MIGALHAS nº 4.222

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Fabiano Mendes Advogados

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"Não importa ao tempo o minuto que passa, mas o minuto que vem."

Machado de Assis
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Feriadão - STF

O STF transferiu o Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, que neste 2017 cai no próximo sábado, quando não há expediente, para a sexta-feira, 3, dia útil. O motivo, claro, uma enforcada básica. Até tu, Cármen Lúcia! O fato é que o ministro Marco Aurélio, em duro ofício encaminhado à presidência, criticou a mudança e disse que a considera imprópria, "porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade". De acordo com ele, embora não se trate de antecipação de feriado, uma vez que a transferência foi para o dia 3, "tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo". (Clique aqui)

Feriadão - STJ

O mesmo acontece no STJ que, de acordo com a portaria 432/17, considera como ponto facultativo a sexta-feira, 3, para comemoração do dia do Servidor Público. (Clique aqui)

Mortos e vivos

Como se não bastasse de esdruxularia (mudar o feriado que cai no sábado para ser gozado num dia útil), os servidores públicos Federais ainda têm o benefício de não trabalhar no Dia de Todos os Santos, 1º/11, fruto de uma lei anacrônica (5.010/66). Aos mortais só cabe o feriado no Dia dos Mortos.

Serviços de internet

A 1ª turma do STF deferiu ontem HC a paciente acusado de prestar, sem autorização da Anatel, o serviço de acesso à internet à terceiros, mediante a instalação e funcionamento de equipamentos destinados para tal fim. O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, para quem a oferta de serviço de internet não é passível de ser enquadrada como atividade clandestina de telecomunicações (artigo 183 da lei 9.472/97). (Clique aqui)

Liberdade de expressão

"Não há como proibir sua manifestação, por mais abjeta, repugnante e vil que seja." Assim entendeu o juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, ao julgar improcedente ação contra uma produtora por conteúdo humorístico supostamente ofensivo às minorias, como gays, mulheres e crianças. Tal produtora é responsável por animações que ficaram conhecidas na internet, como a "Avaiana de Pau", e outras do site "Mundo Canibal". O magistrado destaca que, "em que pese o desconforto e a repugnância gerados pelo conteúdo", não se pode limitar a liberdade de expressão se não houver ilícito civil. O juiz também rejeitou o pedido em relação aos provedores Twitter, Facebook e Google porque, segundo o marco civil da internet, só poderiam ser responsabilizados pelo conteúdo de terceiros se descumprissem ordem judicial. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - II

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a revista Veja, o jornalista Reinaldo Azevedo e a rádio Jovem Pan ao pagamento de R$100 mil de indenização por danos morais à cartunista Laerte Coutinho. Em artigo, no qual uma charge de Laerte era criticada, os réus fizeram comentários ofensivos sobre a sexualidade da cartunista. (Clique aqui)

Battisti

Ontem, logo no início da sessão da 1ª turma, o ministro Fux retirou da pauta o HC impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti e anunciou que irá convertê-lo em reclamação para trazê-lo de volta à análise do colegiado. Para o ministro, como o objetivo da defesa é evitar a revisão do ato do ex-presidente Lula que autorizou a permanência de Battisti no país, a questão deve ser julgada em reclamação. (Clique aqui)

Battistti - II

Também ontem, a 11ª turma do TRF da 3ª região negou o pedido de prisão preventiva do italiano e determinou a manutenção de medidas cautelares alternativas. No início de outubro, ele foi preso em Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia, sob suspeita de evasão de divisas. O colegiado concluiu que não ficou caracterizado o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, a tentativa de evasão de divisas é um crime não violento e o acusado poderia sair do país com aquele montante, "desde que declarasse os valores à Receita Federal".

Tribunal de Contas

O STF julga hoje medida cautelar requerida na ADIn 5.763, que questiona emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado. Em sessão no último dia 4, se manifestaram as partes e os amici curiae. As teses apresentadas pela requerente e pelas entidades de apoio se sustentam na constitucionalização dos Tribunais de Contas na Carta de 1988; no vício de iniciativa da Assembleia Legislativa; na agressão ao devido processo legislativo e no desvio de poder e de finalidade legislativa atribuídos ao Poder Legislativo do Ceará. O que ficou faltando ainda a ser dito, mas que é o cerne da questão, é a teoria dos motivos determinantes. E se esta for analisada, ter-se-á o absurdo, porque o leitmotiv da extinção da Corte de Contas é mais paroquial do que se imagina: uma vingança política do grupo que hoje domina o Estado. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Aviso prévio

A 4ª turma do TST deu provimento ao recurso de uma trabalhadora que trabalhou por 33 dias após ser dispensada sem justa causa. A Corte considerou que a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a lei 12.506/01 apenas pode ser exigida da empresa, uma vez que exigir que o trabalhador cumpra aviso prévio superior aos originários 30 dias constituiria alteração legislativa prejudicial ao empregado. (Clique aqui)

Tributos

A 2ª turma do STJ decidiu ontem que é legítima a cobrança de adicional de 1% de Cofins para importação de peças e aeronaves. (Clique aqui)

Lava Jato

Ontem, o ministro Lewandowski acompanhou em voto-vista o relator Fachin no inquérito contra o deputado Eduardo da Fonte; Fachin acolheu parcialmente a denúncia em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, excluindo apenas a causa de aumento (clique aqui). Após, pediu vista o ministro Gilmar.

Entrevista

"Toda e qualquer tentativa de boicotar o que já foi feito conspira contra o êxito da Lava Jato." A declaração é do advogado Sebastião Tojal, do escritório Tojal | Renault Advogados, em entrevista à Veja. Responsável pelo acordo de leniência da UTC, o primeiro fechado pela operação, o advogado critica a luta corporativa dentro da Administração Pública. Veja na íntegra, clique aqui.

De Benfica para...

A Justiça Federal negou o pedido de HC de Sérgio Cabral contra a ordem de transferência para um presídio Federal. A decisão foi tomada pelo desembargador Federal Abel Gomes, do TRF da 2ª região.

Fala, garoto

Não é possível que a grande mídia não vá contar ao respeitável público o que acontece em Benfica, para que Bretas castigue Cabral tirando-o de lá.

Polícias penais

Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais Federal, Estaduais e Distrital. A proposta tem como objetivo preservar a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos a fim de liberar os policiais civis dessas funções. Texto segue para Câmara.

Novo Refis - De pai pra filho

Na onda dos "acertos" contra a denúncia, Temer sanciona, com vetos, a lei 13.494/17 - novo Refis. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Senado aprova PLS 212/17, que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito permitindo que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

Know actions

A 18ª câmara Cível do TJ/RJ negou à empresa Technos cobertura de seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, chamado C&O, da Ace Seguradora. Isto porque, embora o contrato já estivesse fechado quando da propositura da ação, os fatos que levaram ao processo eram anteriores à apólice, e a existência do inquérito era conhecida dos segurados, mas não foi informada na contratação do seguro - excludente denominada know actions. A banca SABZ Advogados representou a seguradora. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede na cidade maravilhosa, o escritório Fabiano Mendes Advogados foi constituído em 1999 e, nos moldes atuais, conta como sócios, atuantes na área de Contencioso, Francisco Antonio Fabiano Mendes e Diogo José Fabiano Mendes. A sociedade de advogados foi fundada com o objetivo de oferecer soluções diferenciadas, de elevada qualidade técnica, aliadas ao desenvolvimento de relacionamento próximo com os seus clientes, o que permite o conhecimento profundo de suas práticas e demandas. A atuação da banca é destacada no âmbito do Contencioso Cível Estratégico, com enfoque nas áreas Imobiliária, Recuperação de Crédito, Consumerista, Responsabilidade Civil e Contratual e, ainda, na representação Contenciosa Societária, Improbidade Administrativa e em ações coletivas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Patrono

O pleno do Conselho Federal da OAB aprovou na manhã de ontem o nome de Raymundo Faoro como patrono nacional da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", que ocorre de 27 a 30 de novembro, em SP.

Mulher-cidadã

Mulheres que atuam e contribuem para o pleno exercício da cidadania, e que se destacaram significativamente neste ano, serão homenageadas no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, às 9h. Do meio jurídico, nota-se que há duas que se destacam, e que certamente merecem a láurea recebida. A mais votada na Câmara (clique aqui), a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, que com sua luta incluiu importante direito no CPC (clique aqui), é um ponto dentro da curva da advocacia, sobretudo quando se ouve que há colegas sendo sugados em imbróglios de difícil explicação. A propósito, dando a notícia hoje do prêmio, a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, relembra que a advogada foi agredida, no ano passado, verbalmente pelo deputado Jair Bolsonaro num triste episódio no Congresso (clique aqui). Outra agraciada é a promotora de Justiça de SP, Maria Gabriela Prado Manssur, que ao contrário dos holofotes da mencionada operação Lava Jato, trabalha diuturnamente no combate à violência contra a mulher. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

Em comemoração aos 85 anos de fundação da OAB/SP, a presidência da entidade, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco da história das primeiras 28 subseções, também criadas em 1932. Hoje chegamos em Jaú, centro do Estado. O café fez da 20ª Subseção uma das mais importantes cidades do Estado. O primeiro presidente da OAB local foi o advogado João Rodrigues de Miranda Júnior. Faça uma pausa para um cafezinho e aprecie essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

O leitor Adilson Pinheiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, é comum de dois o gênero da palavra censor? Agradeço-lhe a orientação."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Ao operador do Direito que busca escrever com correção, clareza e objetividade, a obra "Manual de Redação Jurídica" é aposta certa. Em nova edição, o clássico do professor José Maria da Costa é indispensável para as rotinas da produção jurídica. Adquira já seu exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

O CPC/15 consolidou, ajudou e fez avanços na teoria e prática da desconsideração da personalidade jurídica? Em uma série de três artigos, o professor Flávio Tartuce responde a questão. No primeiro texto, ele demonstra o enquadramento do tema, bem como a principal aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)

Arbitragem - Concessão de petróleo

O STJ julgou importante processo (CC 139.519), que tramitava desde 2014, pelo qual a Petrobras levou ao Judiciário a discussão sobre a extensão da validade de cláusula arbitral de contrato de concessão de petróleo. No julgamento, ficou decidido que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo. Sobre o caso, veja as análises dos advogados Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Conflito de competência

Os advogados Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Matheus Soubhia Sanches (Sergio Bermudes Advogados) apresentam breves palavras sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e judicial que, "não raras as vezes, tem batido às portas do STJ". (Clique aqui)

Backlog de patentes

Recentemente, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o INPI propuseram a implementação de um procedimento de deferimento simplificado de pedidos de patente, a fim de reduzir o considerável backlog de patentes. A advogada Ana Celidonio, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, apresenta um breve resumo dos principais aspectos da proposta. (Clique aqui)

Tecnologia na advocacia

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto discorre sobre como aproveitar a tecnologia para inovar na advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

A evolução do futebol nos Estados Unidos, segundo os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. Araújo, é inegável. Eles tratam do San Francisco Deltas, primeiro time de futebol profissional inspirado na lógica de uma startup, do Vale do Silício. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Lava Jato - Peru

Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski nega ter vínculos com a Lava Jato. (LA - clique aqui)

LATAM

No Peru, acusam o grupo LATAM de ter-se beneficiado com a exoneração fiscal de US$ 1,3 bi. (LA - clique aqui)

Petrobras

No Uruguai, o litígio entre a Petrobras e o Estado está complicado. A brasileira anunciou a demissão de trabalhadores da empresa Montevideogás. (LA - clique aqui)

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Promoção - Theotonio Negrão - Indique Amigos

Quer presentear um amigo e também ganhar um prêmio? Participe da promoção Indique Amigos. A regra é simples: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao livro "Código Civil - Edição Especial 2017" (Saraiva - 984p.), em versão compacta; e o indicado pelo sorteado será presenteado com a obra "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva - 1.200p.), em versão compacta, ambos exemplares atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Aproveite a chance. (Clique aqui)

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 25 de outubro de 1898, Eça de Queirós, já consagrado um dos maiores romancistas da língua portuguesa, foi eleito membro-correspondente da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo" (Almedina Brasil - 215p.), de Bruno Santos Cunha, analisa a extensão e os limites da aplicabilidade da lei 9.784/99, a qual, de forma expressa, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 8, será lançado o livro "O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles" (Malheiros Editores Ltda.), organizado por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece hoje, das 8h30 às 12h45, o evento "Empresas Familiares: Desafios, Riscos e Oportunidades".

Renata Ribeiro do Amaral, diretora administrativa e financeira de Araújo e Policastro Advogados, participa hoje, das 9h10 às 12h30, como palestrante, do workshop "Encontro Mentoria para Escritórios" durante a "Fenalaw 2017". O evento visa a troca de conhecimentos e experiências e aconselhamento sobre os principais temas que envolvem a gestão de um escritório de advocacia.

Este ano a Fenalaw inclui uma tarde de plenárias da "Association of Legal Administrators (ALA)". Hoje, às 14h, acontece um congresso especial para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Laura Broomell, ex-Presidente da ALA, e Kathryn Scourby, ex-membro do Board da ALA, e representante do comitê internacional da entidade, estão no Brasil para participar do evento. As executivas foram recepcionadas por Felipe Reis, sócio diretor de Paulo Reis Advogados Associados e co-chair da ALA no Brasil, um dos responsáveis pela realização da Plenária da ALA. (Clique aqui)

Logo depois do almoço, às 14h, acontece um café da tarde com o professor Alexandre Flexa, do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, no RJ, para promover a divulgação da obra "Manual do Advogado Cível". (Clique aqui)

O Dal Pozzo Advogados é o escritório brasileiro representante do país no "9th American Infrastructure Leadership Forum", em São Francisco/EUA, de hoje a sexta-feira. O objetivo do fórum é apresentar projetos e debater modelos para a infraestrutura americana com impacto nas iniciativas brasileiras e da região. Augusto Dal Pozzo, sócio fundador do escritório e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, lidera uma equipe de advogados que participa do encontro com vistas no fórum global, programado para março/18 em Toronto/Canadá.

O escritório Biazzo Simon Advogados está representado no "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece de hoje a sexta-feira, em Cuiabá. O sócio Georges Humbert é um dos palestrantes. (Clique aqui)

Amanhã, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa como palestrante da "Conferência sobre Economia Digital", em SP. (Clique aqui)

Em Brasília, amanhã, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Programas de Compliance: um olhar da academia", no seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção". (Clique aqui)

Também no painel "Programas de Compliance: um olhar da academia", no seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", amanhã, em Brasília, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, preside a mesa. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia marca presença na "14ª edição da Fenalaw". Amanhã, o escritório conta com a participação do sócio-advogado Rodrigo Forcenette, às 14h30, no painel "Gestão Financeira e Controladoria Jurídica"; e a sócia-advogada Mariana Denuzzo ministra palestra, às 17h, sobre o "Direito Societário como Ferramenta do Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Também amanhã, em SP, o escritório Andrade Maia Advogados recebe os clientes para debate entre a catedrática da Universidade de Lisboa, professora Paula Costa e Silva, e o sócio Júlio Cesar Goulart Lanes, sobre os "Negócios Jurídicos Processuais e os Contratos", tema marcante diante dos atuais conflitos empresarias e a crise que enfrenta o Poder Judiciário.

Sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, Ronaldo Tolentino fala sobre "A transcendência nos recursos da revista", no "Congresso Catarinense sobre a Reforma Trabalhista", que acontece amanhã e sexta-feira, na OAB em Florianópolis. (Clique aqui)

Em SP, dia 30/10, Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, participa de debate com o governador de GO, Marconi Perillo, no evento "Brasil Pós - Lava Jato: Novos Limites Legais e Institucionais". (Clique aqui)

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta, dia 31/10, a palestra "Reforma da Nova CLT", em Capão Bonito/SP. (Clique aqui)

Dia 10/11, em SP, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa de mesa sobre "Articulação interinstitucional no combate à corrupção", ao lado de representantes dos órgãos de controle CGU, TCU e MPSP, no "Simpósio Nacional de Combate à Corrupção", promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF. (Clique aqui)

Aconteceu na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG a palestra "A Justiça Criminal em tempos de Lava Jato", proferida por Luiz Flavio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, e membro da ESG, no "60º Curso de Estudos de Política e Estratégia em São Paulo".

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições gratuitas. Hoje, às 14h, a aula será sobre "Direito Administrativo". Participe! (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 3 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados: o reconhecimento do Estado e do governo na ordem internacional; os sujeitos de direito internacional; a hierarquia das leis no ordenamento jurídico internacional e as sanções penais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Vestibular 2018

A FGV Direito SP divulgou os locais de prova do vestibular 2018: SP, Ribeirão Preto e Campinas (clique aqui). As provas ocorrem em duas fases. A 1ª está marcada para os dias 29/10 e 2/11. No primeiro dia, os candidatos se submeterão aos exames de Língua Portuguesa, Inglês e Redação. No dia 2, será a vez das provas de Raciocínio Lógico-Matemático, História, Geografia e Artes e Questões Contemporâneas. Os aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda fase, que consiste em um exame oral, onde são avaliadas competências como liderança, trabalho equipe, capacidade de argumentação e expressão, consideradas essenciais para as atividades ligadas ao Direito. A 2ª fase ocorre entre os dias 4 e 8/12. (Clique aqui)

Departamento pessoal

De 26 a 28/10, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Departamento Pessoal Avançado", em SP. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Aspectos polêmicos do Direito Previdenciário", dia 28/10, em Vitória/ES. (Clique aqui)

Curso

No dia 30/10, em SP, a AASP promove o curso "Contraditório na Execução, Sob a Perspectiva do Credor e do Devedor". (Clique aqui)

Petição inicial

Amanhã, às 10h, será realizada a palestra gratuita e online "Petição Inicial Perfeita", promovida pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. José de Andrade, juiz de Direito há mais de 15 anos será o palestrante. Você sente alguma dificuldade ou certa insegurança na hora de escrever suas petições iniciais? Tem vontade de saber o que passa na cabeça do juiz na hora que ele está lendo a sua petição? Inscreva-se. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Preparatório

Acontece amanhã as aulas 33 e 34 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui), dia 14/11; e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica" (clique aqui), dia 16/11, ambos em SP.

Online

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso Intensivo online de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Amanhã, a CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil e o ICC YAF realizarão evento sobre "Case Management Techniques in Arbitration and Mediation", por ocasião da "VIII Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem", organizada pela CAMARB. O evento será realizado no IBMEC-SP. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site. (Clique aqui)

Aula aberta

No dia 27/10, às 18h30, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove aula aberta com o jurista argentino Roberto Gargarella. Em sua exposição, o professor aborda o tema "Sala de Máquinas da Constituição", na qual crítica a estrutura de poder centralizada e verticalizada das constituições da América Latina, e analisa dois séculos de vida do constitucionalismo latino-americano (1810-2010). A aula acontece na sede da ABDConst (rua XV de Novembro, 964, 2º andar, Curitiba/PR). Os interessados em participar podem fazer as inscrições gratuitamente. (Clique aqui)

Compliance Jurídico

O Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico", dia 7/11, em SP. Participe! (Clique aqui)

Sorteados

Evento: Karina Arce de Almeida Camargo é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", que acontece dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Matheus Teixeira Trevizan, de Presidente Prudente/SP, ganhou o livro "O Pensamento de Robert Alexy como Sistema" (Forense - 70p.), coordenado por Cláudia Toledo. (Clique aqui)

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