domingo, 27 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Guilherme Alberge Reis

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Bacharel em Direito e Relações Internacionais. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial. Secretário da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR. Sócio do escritório Reis & Alberge Advogados.

Migalhas de peso

O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais

Apesar do leque de recursos previstos pela lei 9.099 ser reduzido, com o intuito de evitar meios protelatórios e privilegiar os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e oralidade, não há falta de controle de suas decisões. Leia

Guilherme Alberge Reis

24/7/2020
Migalhas de peso

É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório

A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurrada de ações de despejo, que, caso deferidas liminarmente nos termos da Lei do Inquilinato, colocariam na rua um sem número de pessoas, muitas em situação de vulnerabilidade, expondo-as ainda mais aos riscos de contaminação e disseminação da doença. Leia

Guilherme Alberge Reis

15/6/2020
Migalhas de peso

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer. Leia

Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis e Rafaella Nogaroli

27/4/2020
Migalhas de peso

A renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

Tanto proprietários quanto inquilinos devem ter em mente que, neste momento de incerteza, a renegociação extrajudicial dos contratos é uma forma de ambas as partes ganharem. Leia

Guilherme Alberge Reis

23/3/2020
Migalhas de peso

Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários

As suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais. Leia

Guilherme Alberge Reis

19/2/2020
Migalhas de peso

A audiência prévia de conciliação do NCPC e sua utilização como mero instrumento protelatório

Muitos réus têm se utilizado desta prerrogativa como mero subterfúgio para dilatar seu prazo para contestar. Leia

Clayton Reis e Guilherme Alberge Reis

1/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.924

...o Adriana Ayres Ferreira, do 14° JEC de Curitiba/PR. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo consumidor. (Clique aqui) Saúde animal – Pedido genérico O juiz de Direito Aleksander Coronado Braido da Silva, da comarca de Altinópolis/SP (terra natal da competente apresentadora da TV Justiça, Karina Zucoloto), extinguiu processo do MP contra a cidade de Santo Antônio da Alegria/SP por suposto descumprimento de medidas de proteção e saúde animal naquele município. Para o magistrado, cobranças genéricas implicariam ingerência indevida do Judiciário sobre o Executivo. (Clique... Leia

26/8/2020
Migalhas Quentes

Passageiro que teve voo cancelado em razão da pandemia será reembolsado sem multas

...o de sentença foi homologado pela juíza togada. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo consumidor. Processo: 0011906-07.2020.8.16.0182 Confira o projeto de sentença. _______________ _______________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus Leia

25/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.872

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de... Leia

15/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.859

... Franca de Manaus. (Clique aqui) Empresas offshore Os advogados Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Priscilla Barbiero falam das medidas executivas atípicas e a partilha de valores constituídos em empresas offshore. (Clique aqui) Recuperação judicial Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), analisa soluções práticas para a recuperação judicial e faz um comparativo com os novos Barões de Mauá. (Clique aqui) Imunidade tributária Da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella trata da imunidade tributária de contribuições sociais... Leia

26/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.839

... Holanda Advocacia. (Clique aqui)Danos sociais Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Rafaella Nogaroli trazem uma discussão sobre os danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19. (Clique aqui) Medida sanitária preventivaEm tempos de pandemia do coronavírus, muito se comenta sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal. Sobre o assunto, veja o que pondera o juiz criminal no Distrito Federal, Fernando Brandini Barbagalo. (Clique aqui) Green Card Saiba o que muda com a suspensão... Leia

27/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.816

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento... Leia

23/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.789

... aqui) Novo Apoiador Fundado em Curitiba por Clayton Reis e Guilherme Alberge Reis, o escritório Reis & Alberge Advogados possui como foco de atuação uma advocacia consultiva, sobretudo na área de Responsabilidade Civil, mediante a elaboração de pareceres técnicos, orientações e realização de sustentações orais perante os tribunais, sem deixar de atuar no contencioso. Sempre pautando sua atuação na ética, profissionalismo e respeito, o escritório tem como objetivo prestar um serviço personalizado a cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Vende-se Governo planeja vender... Leia

11/2/2020
Migalhas Quentes

Reis & Alberge Advogados é o novo Apoiador do Migalhas

... aposentado e autor de obras como a consolidada "Dano Moral", e Guilherme Alberge Reis, que trabalhou em grandes empresas e possui diversos períodos de vivência no exterior, o escritório paranaense Reis & Alberge Advogados possui como foco de atuação uma advocacia consultiva, sobretudo nas áreas de Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Empresarial, mediante a elaboração de pareceres técnicos, orientações e realização de sustentações orais perante os tribunais pátrios. Sediado em Curitiba, o escritório se posiciona como uma boutique, unindo as experiências e os perfis complementares de seus sócios... Leia

11/2/2020

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