sábado, 18 de maio de 2024

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Rafael Wallbach Schwind

Migalheiro desde setembro/2004.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Visiting scholar na Universidade de Nottingham. Sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados.

Migalhas de Peso Uso de precatórios nas privatizações e no pagamento de outorgas de concessões
quarta-feira, 29 de junho de 2022

Uso de precatórios nas privatizações e no pagamento de outorgas de concessões

O credor de um precatório tem o direito de receber o valor de face dele em dinheiro. A EC 113 apenas antecipa esse efeito do precatório ao permitir o seu uso como equivalente a dinheiro em certos casos.
Migalhas de Peso Aditamento de contratos de concessão de saneamento para atingimento das metas do novo marco
sexta-feira, 28 de maio de 2021

Aditamento de contratos de concessão de saneamento para atingimento das metas do novo marco

A medida é um instrumento importante para viabilizar as metas de universalização e qualidade.
Migalhas de Peso Pandemia de Covid-19 e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões
sexta-feira, 27 de março de 2020

Pandemia de Covid-19 e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões

As circunstâncias extraordinárias relacionadas com o covid-19 afetam diretamente os contratos de concessão.
Migalhas de Peso Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora
sexta-feira, 27 de março de 2020

Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora

Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.
Migalhas de Peso As golden shares: ações de classe especial
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

As golden shares: ações de classe especial

Neste breve artigo, pretendemos fazer algumas considerações sobre o mecanismo das golden shares, que foi objeto de estudo anterior tratando da participação do Estado como sócio de empresas privadas.
Migalhas de Peso Modificações na regulamentação do setor portuário – o decreto 9.048
quinta-feira, 1 de junho de 2017

Modificações na regulamentação do setor portuário – o decreto 9.048

Neste breve artigo, pretendemos expor algumas dessas modificações, sem nenhuma pretensão de esgotar o tema, e com enfoque nas alterações relevantes aos terminais portuários arrendados.
Migalhas de Peso O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário
quinta-feira, 16 de junho de 2016

O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário

O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.
Migalhas de Peso Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção

Pretendemos demonstrar que o enfoque na pura e simples punição das empresas envolvidas com atos de corrupção não é a única abordagem possível do problema.
Migalhas de Peso Critérios de julgamento e expansão de terminais portuários arrendados: as inovações do decreto 8.464
quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Critérios de julgamento e expansão de terminais portuários arrendados: as inovações do decreto 8.464

Novo decreto introduziu importantes modificações a respeito dos critérios de julgamento das licitações de arrendamentos portuários.
Migalhas de Peso O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal
quinta-feira, 30 de abril de 2015

O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal

O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.
Migalhas de Peso Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766
terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766

A figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas.
Migalhas de Peso A portaria SPU nº 24/2011 e a cessão onerosa de espaços em águas públicas para estruturas náuticas: terminais portuários de uso público e autoridades portuárias
quarta-feira, 30 de março de 2011

A portaria SPU nº 24/2011 e a cessão onerosa de espaços em águas públicas para estruturas náuticas: terminais portuários de uso público e autoridades portuárias

Foi publicada, no DOU do dia 28/1/2011, a Portaria 24 da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo dos valores devidos a título de retribuição à União.
Migalhas de Peso Breves comentários acerca da Lei de PPP do município de São Paulo
quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Breves comentários acerca da Lei de PPP do município de São Paulo

No último dia 16 de outubro, foi publicada a Lei nº. 14.517, do Município de São Paulo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias – SPP. A Lei possui alguns dispositivos que se diferenciam daqueles introduzidos pela Lei Federal de parcerias público-privadas. Neste breve ensaio, pretendemos examinar alguns desses dispositivos.
Migalhas de Peso Recomposição do equilíbrio econômico – financeiro em decorrência da instituição de benefícios tarifários por lei
terça-feira, 25 de setembro de 2007

Recomposição do equilíbrio econômico – financeiro em decorrência da instituição de benefícios tarifários por lei

No último dia 27 de agosto, circulou o Diário Oficial em que foi publicada a Lei Estadual nº. 15.607, do Estado do Paraná, que institui isenção do pagamento de pedágio aos moradores dos municípios em que se localizam praças de cobrança.
Migalhas de Peso Responsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratado
sexta-feira, 15 de junho de 2007

Responsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratado

Em março deste ano, o Governador do Distrito Federal propôs perante o Supremo Tribunal Federal ação declaratória de constitucionalidade do parágrafo 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, valendo-se da prerrogativa prevista no art. 103, inciso V, da Constituição Federal.
Migalhas de Peso Decreto transfere para a eletrobrás a titularidade dos créditos de carbono das empresas incluídas no PROINFA
terça-feira, 3 de abril de 2007

Decreto transfere para a eletrobrás a titularidade dos créditos de carbono das empresas incluídas no PROINFA

No dia 1º de setembro de 2006, foi publicado o Decreto nº 5.882, por meio do qual se pretendeu transferir à Eletrobrás o direito de comercializar os créditos de carbono gerados com a operação dos empreendimentos incluídos no PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia.
Migalhas de Peso As medidas de urgência no processo arbitral
quinta-feira, 30 de novembro de 2006

As medidas de urgência no processo arbitral

O fator tempo é inerente ao conceito de processo. De nada adianta prestar a tutela jurisdicional se ela for intempestiva, ou seja, se não resolver o conflito com justiça e em tempo razoável. Nesse contexto, aplicam-se as tutelas cautelares e antecipatórias. Ambas partem da noção de que, em certos casos, esperar todo o desenrolar do processo para proferir uma determinada decisão seria consolidar uma injustiça.
Migalhas de Peso O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente
sexta-feira, 30 de junho de 2006

O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente

No dia 2 de maio de 2006, foi publicado acórdão em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento a recurso especial interposto por concessionária de rodovias no Estado do Paraná para o fim de anular acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
Migalhas de Peso O recurso de agravo com as alterações introduzidas pela lei 11.187/2005
quinta-feira, 3 de novembro de 2005

O recurso de agravo com as alterações introduzidas pela lei 11.187/2005

No dia 20 de outubro deste ano, foi publicada a Lei 11.187/2005, que introduziu algumas alterações no Código de Processo Civil no tocante ao recurso de agravo. A interposição desse recurso ainda pode ser feita de duas formas: retido nos autos ou por instrumento.
Migalhas de Peso As leis estaduais de PPP: eficácia e aspectos relevantes
quarta-feira, 22 de setembro de 2004

As leis estaduais de PPP: eficácia e aspectos relevantes

Antecipando-se à edição da lei federal contendo as normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP), cujo projeto hoje tramita no Senado, diversos Estados vêm criando suas próprias normas sobre o tema.