segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Guilherme Alberge Reis

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Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Bacharel em Direito e Relações Internacionais. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial. Secretário da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR. Sócio do escritório Reis & Alberge Advogados.

Migalhas de peso A possibilidade de penhora parcial do salário executado
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

A possibilidade de penhora parcial do salário executado

O próprio artigo 789 do Código de Processo Civil deixa claro haver exceções à responsabilidade patrimonial. Dentre tais exceções, encontram-se bens do devedor que não respondem por suas obrigações, em decorrência de razões de ordem política, social ou humanitária.
Migalhas de peso A relação entre médico e paciente e a necessidade de um consentimento genuinamente informado, livre e esclarecido
quarta-feira, 14 de julho de 2021

A relação entre médico e paciente e a necessidade de um consentimento genuinamente informado, livre e esclarecido

É necessário tratar do dever de informação do médico e do correspondente direito de informação do paciente, perpassando, inicialmente, pela definição da natureza jurídica da relação firmada entre ambos.
Migalhas de peso As principais diferenças entre o MEI, a EIRELI e a Limitada Unipessoal
quinta-feira, 10 de junho de 2021

As principais diferenças entre o MEI, a EIRELI e a Limitada Unipessoal

A primeira diferença diz respeito ao nível de proteção ao patrimônio da pessoa física. Ninguém abre uma empresa pensando que o negócio vai dar errado.
Migalhas de peso A necessidade de superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ
quinta-feira, 13 de maio de 2021

A necessidade de superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ

A recepção desta súmula pelo mundo jurídico gerou opiniões controversas.
Migalhas de peso A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos juizados especiais
quinta-feira, 25 de março de 2021

A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos juizados especiais

Os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica variam conforme a relação jurídica na qual se pretende sua aplicação, com critérios distintos (ora mais rígidos e ora mais maleáveis).
Migalhas de peso Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico

O paciente ou seu familiar se sentem habilitados a relatar publicamente o ocorrido, sob a sua exclusiva ótica, muitas vezes expondo o profissional a situações que maculam seu nome, sua honra e que causam irreversíveis prejuízos à sua atividade profissional.
Migalhas de peso O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais
sexta-feira, 24 de julho de 2020

O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais

Apesar do leque de recursos previstos pela lei 9.099 ser reduzido, com o intuito de evitar meios protelatórios e privilegiar os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e oralidade, não há falta de controle de suas decisões.
Migalhas de peso É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório
segunda-feira, 15 de junho de 2020

É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório

A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurrada de ações de despejo, que, caso deferidas liminarmente nos termos da Lei do Inquilinato, colocariam na rua um sem número de pessoas, muitas em situação de vulnerabilidade, expondo-as ainda mais aos riscos de contaminação e disseminação da doença.
Migalhas de peso Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.
Migalhas de peso A renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus
segunda-feira, 23 de março de 2020

A renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

Tanto proprietários quanto inquilinos devem ter em mente que, neste momento de incerteza, a renegociação extrajudicial dos contratos é uma forma de ambas as partes ganharem.
Migalhas de peso Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários

As suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais.
Migalhas de peso A audiência prévia de conciliação do NCPC e sua utilização como mero instrumento protelatório
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

A audiência prévia de conciliação do NCPC e sua utilização como mero instrumento protelatório

Muitos réus têm se utilizado desta prerrogativa como mero subterfúgio para dilatar seu prazo para contestar.