusivamente da vontade do agente, mas de fatores externos a ele. Nesse sentido, os riscos são inerentes à atividade negocial. Há quem afirme que seja “impossível separar a medida do desempenho de uma empresa e da sua administração dos riscos assumidos para alcançar esse desempenho”
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de julho de 2006

A garantia ao devido processo legal e o dever de boa-fé nos contratos administrativos

André Guskow Cardoso
A 2ª Turma do STJ julgou o RMS nº. 14.924-DF e consolidou a posição da referida Corte a respeito de temas de suma importância no âmbito dos contratos administrativos. A questão que foi objeto de julgamento envolveu discussão a respeito da possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pelo Poder Público. A situação concreta relaciona-se a contrato de concessão de direito real de uso firmado entre o Distrito Federal e o particular.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de dezembro de 2005

O direito do licitante indevidamente desclassificado em licitação à indenização pelos lucros que deixou de auferir: recente precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

André Guskow Cardoso
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de empresa que teve a sua proposta indevidamente desclassificada a ser indenizada pelo Banco do Brasil. Ao julgar a apelação 2000.01.1.097181-0, o TJDF manteve a sentença que condenara o Banco do Brasil a indenizar o licitante invalidamente desclassificado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

Lei Complementar 118/2005 – Instituição de medida cautelar fiscal ex officio

Cesar A. Guimarães Pereira e André Guskow Cardoso
Com a publicação da Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, foi introduzida importante alteração no Código Tributário Nacional.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de setembro de 2004

As leis estaduais de PPP: eficácia e aspectos relevantes

Cesar A. Guimarães Pereira, André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind
Antecipando-se à edição da lei federal contendo as normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP), cujo projeto hoje tramita no Senado, diversos Estados vêm criando suas próprias normas sobre o tema.