Guilherme Reisdorfer

Decisão do STJ reafirma o dever de vigilância contínua de instituições psiquiátricas e operadoras diante do risco de suicídio de pacientes internados....

MIGALHAS nº 5.877

Colegiado concluiu que o montante não terá o condão de prejudicar o sustento pessoal....

MIGALHAS nº 5.387

A ré terá de devolver os R$ 150 mil investidos, com correção e juros....

Juíza do Paraná observou que o homem estava situado na área por força de instrumento contratual, do qual a empresa já tinha ciência no momento em que comprou as terras....

Juíza considerou que o caso necessita de prova pericial, o que escapa da competência do JEC....

MIGALHAS nº 5.280

Desembargador apontou que o momento de crise não pode impedir o contato da criança com o pai....

MIGALHAS nº 5.203

MIGALHAS nº 5.185

MIGALHAS nº 5.143

Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital....

MIGALHAS nº 5.119

MIGALHAS nº 5.101

Além disso, o colegiado do TJ/SC manteve a condenação ao pagamento de danos morais, mas no patamar de R$ 10 mil....

MIGALHAS nº 5.068

MIGALHAS nº 5.001

Passageiro trocou do bilhete aéreo para não precisar retornar à Itália, epicentro da covid-19 à época dos fatos....

TJ/PR reconheceu direito da segurada....

Instituição financeira pretendia a declaração de sua ilegitimidade passiva em ação anulatória de hipoteca....

MIGALHAS nº 4.949

MIGALHAS nº 4.924

Juízo considerou que cliente não deu causa ao descumprimento do contrato, que se deu em razão da excepcionalidade da situação causada pelo coronavírus....

MIGALHAS nº 4.901

Apesar do leque de recursos previstos pela lei 9.099 ser reduzido, com o intuito de evitar meios protelatórios e privilegiar os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e oralidade, não há falta de controle de suas decisões....

MIGALHAS nº 4.872

A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurrada de ações de despejo, que, caso deferidas liminarmente nos termos da Lei do Inquilinato, colocariam na rua um sem número de pessoas, muitas em situação de vulnerabilidade, expondo-as ainda mais aos riscos de contaminação e disseminação da doença....

Em caso de partilha de bens integralizados em empresa offshore, ao invés de buscar a lenta e ineficaz via da carta rogatória, há outras ferramentas à disposição do cônjuge hipossuficiente que permitem de certa forma forçar o detentor do patrimônio rumo ao cumprimento da obrigação....

MIGALHAS nº 4.859

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer....

MIGALHAS nº 4.839

Tanto proprietários quanto inquilinos devem ter em mente que, neste momento de incerteza, a renegociação extrajudicial dos contratos é uma forma de ambas as partes ganharem....

MIGALHAS nº 4.816

As suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais....

MIGALHAS nº 4.789

Fundado em Curitiba por Clayton Reis, magistrado aposentado, e Guilherme Alberge Reis, o escritório possui como foco a advocacia consultiva....

MIGALHAS nº 4.704

Juízo afastou a cobrança da contribuição previdenciária na condição de empregadora....

STJ classificou a prática de venda casada....

MIGALHAS nº 3.841

MIGALHAS nº 3.840