quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Cristiana Fortini

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Migalheira desde agosto/2017.

Migalhas de peso Os limites dos aplicativos de transporte
quarta-feira, 8 de maio de 2019

Os limites dos aplicativos de transporte

Não poderiam os apps exercer o transporte coletivo, com rotas predefinidas, agrupando pessoas que não se conhecem, que não são levadas a seus destinos, mas a pontos de desembarque. Se o serviço é individual, como a Lei de mobilidade urbana repetidas vezes esclarece, a modelagem compartilhada deve ser interpretada sem descurar seu limite de atuação.
Migalhas de peso Proposta aprovada no Congresso afeta credores de precatórios e RPVs
quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Proposta aprovada no Congresso afeta credores de precatórios e RPVs

Alterar bruscamente as regras do jogo, promovendo o cancelamento de precatórios e RPVs, sem prévia notificação ao credor ou a seus sucessores e sem lhes oportunizar a adoção de conduta que iniba a perda (ainda que temporária) dos valores é a antítese da essência do Estado de Direito.