Cesar A. Guimarães Pereira

Cesar A. Guimarães Pereira

Migalheiro desde setembro/2004.
Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
A portaria SPU nº 24/2011 e a cessão onerosa de espaços em águas públicas para estruturas náuticas: terminais portuários de uso público e autoridades portuárias
Migalhas de Peso
30/3/2011

A portaria SPU nº 24/2011 e a cessão onerosa de espaços em águas públicas para estruturas náuticas: terminais portuários de uso público e autoridades portuárias

Foi publicada, no DOU do dia 28/1/2011, a Portaria 24 da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo dos valores devidos a título de retribuição à União.
Algumas novidades no setor de saneamento básico
Migalhas de Peso
30/5/2007

Algumas novidades no setor de saneamento básico

Após longa discussão, a Lei Federal nº 11.445, de 5.1.2007, vem estabelecer uma disciplina geral para o setor de saneamento básico no Brasil. A lei (art. 3º, I, “a” a “d”) reúne no conceito global de saneamento básico quatro atividades nem sempre reguladas de modo conjunto: o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Migalhas de Peso
25/10/2005

A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos

Este trabalho pressupõe uma alteração de perspectiva na visão do serviço público, retirando-se o foco da prestação do serviço público e situando-o no usuário. Identifica o serviço público como uma atividade administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, como faz Marçal Justen Filho. Porém, ressalta que a caracterização de uma atividade como serviço público em sentido estrito exige que a utilidade prestada seja passível de fruição singular pelo usuário. Com isso, põe-se o usuário no centro da noção de serviço público
PPP, solidariedade e controle social
Migalhas de Peso
16/12/2004

PPP, solidariedade e controle social

O sistema para as parcerias público-privadas previsto no PLC nº 10, em tramitação no Senado Federal, especialmente no que se refere à consagração legislativa de modos e critérios para o pagamento de toda ou parte da remuneração do concessionário pelo Poder Público, pode configurar um avanço importante em termos de realização da solidariedade social (art. 3o, I, da Constituição) – além de estabelecer mecanismo importante de controle social dos mecanismos de concretização dessa solidariedade.
MIGALHAS nº 4.218
Informativo Migalhas
19/10/2017

MIGALHAS nº 4.218

...escritório Wald e Associados Advogados, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, ambos da da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) No dia 13/11, o professor Márcio Carvalho Faria lança o título "A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de um Modelo de Juiz Leal". O evento será no RJ, na Fundação Escola da Defensoria Pública (av. Marechal Câmara, 314), às 18h. Migalhíssimas Professor de Direito Constitucional da UERJ e conselheiro Federal...
MIGALHAS nº 4.195
Informativo Migalhas
14/9/2017

MIGALHAS nº 4.195

...Arnoldo Wald (Wald e Associados Advogados), Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui) O escritório Siqueira Castro Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil realizam evento sobre o papel e os desafios da auditoria independente, no dia 19/9, das 9 às 11h30, no RJ, sob coordenação de Leonardo Cotta, sócio da área Societária do escritório. A reforma trabalhista é tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/9, às 9h, em SP. As principais mudanças são apresentadas pela...
MIGALHAS nº 3.747
Informativo Migalhas
24/11/2015

MIGALHAS nº 3.747

...Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, e Cesar Augusto Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, amanhã será realizado o "3º Encontro do Grupo de Estudos de Arbitragem, Mediação e Administração Pública", com a participação do professor Fausto de Quadros, catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid, também da banca Justino de Oliveira Advogados. (Clique aqui) Pedro Henrique Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice...
MIGALHAS nº 3.332
Informativo Migalhas
21/3/2014

MIGALHAS nº 3.332

...mercadorias e o Brasil", que teve como coordenador científico Cesar Augusto Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O advogado Eduardo Talamini, também da banca, ministrou palestra. Tecnologia Sistema on-line Certus versão Web, programa que conta com suporte técnico da Macdata Tecnologia, consolida-se como opção para cálculos judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui) Direito Internacional A OAB/RJ, em parceria com a Ordem dos Advogados da Inglaterra e do País de Gales, realizará, dia 24/3, às 14h, um seminário sobre as...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Associados, Fortaleza/CE - "Arbitragem e Poder Público", Coord. Cesar Augusto Guimarães Pereira e Eduardo Talamini - Editora Saraiva Gabriela Leite, assistente jurídica, Smarapd Informática Ltda, Ribeirão Preto/SP - "Direito Internacional", Pasquale Stanislao Mancini - Editora Unijuí Gabriela Pozzoli Gouvea, aux adm, Fulan e Gonçalves, São Paulo/SP - "A Defesa da Saúde em juízo - Teoria e Prática", Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou - Verbatim Editora Gabriele Pesch Garbin de Carvalho, analista jurídica sênior, Neodent, Curitiba/PR - "Lições de Luz - Um manual de paz...