MIGALHAS nº 4.098

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• EBRADI - Escola Brasileira de Direito

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"Há, no fundo literário de qualquer escritor, duas partes, a que a inspiração lhe dá e a que ele lhe toma."

Joaquim Nabuco
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Inspiração

"O Eduardo Cunha, que era o 'coisa ruim', virou 'coisa linda' pois ele é um técnico, um expert tenaz em acochambramentos e perfídias brasilienses. Antes, nossas revoltas eram desorganizadas, sem rumo. Edu nos devolveu o orgulho e consolidou um projeto de militância", escreveu Arnaldo Jabor no matutino O Globo em 2014. Pela publicação, o ex-deputado encarcerado queria ser indenizado, mas a pretensão foi baldada. A 16ª câmara Cível do TJ/RJ negou apelação do político contra a Infoglobo. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo considerou que não houve violação à imagem ou honra de Cunha: "Pode-se concluir, notadamente, diante do contexto político, que se trata de uma crônica lírica e humorística, sendo certo que, ao contrário do que afirmado pelo apelante em suas razões recursais, no texto o que é pérfido e dado ao acochambramento é a política brasiliense." (Clique aqui)

É hoje, às 14h

A 2ª turma do STF julga hoje recursos das defesas de Bumlai, Dirceu e Genu, presos na Lava Jato e condenados pelo juiz Moro. As defesas sentem-se prejudicadas porque há uma sucessão de decisões e prisões impedindo que os HCs cheguem ao Supremo e quando chegam lhes é negada a jurisdição por questiúnculas processuais. Como se não bastasse, a PGR alega que há jurisprudência para o encarceramento, a qual seria uma decisão do ministro Lewandowski que negou o direito a um condenado de recorrer em liberdade. Todavia, compulsando-se o precedente, percebe-se que o paciente no caso era um perigoso facínora, o que justifica aquela decisão. Diferentemente é o caso dos condenados por corrupção.

Qual a lógica?

Abstraindo-se a sanha da prisão generalizada, é preciso notar o gritante contrassenso em garantir direitos, corretamente, a um goleiro acusado de assassinato e negá-los a outrem.

Ai, ai, ai

O Conselho Superior do MPF discutiu a aprovação de uma proposta que pode limitar o número de procuradores que uma unidade do MP pode ceder para uma investigação de outra unidade. A votação foi suspensa por pedido de vista do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. (Clique aqui)

Lula x Dallagnol

A União pediu para ingressar na ação de reparação de danos morais que Lula move contra o procurador Deltan Dallagnol pela entrevista coletiva, em setembro do ano passado, com o uso do famoso PowerPoint. A ação tramita na 5ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. O advogado Cristiano Zanin Martins (Teixeira, Martins & Advogados), que atua pelo ex-presidente, explica que "o pedido de reparação formulado (...) é dirigido a Dallagnol, porque ele capitaneou a entrevista que ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. Por isso, somente Dallagnol poderá ser condenado. Nada justifica, do ponto de vista jurídico, o ingresso espontâneo da União em ação em que jamais poderá ser condenada. Tal iniciativa, além de inusual e sem amparo legal no caso de Lula, pode também revelar manobra para retirar o processo da vara de São Bernardo, onde tramita." (1031504-08.2016.8.26.0564)

Greve abusiva

O TST declarou abusiva uma greve dos portuários contra uma medida provisória. O ato, em 2013, levou à paralisação dos portuários por cerca de seis horas, contra a MP 595. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos teve como base o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que concluiu pelo intuito político do ato. O ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal, ressaltou ao acompanhá-la: "Se aceitássemos greve com caráter político, mesmo que fosse para edição de medida provisória, de lei, que pode fazer o empregador diante de uma greve dessas? Uma greve contra o Poder Público, o Parlamento, o Executivo, fica muito difícil, porque o empregador não tem o que fazer." Ficaram vencidos os ministros Kátia Arruda e Maurício Godinho. (Clique aqui)

Retorno à Casa

Brilhou ontem na tribuna do TST, tendo recebido a justa homenagem dos ministros, o jurista Almir Pazzianotto Pinto, dileto amigo desta Redação.

Exaurimento da marca

Empresa que detém acordo de exclusividade de comercialização de produto não pode impedir anúncios no MercadoLivre. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP ao considerar o princípio do exaurimento da marca, o qual estabelece a impossibilidade de terceiro impedir a circulação do produto após sua regular introdução no mercado nacional. (Clique aqui)

Uber - Sem vínculo

Um motorista que trabalhou com o aplicativo Uber teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Para a juíza do Trabalho Tamara Gil Kemp, da vara do Gama/DF, sem provas de subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, não há que se falar em relação de emprego. A magistrada destacou que o motorista tinha total liberdade em sua atividade, sendo inevitável constatar que trabalhava de forma autônoma, na condição de parceiro e dividindo ganhos. (Clique aqui)

Diferenças salariais

A 2ª turma do TST condenou o governo do DF a pagar diferenças salariais a motorista da extinta Sociedade de Abastecimento de Brasília decorrentes de progressões horizontais por antiguidade. Relator, o ministro José Roberto Pimenta considerou ilícita a tese da defesa de que no Plano de Cargos e Salários, estabelecido em 1990 pela empresa, a progressão estava condicionada à existência de dotação orçamentária específica. Para ele, o recebimento desse tipo de promoção só depende do empregado cumprir o requisito temporal. O motorista é representado no caso pelo advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Loro, Loro...

O TRF da 4ª região manteve, na última semana, liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos de idade. A liminar impede o Ibama de retirar o animal de seu lar, que convive com a idosa há mais de 40 anos. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Pós-graduação - Universidade pública - Mensalidade

O plenário do STF realiza sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Primeiro item da pauta é o RE 597.854, que discute a possibilidade de cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por universidade pública de ensino. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Advogado público - Controle de jornada

A 2ª turma do STJ julga hoje caso no qual a OAB/PR recorre para que advogados lotados no município de Cascavel sejam isentados de se submeter ao controle de jornada pelo ponto biométrico (RESP 1.634.344). O recurso é contra decisão do TRF da 4ª região, que considerou que o controle de jornada não é incompatível com o Estatuto da OAB e que não há prova de que a obrigação esteja causando dificuldade ou prejuízo ao exercício profissional, além do fato de que as atribuições do cargo compreendem atividades que exigem a presença física do advogado público na repartição, bem como que "a independência funcional não pode justificar prejuízo ao interesse público e ao princípio da isonomia em relação aos demais servidores regidos pelo mesmo regime". Em decisão monocrática de dezembro último, o relator, ministro Mauro Campbell, não conheceu do recurso especial. (Compartilhe)

Imprensa

A 4ª turma do STJ julga hoje recurso da Record contra decisão em que foi obrigada a indenizar o desembargador aposentado Eduardo Mayr e sua família em R$ 80 mil. Em 2002, a emissora noticiou nos programas "Cidade Alerta" e "Rio Por Inteiro" um incidente entre o desembargador e uma guarda municipal, que teria, segundo ele, multado indevidamente os carros da família e o tratado de forma desrespeitosa. Mayr chamou a PM, que ordenou que todos os envolvidos fossem à delegacia registrar o ocorrido. O ex-desembargador alega que as reportagens foram ofensivas a ele e sua família, levando-o a ajuizar a presente ação. Em 1º grau a Record foi condenada a indenizar Mayr em R$ 50 mil, mais R$10 mil a cada um de seus dois filhos e esposa. A emissora apelou, mas a sentença foi mantida. O relator é o ministro Raul Araújo. (REsp 1.119.632)

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TV Migalhas

O conteúdo do Migalhas vai além do portal. Inscreva-se em nosso canal no YouTube e tenha acesso a vídeos e entrevistas exclusivas! (Clique aqui)

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ICMS - Produtos médicos

O Convênio ICMS 1/99, que prevê a isenção de ICMS para muitos dos produtos médicos, tem validade somente até o próximo dia 30. Sobre o assunto, o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, da banca Correia da Silva Advogados, fala do atraso na votação de uma proposta de renovação do Convênio pelo Confaz que está relacionado a uma liminar contra o RJ que coloca em risco a isenção. (Clique aqui)

Previdência complementar

O advogado Helder Florêncio, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fala sobre os planos setoriais na previdência complementar e considera que "foi aberta uma importante vertente de fomento ao Sistema de Previdência Complementar operado por EFPC's (fundos de pensão)". (Clique aqui)

Direito de patente

Ao pontuar os conceitos básicos de direito de patente e, especialmente, o papel econômico da concorrência de imitação e do investimento, a advogada Karin Grau-Kuntz faz uma breve análise de acórdão proferido pelo TJ/SP que teve como partes a União Química Farmacêutica Nacional e Allergan Inc. e Allergan Produtos Farmacêuticos. (Clique aqui)

Detetive particular

O advogado Leonardo d'Almeida Girão, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre a utilidade da lei 13.432/17 (detetive particular) para a profissão de sindicante em seguros. (Clique aqui)

Marca pessoal

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, apontam estratégias de como um advogado pode construir uma marca pessoal de sucesso. (Clique aqui)

Segurança da informação

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles fala da importância da segurança da informação para escritórios de advocacia e quais são as principais ferramentas para investimento. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• EBRADI - Escola Brasileira de Direito

Direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Essa é a proposta da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, que criou cursos online motivada pela necessidade de oferecer ensino e capacitação via internet aos mais remotos lugares do Brasil. Para concretizar essa missão, foi reunido um renomado e conceituado time de profissionais, formado por advogados, professores e pesquisadores que trabalham para produzir conteúdo atualizado do Direito, seja para aprimorar o aprendizado dos alunos, seja para oferecer nova dimensão de atuação aos profissionais. A EBRADI oferece cursos de pós-graduação lato sensu com foco na prática profissional e cursos preparatórios para o exame de Ordem. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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• Migalhas Mundo

Investigação

Promotores franceses investigam Peugeot-Citroën por trapaça em testes de emissões de diesel. (MI - clique aqui)

Recurso negado

Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da General Motors sobre falhas de carro. (MI - clique aqui)

Odebrecht - Aeroportos

A chinesa HNA Group compra participação da Odebrecht no aeroporto Galeão, no RJ. (MI - clique aqui)

GM

Governo da Venezuela negou expropriação de fábrica da General Motors. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas disponibiliza a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

WhatsApp Migalhas

Em tempos de agilidade nos meios de comunicação, nada melhor que receber o informativo migalheiro e vídeos exclusivos de forma mais rápida e objetiva: cadastre-se no WhatsApp Migalhas. Basta adicionar +55 16 98150-4371 e mandar um whats com a palavra "mig".

Nova diretora

MercadoLivre anuncia nova diretora de marketplace no Brasil. Com 22 anos de experiência em Bens de Consumo, Varejo e Consultoria Estratégica, Cristina Farjallat já ocupou cargos de gestão em grandes empresas e em startups. A executiva é Engenheira Química formada pela Poli/USP e possui MBA pela Harvard Business School. No MercadoLivre, ela terá o desafio de manter o crescimento das vendas e da receita na área, além de ampliar o mix de ofertas nas categorias do marketplace. Leandro Leite Soares - que ocupou este cargo nos últimos 5 anos - foi promovido a Diretor do Mercado Envios para a América Latina e terá como missão desenvolver a ferramenta da área de logística do MercadoLivre e criar soluções para os demais países em que o site atua.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 25 de abril de 1961, faleceu Borges de Medeiros. Foi presidente do Estado do RS por 25 anos durante a República Velha. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. Foi candidato da minoria nas eleições indiretas para presidente da República, mas foi derrotado, e em seguida, eleito deputado Federal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Resíduos Sólidos" (Nova Onda - 350p.), da advogada Telma Bartholomeu Silva, esclarece sobre a política nacional de resíduos sólidos - lei 12.305/10, apresentando os comentários de forma didática e articulada, artigo por artigo. O livro é brinde da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Del Rey lança a obra "Os Tribunais Internacionais e a Realização da Justiça", de Antônio Augusto Cançado Trindade. O evento será em BH, no Auditório Alberto Deodato, às 19h. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento oficial nas livrarias e lojas on-line da obra "Pareceres Jurídicos - Direito Penal - Direito Regulatório - Direito Tributário - Responsabilidade Civil", do ministro aposentado Joaquim Barbosa, pela Editora Almedina Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No próximo dia 27, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestram sobre "Direito Digital- Novas Relações com a Sociedade e a Segurança da Informação", durante o "4º ENASTIC", encontro de secretários de TIC da Justiça Estadual. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados debate a nova legislação sobre terceirização no mercado de trabalho em seminários no RJ e em SP, abordando questões como o trabalho temporário e as questões jurídicas da nova lei. O evento conta com palestras de Otávio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista da banca e professor da USP. As aberturas são feitas pelos sócios Carlos Eduardo Vianna Cardoso e André de Souza Santos, na capital fluminense, e Giancarlo Borba, na capital paulista. A edição paulista do seminário acontece dia 28/4 (clique aqui), e no RJ dia 5/5 (clique aqui), nas respectivas unidades do escritório.

No próximo dia 2/5, Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) palestra sobre desafios e tendências envolvendo as PPPs, na "XX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da FAAP". (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza, dia 3/5, a partir das 8h15, em Ribeirão Preto/SP, o "Simpósio de Direito do Agronegócio". A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever antecipadamente por e-mail (clique aqui) ou telefone (16) 3603-4487.

Paulo Campana Filho, da banca Felsberg Advogados, participa do "III Seminário Nacional de Reestruturação e Recuperação de Empresas - Novas estratégias e Desafios", dia 5/5, em SP. O advogado fala no painel "Conflito de Interesses em Empresas em Recuperação Judicial", às 14h30. (Clique aqui)

Ontem, no Recife/PE, a advogada especialista em Direito Ambiental e Minerária do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Marina Gadelha, falou sobre o meio ambiente do trabalho durante o "Recife Fashion Revolution Week 2017". (Clique aqui)

Doutora em Direito Administrativo, Cristiana Fortini, da banca Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, participou ontem como mediadora do "IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável", na data de estreia do evento, em Brasília.

O presidente da Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB e também sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten, discutiu ontem com a Frente Parlamentar o combate ao Seguro Pirata. O debate foi realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Vantagens da mediação

O professor Kazuo Watanabe fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre as vantagens da mediação. Confira. (Clique aqui)

Curso Super OAB 1ª Fase - Gratuito

Acesse gratuitamente o curso "Super OAB 1ª Fase", da Intelecto Soluções Inteligentes. Aproveite! Promoção por tempo limitado. (Clique aqui)

Compliance

O curso online de "Investigações Internas de Compliance", da LEC - Legal, Ethics & Compliance, foi pensado para guiar os profissionais que têm esta incumbência dentre as suas funções, em qualquer segmento empresarial, tanto em empresas públicas, quanto privadas, de todos os portes. Qualquer profissional que queira aprender sobre as melhores práticas em investigações deve se inscrever neste curso. Desconto de lançamento apenas até a próxima sexta-feira, 28/4. Aproveite! (Clique aqui)

Família e Sucessões

Inicia hoje, em Belo Horizonte, a pós-graduação em "Advocacia de Família e Sucessões", oferecida pelo CAD - Centro de Atualização em Direito em parceria com a Universidade FUMEC. A coordenação do curso é de responsabilidade da professora Thais Câmara Maia Fernandes Coelho. O curso será realizado às terças e quintas, das 19 às 22h30. É possível assistir uma aula experimental. Informe-se: (31) 3282-3352. (Clique aqui)

Palestra

"Conflitos e formas de proteção na indústria de joias e bijuterias de luxo" é o tema da palestra promovida pela OAB/RJ, dia 3/5, na sede da entidade (av. Marechal Câmara, 150, Centro). Na pauta, as formas de proteção para essa indústria, que tem a perspectiva de, até 2020, movimentar US$ 250 bilhões anuais em vendas. O encontro é gratuito e aberto a todos os interessados. (Clique aqui)

Exame Unificado da OAB

A Escola Nacional de Direito - END está com matrículas abertas para o cursinho preparatório para o "Exame Unificado XXIII da OAB", que será aplicado dia 23/7. O curso terá início em maio de 2017, às quintas e sextas-feiras, pela manhã, e é voltado a resolução das questões objetivas cobradas nas provas aplicadas, desde a promulgação do novo CPC. Além disso, preparará o aluno para se organizar em relação a tempo, didática, e questões outras essenciais para a realização de uma boa prova. As aulas serão presenciais, on-line e vídeo-aulas, e em parceria com a AFMS Eventos. O curso é direcionado aos alunos de Direito cursando do 7º ao 10º semestre, além de bacharéis que tenham a intenção de realizar o exame. Informações e matrículas através do site (clique aqui) da Escola Nacional de Direito ou por e-mail (clique aqui).

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "ICMS nas Operações Interestaduais" (clique aqui); e "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17" (clique aqui), ambos dia 11/5, em SP.

Direito Tributário

No dia 23/5, o Forum Cebefi promove o curso "Introdução ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 15 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a constituição do crédito tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Congresso

O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, será realizado dias 8 e 9/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Não perca tempo! As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 30/4. Confira o edital para apresentação dos trabalhos científicos. (Clique aqui)

Primeira infância

No dia 5/5, acontece o seminário "Primeira Infância no Estado de São Paulo: O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", em Ribeirão Preto/SP, que é realizado em parceria do TJ/SP com o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. As inscrições são gratuitas e limitadas e estão abertas até o dia 27/4. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio: Sergio Rodrigues Dias Filho é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto" (Forense - 11ª edição - 1.472p.), de Ada Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, vai para Matheus Vinicius de Oliveira, de Sorocaba/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Mata Grande
AL/Murici
BA/São Francisco do Conde
GO/Cocalzinho de Goiás
MG/Prudente de Morais
MG/Santana da Vargem
PA/Limoeiro do Ajuru
PE/Paudalho
PI/Madeiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rise Of Centrist In French Voting Calms E.U. Nerves"

The Washington Post - EUA

"Trump eases wall demands"

Le Monde - França

"La présidentielle consolide les bastions FN"

Corriere Della Sera - Itália

"Piano bocciato, caos Alitalia"

Le Figaro - França

"L'onde de choc Macron frappe la droite et la gauche"

Clarín - Argentina

"Tras el crimen de Micaela, ponen en marcha el registro nacional de violadores"

El País - Espanha

"Matador de Felipe quería adoptarlo"

Público - Portugal

"Accionistas americanos contestam preço da OPA à EDP Renováveis"

Die Welt - Alemanha

"Macrons Titanenaufgabe"

The Guardian - Inglaterra

"Remain group seeks to oust pro-Brexit MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maior assalto da história do Paraguai tem PCC e 4 mortes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Resultado de licitação do BB vaza 4 dias antes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marqueteiros do PT dizem que Dilma sabia de caixa 2"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP entra no jogo contra 'baleia azul'"

Correio Braziliense - Brasília

"Políticos debocham do Brasil e tentam destruir a Lava-Jato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assalto do século no Paraguai leva a confrontos e mortes no Oeste do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"MEC abre processo para descredenciar faculdade ligada ao Grupo Facinepe"

O Povo - Ceará

"Hospitais provados têm subnotificação de chikungunya"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Comércio do Centro cobra segurança"

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· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
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