MIGALHAS nº 2.599

"Diploma, títulos, PhDs ! A natureza, ao fazer um ser humano competente, por acaso consulta faculdades ?"

Millôr Fernandes

Orla e capelo

Na manhã de hoje, Lula recebeu o título de doutor honoris causa pela Faculdade de Direito de Coimbra. (Clique aqui)

Versos

Lembramos agora dos versos de Gonçalves de Magalhães (1811-1882), que atravessaram os séculos : "É verdade que da Europa voltaste feito doutor ? / - Parece-te isto impossível ? É verdade, sim senhor. / E qual a ciência então ? / - Isso não sei : o diploma é escrito em alemão."

CNJ

Em razão da morte de José Alencar, Brasília irá parar hoje para as exéquias. Aliás, a entrevista coletiva do ministro Cezar Peluso, que o CNJ anunciava para hoje, foi adiada para amanhã. Como informamos ontem, S. Exa. pretende apresentar uma lista com os 100 maiores ligantes da Justiça. Perdeu-se, no entanto, a oportunidade de adiar a divulgação para as calendas.

Migalhas dos leitores - Maiores litigantes

"Cumprimento aos redatores pela irrepreensível clareza e pelo agudo acerto com que se referem, ontem, à lista do CNJ. A análise, sucinta, é absolutamente perfeita e vale por um Tratado sobre a 'inafastável' garantia constitucional de acesso à Justiça. Parabéns (Migalhas 2.598 - 29/3/11 - "????" - clique aqui)." Luiz Wambier - escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

Precatórios

Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de SP determina que a Fazenda Paulista aceite precatório para compensação de ICMS. (Clique aqui)

Embargos infringentes

Para STJ, embargos infringentes não podem alterar acórdão proferido por maioria de votos que mantém o mérito da sentença. (Clique aqui)

CPC

O sistema da "dupla conforme", dispositivo do processo civil português, determina que, em havendo conformidade entre a decisão de primeira instância e a decisão adotada, por unanimidade, em segunda instância, não serão admissíveis outros recursos. Em tempos de discussão do novo CPC, o migalheiro desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, acredita que esta regra "merece ser analisada na reforma processual brasileira em curso". (Clique aqui)

AGU no TST

Portaria 171 da AGU dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do TST. (Clique aqui)

Culto

TRF da 1ª região mantém sentença que nega a obrigatoriedade de faculdade em substituir aulas aos sábados para alunos membros de igreja adventista. Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, não frequentar as aulas por motivos religiosos é ônus decorrente da opção dos alunos. (Clique aqui)

Tarja

Por ordem judicial, atendendo pedido do cavaleiro Doda, a edição da revista Caras que chega hoje às bancas está com tarjas pretas nas páginas em que relata o caso da atriz Cibele Dorsa, que morreu no sábado, após se jogar da janela do prédio onde morava. A atriz teria enviado uma mensagem à revista, minutos antes do ato extremo, que seria publicada na íntegra, na qual era mencionado o nome do cavaleiro, com quem teve uma filha. A decisão judicial, ao que parece, proíbe a revista de citar o nome do cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda.

Por baixo da tarja

A nota anterior está redigida da forma como os veículos estão divulgando. É preciso, no entanto, contextualizar o imbróglio. Isso para não falar no drama familiar, ao qual ninguém que dele participa quer vê-lo em revistas. O caso é que o cavaleiro, pelos processos - até mesmo na esfera criminal - em que se viu envolvido, não tinha uma relação amistosa com a ex-mulher. Algo, aliás, nada extraordinário. Mas há outro fato, e que demonstra a também nada pacífica relação dele com o hebdomadário. É que em 2008 ele impetrou ação contra a "Caras", por conta de outra reportagem, e a revista foi condenada em primeira instância a pagar mais de R$ 200 mil, valor que o Tribunal diminuiu para R$ 80 mil. Assim, o buraco é, em verdade, mais embaixo.

Competência

Reformando o entendimento da Justiça catarinense, STJ decide que Justiça brasileira tem competência concorrente para julgar ação sobre retirada de carga de navio liberiano naufragado em águas nacionais. (Clique aqui)

Aposentadoria

Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu aposentar compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA. Para quem não se lembra, o magistrado, por ora aposentado, era "autor" de sentenças inacreditáveis como, por exemplo, dano moral por extravio de bagagens chegava a R$ 1,7 mi, ou dano moral de título cobrado indevidamente no valor de R$ 28 mil acabava em R$ 8 mi. Ademais, havia, em geral, determinação para a busca do numerário na boca do caixa, ou algo similar. (Clique aqui)

Observação

O caso do magistrado narrado na migalha anterior, segundo o jurisdicionado local, não era novo. Mas só surgiu aqui, e daí para o mundo, há 2 anos, mais precisamente em abril de 2009 (clique aqui). E o que estamos querendo dizer com isso ? Queremos ressaltar o papel da imprensa (sem que com isso estejamos sendo cabotinos, porque assim como fomos nós, poderiam ter sido outros veículos), e mais do que imprensa, é preciso dar ênfase ao papel do CNJ, que não se deu de barato.

Pimenta Neves

STF nega provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do jornalista Antônio Pimenta Neves, que pretendia levar ao Supremo RExt contra a sua condenação pelo homicídio de Sandra Gomide, há mais de uma década. (Clique aqui)

Progressão de regime

Em homenagem ao princípio da inocência, STF decide que o juiz de execução penal de Bauru/SP deve analisar a possibilidade de progressão de regime de condenado, sem considerar como obstáculo a existência de outra ação penal em curso contra o réu. (Clique aqui)

Denúncia

MPF denuncia advogado por extorsão e estelionato de clientes. Ele é acusado de receber indevidamente parte dos benefícios previdenciários e aposentadorias que obteve judicialmente. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Súmula vinculante 5, sobre processo administrativo, não alcança sindicância em execução penal. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ aprova temas que deverão ser sumulados. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Dono de estabelecimento que realizou festa de música eletrônica deve pagar R$ 33 mil ao Ecad por direitos autorais. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Com cinco unidades, duas só no Rio de Janeiro/RJ e mais três, cada uma localizada em Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG, a partir de hoje o escritório Corbo, Aguiar e Waise, Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Porandubas políticas

"Foi um pedaço de vida dedicado ao empreendimento negocial e à vida pública." Essas são as palavras do colunista Gaudêncio Torquato, que presta na coluna de hoje uma homenagem a José Alencar. (Clique aqui)

Governança corporativa

Hoje, das 16h30 às 18h30, o colunista migalheiro e economista Francisco Petros palestrará sobre o tema "Governança corporativa no contexto do IFRS", durante o evento "Novo tempo da governança corporativa", que acontece na Bovespa. Confirmar presença, clicando aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Marco Antonio Pinto Soares Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caros colegas, saúde! É correta a utilização do termo 'prefeitura municipal', vez que toda prefeitura, ente da administração pública, é municipal? Não há redundância no termo?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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TJ/SP

O advogado Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, elogia a resolução do TJ/SP que determina o julgamento dos processos enquadrados na Meta 2 do CNJ. A única ressalva refere-se à transferência de processos paralisados há mais de três anos para desembargadores com melhor desempenho, já que uma sobrecarga de trabalho pode prejudicar a eficiência. (Clique aqui)

Tabaco

Ao discutir as consultas públicas da Anvisa, que objetivam regulamentar a produção e comercialização do tabaco, o advogado Mario Oscar Chaves de Oliveira, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, questiona a competência legal da agência para dispor acerca do assunto. (Clique aqui)

Vendas on-line

O ICMS das vendas pela internet é recolhido onde o produto sai, sem benefício para o local onde é entregue, iniciando, então, uma disputa entre os Estados pelo recolhimento do imposto. Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, as "leis que elevam o ICMS no comércio eletrônico são indiscutivelmente inconstitucionais". (Clique aqui)

Águas

Os advogados Cesar A. Guimarães Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisam a portaria 24 da Secretaria de Patrimônio da União, que estabelece normas e procedimentos sobre a cessão onerosa de espaços em águas públicas, e consideram incabível que os arrendatários de terminais portuários de uso público e as autoridades portuárias sejam atingidos pelas cobranças. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Alma de Carpinteiro

"Mais uma grande lição do querido dr. Bettiol (Migalhas 2.597 - 28/3/11 - clique aqui). Migalhas está de parabéns." Alfredo Brandão

"Foi uma grata surpresa poder conhecer mais uma faceta deste eminente advogado (clique aqui). Cordialmente," Octávio Aronis - escritório Aronis Advogados

"Isto é mostra de competência jornalística. Cumprimentos aos autores da ideia (clique aqui). Sobre Luiz Carlos Bettiol, nada a dizer, pois o sentimento que ele me inspirou ficou gravado na alma e eu não saberia descrevê-lo. Inovar sempre, como ora o faz Migalhas, é prova de crescimento!" Salvador Zeferino Del Lama

"Não sei a quem cumprimento primeiro: se ao dr. Luiz Carlos Bettiol, sempre surpreendendo e sempre com maestria; ou se ao Migalhas, pelo primoroso trabalho de reportagem, em criativa ideia de mostrar lados pessoais de brilhantes advogados (clique aqui)." José Maria da Costa - escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados

"Que felicidade! Pensei que somente eu gostava de lidar com marcenaria, cortar as madeiras numa serra circular, dar formatos numa tupia e ao final aparecer um móvel de características rústicas, oriundo de madeiras de demolição. Que bom, pois o 'stress' realmente desaparece, dando vida à própria vida. Salve os cortadores de madeira (clique aqui)." José A. de Gouvêa

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Walmart

Suprema Corte dos EUA começa hoje a ouvir os argumentos para decidir se transforma a ação judicial movida por ex-funcionárias contra o Walmart na maior ação coletiva americana por discriminação sexual. (MI - clique aqui)

Difamação

O advogado Michael W. Weston e seu escritório Weston & Associates ajuízam processo nos EUA requerendo US$ 1,25 mi de indenização por difamação on-line sobre seu escritório no site Citysearch.com. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

$$$

O hotel Sheraton, em Montevidéu, terá de pagar uma multa por permitir que um cantor espanhol fumasse em suas dependências, o que é proibido por lei. (LA - clique aqui)

Mar

O governo do Chile advertiu que uma demanda judicial, proposta pela Bolívia, para reclamar um acesso soberano ao mar, pode ser mais prejudicial que benéfica. (LA - clique aqui)

Negócios

Chilenos se assustam com alto valor pago por fundo de investimentos brasileiro ao adquirir salas para escritórios no centro de Santiago. (LA - clique aqui)
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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário paulistano a partir do Foro Regional de Pinheiros, localizado no bairro que é tido, por alguns historiadores, como um dos mais antigos da capital. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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TRF da 5^a região

Toma posse hoje o novo presidente do TRF da 5ª região, o desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. A mesa diretora, eleita para o biênio 2011/2013, será composta ainda pelos desembargadores Rogério de Meneses Fialho Moreira, vice-presidente, e Vladimir Souza Carvalho, corregedor.

Paralisação

A OAB/SP divulgou nota criticando o anúncio da paralisação, por reajuste salarial, dos juízes Federais, marcada para 27/4. (Clique aqui)

Lauda Legal

Tal como no mundo real, a contratação realizada por meio da rede mundial de computadores também exige para sua validade forma prevista ou não prescrita em lei, objeto lícito, capacidade das partes e continua sendo regida pelo Código Civil, Código do Consumidor, princípios gerais de Direito. Ainda assim, são muitas as situações novas a exigir o olhar acurado do jurista, um estudo detido, uma fixação de parâmetros. Na obra "Direito do Comércio Eletrônico" (352p.), a autora Maria Eugênia Finkelstein dedica-se a esse exame, explorando as diversas questões suscitadas pelo tema. Clique aqui para ler mais uma resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Franca/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos advogados Luiz Antonio Fleury Filho, Braz Martins Neto, Horacio Bernardes Neto e Sergio Henrique Passos Avelleda, que hoje aniversariam.

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 30 de março de 1853, foram dados novos estatutos aos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que passaram a denominar-se Faculdades.

Sorteio

A obra "Modulação em Matéria Tributária" (Quartier Latin - 494p.), de Fábio Martins de Andrade, traz análise crítica da orientação do STF em torno da modulação dos efeitos de suas decisões em matéria tributária. São duas chances de ganhar, brindes do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

O título "Estudos Dirigidos OAB" (JusPodivm - 2ª edição - 894p.), organizado por Lucas Pavione e Flávia Cristina, traz caderno extra com mais de 600 questões anotadas de outros concursos organizados pela FGV. Participe e concorra a um exemplar, oferta do organizador. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra palestra durante a 4ª edição do congresso "Crédito & Cobrança". O tema de sua apresentação será "Aspecto Jurídico : Os desafios do processo de cobrança para a agilização na concessão de créditos em empresas em recuperação judicial".

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes no evento "Aspectos Jurídicos: Sustentabilidade e Finanças", realizado no dia 5/4, na sede do IBEF-SP (av. Paulista, 2073).

Amanhã, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará aula no curso de "Direito Administrativo dos Negócios", que faz parte do programa de pós-graduação da Direito GV. O tema de sua aula será "Ordem econômica na CF/88 e o STF".

Jairo Saddi, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, participa da série de encontros sobre grandes advogados que a Casa do Saber realiza amanhã, às 20h (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP). (Clique aqui)

Reunião

Cerca de 15 advogados que ocupam o cargo de presidente de Institutos de Advogados nos diversos Estados brasileiros vão se reunir hoje, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, para debater uma extensa pauta de temas de interesse destas associações e da advocacia de forma geral. Entre os assuntos que serão apreciados pelo Colégio de Presidentes de Institutos estão o posicionamento em face da tramitação de vários projetos de Códigos no Congresso Nacional : Processo Civil, Processo Penal, Eleitoral e Florestal. Os advogados vão analisar também o projeto das reformas política e tributária, bem como a proposta do ministro Peluso para os recursos nos tribunais superiores.

Aposentadoria

O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove, no dia 2/4, em SP, o "Curso de Aposentadoria Especial - Aspectos Práticos", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. As vagas estão no fim. (Clique aqui)

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, no dia 4/4, a palestra "As redes sociais e suas implicações legais" (clique aqui) e, a partir do dia 6/4, o curso "Contabilidade para Advogados" (clique aqui), ambos em SP.

Licitação

A partir do dia 5/4, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "A licitação e as novas leis de 2010", em SP. (Clique aqui)

Contrato

A Central Prática Educação Corporativa realiza, em SP, o seminário "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho", no dia 7/4. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A partir do dia 16/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o "Curso de Especialização Profissional em Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Empresarial

A partir do dia 26/4, a FGV DIREITO RIO promove o curso "Direito Empresarial do Trabalho". As inscrições podem ser feitas até o dia 4/4. (Clique aqui)

Societário

O curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", realizado pelo Forum Cebefi, será no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Marketing

No dia 27/4, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico promoverá a palestra "Marketing Jurídico". (Clique aqui)

Administração

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, nos dias 27 e 28/4, o "Seminário Internacional Direito e Administração Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

ICMS

No dia 8/4, a FISCOSoft Editora promove o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Meeting

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, de 7 a 9/4, o curso "Meeting sobre Processo Civil e a Busca de sua Efetividade", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorrência

O seminário "Regulação e concorrência: transparência e efetividade", promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Assuntos Regulatórios e Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF, será realizado no dia 12/4, em Brasília/DF.

Iluminuras

No programa desta semana, a obra comentada será "A Fênix da Lusitânia", do português Manoel Thomás, publicada em 1649. No quadro "Encontro com Autor", a entrevistada será a advogada e professora Daniela Muradas Reis. Ela irá falar sobre seu livro "O Princípio da Vedação do Retrocesso no Direito do Trabalho". O Iluminuras vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça.

Concurso

Estão abertas as inscrições para o 8º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas. Promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, o concurso tem como tema este ano os "Desafios ao Estado Social de Direito no Brasil". Os interessados podem se inscrever até 17/9. (Clique aqui)

Prêmio Mendes Júnior

Amanhã termina o prazo para o envio de trabalhos dos candidatos ao Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas, promovido pela DIREITO GV e Mendes Júnior Participações S.A. O tema é "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contrato versus Razão de Estado". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos realizados pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 4 :

2/4 - "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (Clique aqui)
2 e 9/4 - "Aspectos Processuais da lei de Locações Reformada" (Clique aqui)
4 a 7/4 - "A Produção de Provas no Processo Arbitral e na Mediação de Conflitos" (Clique aqui)
4 a 7/4 - "Ações Alimentares" (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia para o "XI Congresso ASPI 2011 - A Propriedade Intelectual nas Empresas", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, nos dias 4 e 5/4, em SP, é Silvana Cantalupo, gerente do departamento jurídico do Banco Bradesco. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Fernando José dos Santos, oficial de Justiça em Cambuí/MG, faturou o livro "Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 242p.), de Luciano Pereira Vieira. (Clique aqui)

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