Eduardo Talamini

... administrativa. Autores como Luís Roberto Barroso (2018) e Eduardo Talamini (2017) apontam a importância de equilibrar a segurança jurídica promovida pelos precedentes com a flexibilidade necessária para a administração pública lidar com a diversidade de casos concretos. O VALOR DOS PRECEDENTES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fredie Didier Jr. (2020) defende que os precedentes vinculantes estabelecem uma relação clara entre o Poder Judiciário e a administração pública, criando um ambiente de maior previsibilidade. No entanto, ele alerta que essa uniformidade precisa ser manejada com cautela para que...

... científica Rogéria Dotti, de Dotti Advogados, os professores Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Sérgio Cruz Arenhart, Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill. Até amanhã, um grupo de sete sócios representa o Demarest Advogados na Conferência Anual da International Bar Association, na Cidade do México. Luciana Tornovsky participou do painel "Nearshoring multinationals in a deglobalising world: challenges, strategies, new protectionism barriers, subsidies control, ESG in supply chain and more". Paulo Rocha debateu as tendências atuais relacionadas ao...

... desoneração do devedor. Como já enumerei em outra oportunidade, com Eduardo Talamini, há três importantes aspectos do leilão que devem ser levados em conta: “(I) na alienação judicial, mais do que desapropriação do bem, há sua simultânea transferência para patrimônio de terceiro (arrematante); (II) realiza-se procedimento público, destinado a encontrar quem oferece o melhor preço e, em certos casos, melhores condições de pagamento (há licitação, regulada pela lei processual). Os interessados na aquisição do bem disputam entre si, formulando lances (ou lanços), i.e., proposta de pagamento de determinado...

... da Sentença Civil: individual e coletiva e em coautoria com Eduardo Talamini, do Curso Avançado de Processo Civil, em 22a edição e de mais de duzentos artigos publicados em revistas jurídicas, nacionais e estrangeiras.ocesso civil (Volumes I, II e III), entre outros.

... segurança: um tema com variações. Medidas executiva atípicas. Eduardo Talamini e Marcos Youji Minami (coords). 4ª edição. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023, pp. 585-601.

... coordenada pelos estimados professores Teresa Arruda Alvim e Eduardo Talamini. Vale!

... segurança: um tema com variações. Medidas executiva atípicas. Eduardo Talamini e Marcos Youji Minami (coords). 4ª edição. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023, pp. 585-601. 2 Mais a frente irei transcrever o item 4 da Ementa desta Acórdão, visando lançar algumas reflexões relacionadas ao conceito de multipolaridade de parte, especialmente no que respeita ao cumprimento do reflexo pecuniário decorrente de decisão que concedeu a segurança. 3 Ainda quanto ao tema (honorários em execução individual de sentença em mandado de segurança coletivo): AgInt no AREsp 1105381-SP, AgInt no AREsp 933746-SP,...

... possibilidade não é necessariamente negativa ou positiva, como afirma Eduardo Talamini (2009, p. 439): “A possibilidade de excepcionalmente restringir os efeitos retroativos ou mesmo atribuir apenas efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade – ao contrário do que possa parecer – confere maior operacionalidade ao sistema de controle abstrato. A regra da retroatividade absoluta e sem exceções acaba fazendo com que o tribunal constitucional, naquelas situações de conflito entre os valores acima mencionados, muitas vezes simplesmente deixe de declarar a inconstitucionalidade da norma, para...

... Curso Avançado de Processo Civil, de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, às páginas 312/313, em detalhes nas referências bibliográficas do presente estudo.

... Processo Civil - Vol. 3", de autoria de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, que traz acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15. (Clique aqui) Migalhíssimas Professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) palestra hoje no Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, sobre arguição de relevância no recurso especial. Hoje, Demarest Advogados realiza webinar com especialistas das áreas de Tributário e Direito Minerário para debater o posicionamento dos Tribunais sobre aspectos da tributação mineral....

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui) Lançada a 2ª edição da "RevM&A – Revista de Direito Societário e M&A" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Francisco Antunes Maciel Müssnich (BMA Advogados), Roberto Quiroga Mosquera (Mattos Filho) e Ítalo Godinho da Mota Martins. A nova edição conta com conteúdo técnico e abordagem prática com curadoria de grandes advogados e profissionais atuantes nas áreas. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, os sócios Julian Chediak e...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Eduardo Talamini, propõe a revisitação do clássico instituto processual da coisa julgada, enfrentando as principais teorias a respeito do tema e apresentando diversas propostas originais. (Clique aqui) Assessoria Legislativa da Presidência da OAB/RJ, com o apoio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e da OAB Mulher, lançou na noite da última quinta-feira, a cartilha "O gênero como categoria jurídica". (Clique aqui) Ministro Humberto Martins, como presidente do STJ, coordenou a edição de livro "O Poder Judiciário e o...

... vivenciada no caso concreto se amolda ao fenômeno identificado por Eduardo Talamini: É possível, ainda, o emprego da técnica da modulação para preservar efeitos de atos praticados à época em que se supunha, por força de firme orientação jurisprudencial, ser inconstitucional o ato normativo só depois declarado constitucional. Nessa hipótese, obviamente a modulação não consiste em tratar como inconstitucional a norma que é constitucional. A técnica da modulação expressa-se, isso sim, pelo reconhecimento de que houve uma mudança na interpretação constitucional (que conduz a agora se ter por constitucionalmente...

...s Especiais Vol. 4", de autoria de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini. Confira! (Clique aqui) A 5ª edição da obra "Manual das Eleições 2022", da Editora Mizuno e autoria de Alexandre Gonçalves Ramos, foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participarão do processo eleitoral neste ano. (Clique aqui) No dia 1º/8, às 18h, a advogada Gabriela Shizue Soares de Araujo, lançará sua obra "Mulheres na Política Brasileira: desafios rumo à Democracia Paritária Participativa", Arraes Editores, na Livraria Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509, SP). (Clique aqui) Lançamento...

..., sendo que os professores Julia Lipiani, Alexandre Câmara, Eduardo Talamini e Luiz Rodrigues Wambier, defendem o cabimento de novo recurso especial/extraordinário, enquanto que os professores Daniel Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart e Luiz Guilherme Marinoni, defendem o cabimento de agravo em recurso especial ou extraordinário11 Porém, voltando ao professor Didier, no mesmo seminário acima mencionado, ele traz como solução à hipótese a reclamação, em especial pelo fato de que se teria aplicado indevidamente a tese ao caso concreto. Ou seja, a reclamação constituiria “instrumento autorreferência, já que...

... coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução de Eduardo Talamini.

...u crédito. Sobre o tema, destacam Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini3: (...)o grande problema reside nos casos em que o devedor oculta patrimônio, transfere-o fraudulentamente a terceiros, obstrui o acesso a tais bens ou não colabora minimamente para permitir que os agentes jurisdicionais os apreendam ou para viabilizar a transferência dos bens após a expropriação executiva. Aí está o ponto sensível para o qual as medidas coercitivas atípicas são de fundamental importância na execução para pagamento de quantia. [...] essas medidas podem ser adotas para se impor a apresentação de rol de bens...

... jurídica central do tema. Nesse sentido, Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini asseveram: Uma vez verificada que a questão discutida no caso identifica-se com aquela que é objeto do procedimento de repetitivos, o juiz ou relator determinará a suspensão. Note-se que a suspensão não atingirá apenas os recursos especiais ou extraordinários já interpostos que versem sobre a mesma questão. Mais do que isso, será aplicável a todos os processos pendentes (i.e., ainda não decididos definitivamente), individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.3 Ou seja, a única exceção ao sobrestamento se dá...

... "Curso Avançado de Processo Civil", de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Os livros trazem acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o e-book "LGPD para LGBTs", escrito pela advogada Thayana Macêdo. Tendo a constatação social de que as pessoas não entendem as diferenças, e percebendo a importância da LGPD para a defesa do movimento de respeito à diversidade de gênero, surgiu a ideia da publicação....

... Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Nelson Nery Junior (Nery Advogados) e Paula Costa e Silva (Lobo de Rizzo Advogados). (Clique aqui) Amanhã, Tiago Severo Pereira Gomes, da banca Caputo, Bastos e Serra Advogados, participa do webinar "Modernização do Marco Legal do Câmbio", organizado pela Comissão Direito Bancário OAB/DF. (Clique aqui) monteiro de castro, setoguti advogados realiza amanhã, às 17h, live com Luiz Filipe Souza, chef do estrelado restaurante Evvai e proprietário da hamburgueria Fat...

... Baptista Advogados), Silvia Di Salvo (Pinheiro Neto Advogados), Eduardo Talamini e André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Ane Elise Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Amanhã, às 19h, Thamilla Talaricos, sócia da banca Daniel Advogados, palestrará no evento "Open Banking", promovido pela Comissão de Direito Digital e Compliance da Subseção São Bernardo do Campo da OAB/SP. (Clique aqui) Tiago Severo Pereira Gomes, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, será expositor amanhã no painel "Compliance,...

... constitucionalidade do art. 16 da lei de Ação Civil Pública. Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) retoma considerações que fez sobre o tema em 2004 aqui no Migalhas, para reafirmar a conclusão de que não é um caso de "ou tudo ou nada": a questão exige interpretação conforme à Constituição. Confira aqui. Agenda ASG Mais do que iniciativas ambientais, sociais e de governança (ASG), o investidor deseja saber, em detalhes, qual o lastro, metodologias e índices utilizados, na prática, pelos emissores (e seus distribuidores) para classificar um investimento como...

... demandas repetitivas (art. 138, § 3º)”.4 Nesse mesmo sentido, Eduardo Talamini quando afirma que “A decisão que determina de ofício ou defere ou indefere o pedido de intervenção do amicus curiae é irrecorrível (CPC/15, art. 138, caput). A despeito da letra da lei, não fica afastado o cabimento de embargos declaratórios, dada sua estrita função de esclarecer ou integrar a decisão”.5 Faz, porém, a seguinte ressalva: “é inconstitucional toda norma que veda recurso contra decisão monocrática nos processos de competência dos órgãos colegiados dos tribunais: o STF sedimentou outrora essa importante baliza,...

...e 1595, vigentes a partir de 1603, no que é acompanhado por Eduardo Talamini.3 Outra fonte histórica seria a teoria da posse dos direitos pessoais, que chegou a ser adotada no Brasil pelo gênio de Ruy Barbosa, segundo a qual a posse também incidiria sobre bens que não fossem objeto de direitos reais. Admitida a tese, “sempre que um desses direitos fosse violado, ou estivesse na iminência de o ser, seria possível lançar mão dos interditos possessórios.”4 A teoria da posse dos direitos pessoais não prevaleceu e, por conseguinte, a possibilidade de utilização dos interditos possessórios para a defesa...

... ação.  Defenderam a concessionária os advogados Cesar Pereira, Eduardo Talamini, André Cardoso, Rafael Schwind, Felipe Wladeck e Bruno Wontroba, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.  Em nota, os advogados Eduardo Talamini, Rafael Schwind e Felipe Wladeck ressaltam “a importância da decisão sob três aspectos: (i) controlou-se a legitimidade de ato normativo (infralegal) com efeitos concretos; (ii) reconheceu-se que o Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto (FCTSE) é elemento nuclear do contrato, que lhe confere estabilidade e assegura a higidez da equação econômico-financeira;...

.... (Clique aqui) PrazosOs advogados Paulo Osternack Amaral e Eduardo Talamini, do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falam da suspensão dos prazos processuais. Para eles, o curso dos processos precisa ser retomado, assim que possível, por mais que a crise e a quarentena durem. (Clique aqui) Cadeia de Rádio e TVEm pronunciamento transmitido ontem em rede nacional, Jair Bolsonaro jogou pôquer: pediu o fim do "conceito de terra arrasada". Apostando alto, o presidente quer a reabertura das escolas, comércio e transporte, e o fim do confinamento em massa. "Nossa vida tem que continuar."...

... 15ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 399; Eduardo Talamini e Felipe Wladeck são incisivos: “8. Relevância da norma: saber se houve substituição da decisão recorrida pelo julgamento recursal é relevante, por exemplo, para a definição do pronunciamento a ser atacado pela via da ação rescisória e a consequente determinação do foro prevalente para essa demanda (art. 968, § 5º; CF, arts. 103, I, j, art. 105, I, e, e art. 108, I, b, p. ex.). Há quem pretenda ver nessa questão relevância também para a definição do momento do trânsito em julgado. Mas isso não é correto, como se procura demonstrar...

Quarta-feira, 25 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.695.Fechamento às 10h19. "Fazer rir. Isto é o que quer o humorista. Mas à custa de quê? De tudo que é sério, respeitável e temível." Otto Lara Resende Humor, sim ou não? Um interessante caso em julgamento colocou em foco os limites da charge humorística – segmento de nomes célebres como Millôr Fernandes, Ziraldo, Angeli e Laerte. No caso, José Serra e Geraldo Alckmin ajuizaram ação de danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido relacionando-os a escândalo de corrupção. Os pedidos foram...

As novas edições das obras "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição – 688p.) e "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 2" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição – 974p.), dos advogados Luiz Rodrigues Wambier e Eduardni, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trazem acréscimos, mudanças e esclarecimentos derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15.  Atualizaram-se todos os enunciados do FPPC - Fórum Permanente de Processualistas....

... 18ª edição – 974p.), dos advogados Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trazem acréscimos, mudanças e esclarecimentos derivados do amplo debate a que o Processo Civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15. Os exemplares são cortesia dos autores. (Clique aqui) Lançamento Saraiva Jur lança a obra "Passe em Concursos - Completaço 2019 - FCC - Teoria Unificada e Questões Comentadas", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. (Clique aqui) Semana de provas Com as provas chegando, a Saraiva Jur apresenta...

Segunda-feira, 23 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.693.Fechamento às 10h12. "É da natureza humana, e condição do progresso, a dessatisfação do presente, com ânsia de mais para o futuro." Monteiro Lobato Liberdade econômica Sancionada na sexta-feira, está em vigor a lei da liberdade econômica. (Clique aqui) Vetos Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que permitia aprovação automática de licenças ambientais. O governo também cortou trecho que flexibilizava testes de novos produtos e o que criava regime de tributação fora do Direito Tributário. (Clique aqui) Liberdade...

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...

O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardni, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata de forma mais específica da liberdade das partes no processo.  A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais.  O alcance da liberdade...

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita...

Terça-feira, 16 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.644.Fechamento às 10h22.   "Felizes os que aceitam a notoriedade somente como um acidente inevitável na vida, e não fazem dela toda a sua preocupação e todo o seu cuidado." Olavo Bilac Responsabilidades A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF, divulgou nota sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept relacionadas à Lava Jato. O órgão afirma que o combate à corrupção não pode quebrar princípios. (Clique aqui) Acordo de delação? Está marcada para hoje uma reunião entre Raquel Dodge e os...

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Diego Galbinski Advocacia Clique aqui "É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido." Padre Antônio Vieira STF - Sustentação oral A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui) STF - Sustentação oral – II A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve...

... Comercial e na área de Arbitragem. Em ambas as áreas, os sócios Cesar Pereira e Eduardo Talamini foram também incluídos entre os profissionais destacados. Direitos da Mulher Como parte das comemorações do "Dia Internacional da Mulher", a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoverá dia 16/3, às 9h, o "18º Encontro sobre os Direitos da Mulher". Os interessados deverão fazer sua inscrição de 7 a 13/3. O tema que abrirá o evento será "Direitos da mulher na atividade extrajudicial - mitos e fatos", com a advogada Pauliana Pinheiro da Cruz. (Clique aqui) Direito Privado Patrimonial Estão...

... completamente ineficaz. A propósito desse requisito, podera Eduardo Talamini: “Como se trata de pressuposto de regularidade formal do recurso, a falta de comprovação do feriado no momento da interposição comporta correção subsequente. Em tais hipóteses, incide o dever de prevenção recursal: o relator deve dar ao recorrente a oportunidadede conserto do defeito, antes de negar admissibilidade ao recurso (arts. 932, parágrafo único e 1.029, § 3º)” (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. IV, obra coletiva, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 377. No mesmo sentido, Flávio Cheim Jorge, Breves comentários...

...Direito da UFMG, do debate "Arbitragem e Administração Pública". Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) também participa do encontro. (Clique aqui) Hoje e amanhã, em SP, acontece "6º Congresso Nacional do MPD. Ministério Público e Sociedade. 30 Anos da Constituição Cidadã". Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa, amanhã, como expositor do painel "Ministério Público e Imprensa: Relação Simbiótica ou Incestuosa? Prestação de Contas ou Espetacularização?" O RJ está sendo palco do "XX Congresso Internacional...

...Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Eduardo Talamini. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados é premiado como "Best Firm in Brazil" pela Euromoney no "Americas Rising Star Awards". Dois dos advogados do escritório também foram reconhecidos em suas áreas de prática: Diana Henne, em Best Corporate Rising Star in LA, e Daniel Szyfman, em Best Energy Rising Star in LA. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ficou em segundo lugar na lista entre os 34 destacados deste ano no mercado de dados brasileiro no...

...dos melhores advogados na área de Direito Público do Brasil (Band 1). Eduardo Talamini foi reconhecido como um dos melhores advogados de Contencioso no Sul do país (Band 1), e em Arbitragem nacional (Band 5). IR A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso prático online "Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Participe. (Clique aqui) Direito de Família AASP realiza, em SP, de 10 a 13/9, o curso "Direito Patrimonial de Família". (Clique aqui) Talentos na advocacia Acontece, em BH, de 11 a 13/9, o curso "Como atrair e reter talentos em...

...Andrade Nery30, Rodolfo Hartmann31, Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini32, Zulmar Duarte33, André Vasconcelos Roque, Luiz Dellore, Fernando Gajardoni, Marcelo Pacheco Machado e Bárbara Pombo.34 A importância estrutural do rol taxativo com interpretação restrita recebeu contundente alerta de Zulmar Duarte: "a ampliação jurisprudencial dos temas passíveis de serem objeto de agravo pode trazer a reboque a expansão da ocorrência da preclusão imediata no processo, sobre temas sequer imaginados pelas partes, exatamente aqueles colhidos pela extensão. As partes confiando no...

...interessados. ____________   1 - Expressão cunhada e sustentada por Eduardo Talamini e pelo autor deste texto assimilada, por sua pertinência e correção, tanto que reproduzida na obra Curso Avançado de Processo Civil, v. 1, 17ª ed., São Paulo: RT, 2018, em coautoria. 2 - STF, AgRg no RE 705.423/SE, Rel. Ministro EDSON FACHIN, TRIBUNAL PLENO, DJe de 08/02/2017 ______________ *Luiz Rodrigues Wambier é processualista, doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e no Distrito Federal, com...

...Federal - CEJ promove a "II Jornada de Direito Processual Civil". Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa como coordenador científico do módulo de "Processo de Conhecimento". (Clique aqui) Compliance Dia 13/6, em Brasília, acontece o "I Seminário de Compliance, Ética e Risco Operacional", promovido pela empresa Bricks Consultoria Empresarial. Nesta primeira edição, quatro painéis têm como objetivo construir espaços de debate coletivo, troca de experiências e discussões críticas sobre o impacto da cultura do Compliance nas empresas...

...José Roberto Bedaque, Heitor Sica, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini e Wiliam Ferreira. Novo sócio O escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados comunica o ingresso de Alvaro Luiz Rehder do Amaral no quadro de sócios do escritório. Após mais de 20 anos à frente do departamento jurídico da Copersucar, o advogado vai reforçar e expandir o setor sucroalcooleiro da banca. Alvaro tem larga experiência na área Tributária, Consultiva e Contenciosa, e em temas regulatórios da ANP. Licença A sócia Gisele de Oliveira Soares, especialista em Direito Ambiental e...

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.346

...do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. "É com imenso prazer que (re)apresentamos à comunidade jurídica brasileira a Coleção Liebman, que, acreditamos, até os mais jovens conhecem, ainda que apenas "de ouvir falar". Trata-se de um conjunto de monografias que, além de baseadas em sólida bibliografia, têm evidente viés pragmático. São livros, portanto, que interessam, a um só tempo, a estudiosos e...

MIGALHAS nº 4.339

...do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. Dois migalheiros serão premiados pela coordenadora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento do livro "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", coordenado por Augusto Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, José Roberto Pimenta Oliveira e Rodrigo de Pinho Bertoccelli. O evento será em SP, na OAB (rua Maria...

...DF - 1º), Cesar Pereira (Infraestrutura e Regulatório - 3º), Eduardo Talamini (PR - 3º), André Guskow Cardoso (Concessões - 2º e PR - 3º) e Rafael Wallbach Schwind (Infraestrutura e Regulatório - 3º, Concessões - 3º e PR - 2º) foram referidos dentre os profissionais mais admirados, em diversos setores econômicos e Estados abrangidos pela referida publicação. No levantamento realizado pela "Chambers and Partners", o escritório também obteve posição de destaque, sendo classificado entre os três melhores (Band 1) na região Sul, na área Contenciosa Judicial e Arbitral. E o "Legal 500",...

...Público-Privadas", no painel "Reforma Administrativa", dia 29/11, às 9h. Eduardo Talamini apresenta palestra sobre "Honorários Sucumbenciais Recursais", no painel "Honorários Advocatícios", também dia 29, às 9h. Já Cesar Pereira participa do painel "Arbitragem e Administração Pública", no "Evento Especial sobre Arbitragem", hoje, às 14h30. (Clique aqui) Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, preside o painel "Sociedade de Advogados", na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia". Amanhã, em SP. Miguel Reale...

...Arbitragem e Mediação, v. 40, São Paulo, Editora RT, 2014. 14 Eduardo Talamini, O fim do "conflito de competência" entre tribunal arbitral e juiz estatal, publicado em Migalhas, no dia 29/3/2016. ____________ * Gustavo Fávero Vaughn é advogado do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados. * Matheus Soubhia Sanches é advogado do escritório Sergio Bermudes Advogados.

...Arruda Alvim Wambier et al. São Paulo: 2016, p. 95.   5. Eduardo Talamini. Direito Processual Concretizado. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 55.   6. Guilherme Rizzo Amaral. In: Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Coord: Teresa Arruda Alvim Wambier et al. São Paulo: 2016, p. 1560.   7. TJ-SP, Ap. 1000398-14.2016.8.26.0116, 6ª Câmara de Direito Público, j. 29/5/17, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, DJe 30/5/17. No mesmo sentido: "A periodicidade e o aumento da multa se justificam pelo fato de ser a multa medida de execução indireta, destinada a forçar o...

...coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a coautoria de Eduardo Talamini e Felipe S. Wladeck, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)", com a participação dos sócios Renato Buranello e Thiago Giantomassi. (Clique aqui) Em Caucaia/CE, acontece hoje o "6º Fórum de Recursos Humanos", realizado pela...

...promovem o "Congresso sobre o novo CPC", que conta com o professor Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, como um de seus coordenadores. O evento este ano apresenta novo formato, prevalecendo os painéis em que renomados professores debatem problemas concretos do atual processo civil brasileiro, procurando encontrar-lhes soluções. (Clique aqui) O advogado Rafael Wallbach Schwind, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Licenciamento Ambiental e Retomada de Obras Públicas", no...

...Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 221. No mesmo sentido é a lição de Eduardo Talamini em Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. São Paulo: RT, 2001, pp. 248-249. 14 TJSP, Recurso Inominado nº 0002069-51.2013.8.26.0292, 3T- São José dos Campos, Rel. Dr. Daniel Toscano 15 Agravo regimentaldesprovido. (STJ - 4ª Turma, AgRg no REsp. 1035001-MA, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 07/04/2015) e AgRg no Ag 878.423/SP, Rel. Min. Paulo de TarsoSanseverino, 3ªTurma, DJe 15/09/2010 16 STJ, T4, REsp1.186.960 / MG, min Luis Felipe Salomão 17 AgInt no AgRg no AREsp...

...eficácia. À época, ainda debruçado sob o texto provisório do PL, Eduardo Talamini (2012, p. 29) publicou artigo jurídico advogando que a impugnação prevista no texto provisório compreenderia qualquer medida efetivamente manejada pelo réu, fosse a interposição de recurso, fosse a apresentação, desde logo, da contestação. Contudo, aprovada e sancionada a lei 13.105 de 16 de Março de 2015, que instituiu o novo CPC, a matéria restou então disciplinada pela redação definitiva do artigo 304 que, na parte final do caput estabelece a estabilização na hipótese de não manejado o...

...dia 19. O escritório será representado pelos sócios Cesar Pereira e Eduardo Talamini, integrantes da lista de árbitros da ARBITAC, que tratarão, respectivamente, dos desafios da mediação envolvendo a Administração Pública e da eficácia processual da transação derivada da mediação. (Clique aqui) A advogada Fernanda Hesketh, sócia do Hesketh Advogados, tomou posse como associada do IASP. O objetivo é discutir e colaborar com soluções sobre os principais temas de relevância do Instituto. Fernanda já é membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP. Extensão Estão...

...banca formada por Carlos Alberto Carmona, Cristiano Zanetti e Eduardo Talamini. Acadêmico Eleito imortal da Academia Paulista de Letras, o embaixador Synesio Sampaio Goes Filho irá ocupar a cadeira nº 19, cujo patrono é o Barão de Piratininga, Antonio Joaquim da Rosa (clique aqui). A cerimônia de posse está marcada para, neste ano 17, para o próximo dia 18, às 19h (largo do Arouche, 312). O novo imortal será saudado pelo acadêmico Celso Lafer. Bela Viagem "A Bela Viagem : Um calendário de frases para pensar", obra do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho. Nesta coletânea, o novo...

...público do município de Itu/SP. Para os advogados Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Luísa Quintão, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trata-se de precedente relevante e inovador. Veja as considerações. (Clique aqui) Propriedade intelectual "Se alguém fizesse uma fotografia sobre a ordenação jurídica do direito da propriedade intelectual nos últimos dois séculos perceberia uma constante elevação quanto aos níveis de proteção em prol do titular." Quem aborda o assunto é o advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa...

MIGALHAS nº 4.020

...Hotel Sofitel, em Copacabana, RJ. (Clique aqui) No dia 27/10, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Coisa julgada e ação rescisória", às 19h, durante o "II Congresso do novo CPC - Pontos polêmicos sobre o novo CPC", que acontece em Curitiba/PR, a partir do próximo dia 24. (Clique aqui) Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, participa do evento "Café da Manhã & Arbitragem", no próximo dia 27, das 8h30 às 11h, em painel que trata do financiamento de arbitragem por terceiros (third...

...Advogados. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Dia 27/10, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Coisa julgada e ação rescisória", às 19h, na OAB/PR, durante o "II Congresso do novo CPC - Pontos polêmicos sobre o novo CPC". (Clique aqui) O advogado da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Pedro Henrique Jardim participou ontem, em SP, do curso "Prática de Direito Marítimo", que acontece até amanhã, na sede da AASP. O advogado fez a introdução aos princípios do Direito Marítimo,...

...judicial e arbitral (clique aqui). Os sócios Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini foram igualmente classificados entre os melhores advogados, nessa mesma categoria - além de Marçal ter sido apontado como um dos três maiores advogados de Direito Público do Brasil. Já no guia The Legal 500, o sócio Cesar G. Pereira foi considerado um dos mais prestigiados na área de Direito Público (clique aqui) e Marçal Justen Filho foi referido como um dos melhores profissionais na área de Projetos e Infraestrutura (clique aqui). O escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados foi...

...será realizado no auditório do BNDES, no RJ. (Clique aqui) Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá palestra sobre "A dicotomia tutela antecipada-cautelar no novo CPC : avanço ou retrocesso ?", dia 15/9, nas "Jornadas Brasileiras de Direito Processual", que, conjuntamente com as "Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual", ocorrerão em Porto de Galinhas/PE, de 14 a 16/9. (Clique aqui) O escritório Lobo & de Rizzo Advogados é o mais novo membro da rede de escritórios de advocacia Multilaw. Diante da...

...suspensivo, tema que gerou as Súmulas 634 e 635, STF. 4 Como já falava Eduardo Talamini ao defender a concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento, ou a incoação de mandado de segurança para esse propósito (A Nova Disciplina do Agravo e os Princípios Constitucionais do Processo, RePro 80, out.dez./1995). Com efeito, não reconhecer a possibilidade de concessão urgente de providência ativa significaria relegar o processo à inutilidade, contrariando a efetividade inerente à garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. 5 É como diz Sandro Gilbert Martins, em...

...expositores como René Ariel Dotti, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Rolf Madaleno, Euclides Benedito de Oliveira, Antonio Carlos Marcato, William Santos Ferreira e Manoel Caetano Ferreira Filho, entre outros.Integraram a mesa de abertura do encontro: Leonardo Sica, presidente da AASP; Eliton Araújo Carneiro, presidente da Subsecção da OAB de Londrina; Alberto Junior Veloso, juiz diretor do Fórum da Comarca de Londrina; Marcio Kayatt, ex-presidente da AASP; e o jurista René Ariel Dotti. Em sua manifestação, Leonardo Sica agradeceu a hospitalidade e a calorosa recepção da...

...(Coleção Liebman / Coordenação Tereza Arruda Alvim Wambier e Eduardo Talamini). 175 p. BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. SENADO FEDERAL. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010. 381 p.BRASIL. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM. ENFAM divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC. Disponível em: http://www.enfam.jus.br/2015/09/enfam-divulga-62-enunciados-sobre-a-aplicacao-do-novo-cpc/>. Acesso em 10.07.2016.BRASIL. Fórum Permanente de Processualistas...

O tema principal do encontro será o novo CPC. ...

MIGALHAS nº 3.874

...Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Fredie Didier, Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Bruno Dantas. (Clique aqui) MigalhíssimasAprender na prática como transformar a sua empresa por meio de um plano estratégico inteligente. Esta é a proposta do workshop de "BSC - Balanced Score Card", ministrado por Filipe Küster, gestor de projetos do Küster Machado - Advogados Associados, amanhã, em Curitiba/PR. O evento é promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Informações e inscrições por e-mail....

MIGALHAS nº 3.871

...& Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 27/4, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 94ª Subseção de Penha de França, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe ! O desafio atual do Direito em devolver à materialidade do crime os comportamentos que aparecem no ambiente virtual, seja em e-mails ou nas redes sociais,...

...esmigalhar os mais diversos aspectos do CPC/15, em vigor desde 18/3, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) encerra a série especial que se propôs a auxiliar operadores de Direito a dominar o novo Código. Neste último capítulo, o advogado e professor trata da estabilização da tutela antecipada. Confira. (Clique aqui) Gestão ágil A advogada Vanessa Podestá Castilho, integrante do Jurídico de Saias, trata da gestão de rotinas jurídicas e conta a experiência de implementar um novo método no departamento jurídico de sua empresa, mais ágil e...

...Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados : Marçal Justen Filho, Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer, Mônica Bandeira de Mello Lefèvre e Daniel Siqueira Borda. (Clique aqui) No dia 6/4, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 69ª Subseção de Atibaia, cujo tema será "Código de Ética - Como fazer Marketing sem problemas". Participe ! O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS l IPI l PIS l...

...esclarece importantes detalhes do novo CPC, o professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda novo aspecto de relevância do Código de 2015 : a tutela provisória. Confira. (Clique aqui) Evento - Novo CPC Com o propósito de abordar as alterações mais imprescindíveis da lei 13.105/15, Migalhas realiza no dia 4 de abril o seminário "Novo CPC", coordenado pelo juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni. O evento ocorre das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca...

...repetitivas é o tema da vez abordado pela caneta do advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), em mais um artigo da série que esmigalha o novel compêndio. (Clique aqui) Evento - Novo CPC Com o novo Código em pleno vigor, operadores do Direito devem se preparar para as inovações trazidas pelo texto. Pensando nisso, Migalhas reúne nomes de peso no seminário "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)____________Há 10 anos - Migalhas 1.382 - 28 de março de 2006...

...migalhas sobre o novo Processo Civil" O livre-docente da USP Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) fala da estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial no novo CPC. "O art. 926, caput, do CPC/15 impõe aos tribunais o dever de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. (...) Isso requer, além da seriedade de propósito dos integrantes das cortes, para dar cumprimento a tal norma, uma série de providências práticas, operacionais, de administração judiciária." (Clique aqui) _____________ Novo Fomentador Migalhas vem...

...que são os "precedentes vinculantes" no CPC/15 ? O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) - em mais uma migalha da série que trata do novel compêndio - esclarece a questão. (Clique aqui) Licenciamento ambiental A advogada Solange Cunha, do escritório Tauil & Chequer Advogados, discorre acerca de PL em tramitação no Senado que dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. "Tal desburocratização deve vir acompanhada de...

...destinada a analisar o já em vigor novo CPC, o professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda os embargos de declaração e seus efeitos no Código de 2015. Confira. (Clique aqui) CPC/15O desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e o advogado Henrique Ávila (Sergio Bermudes Advogados) elencam as principais inovações do novo CPC, decorrentes dos princípios que orientaram sua elaboração. (Clique aqui)_____________Evento - Novo CPC Segunda-feira, 4 de abril, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Novo CPC". (Clique...

...hipóteses de cabimento no novo CPC é o tema analisado pelo advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), em mais um artigo da série que esmigalha o novel compêndio. (Clique aqui) CPC Os advogados Carolina Alves Rocha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) recapitulam as principais alterações do CPC/15. (Clique aqui) Prisão temporária Tomando como objeto de análise a Lava Jato, o advogado Gamil Föppel El Hireche (Gamil Föppel Advogados Associados), em coautoria com Alan Siraisi Fonseca,...

...pelo novo CPC brasileiro - Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior Cooperação no novo CPC (primeira parte): os deveres do juiz - Eduardo Talamini As principais mudanças promovidas pelo novo CPC brasileiro - Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior

... Dando continuidade à série destinada a analisar o novo CPC, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) se debruça sobre o efeito devolutivo da apelação e supressão de grau de jurisdição. "Vamos aqui dedicar atenção a regras que transferem ao tribunal, por ocasião do julgamento da apelação, poderes que, sob certo aspecto, vão além dos limites em que o efeito devolutivo normalmente opera." (Clique aqui) Common law no novo CPC Sobre a influência da common law no novo CPC, o advogado Marcelo Mazzola, de Dannemann Siemsen Advogados, afirma que "é...

...migalhas sobre o novo Processo Civil" O livre-docente da USP Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata do dever de prevenção no âmbito recursal, em novo texto sobre o novo CPC. (Clique aqui) Novo CPC - Inovações principiológicas Uma das inovações do novo CPC é contemplação dos princípios constitucionais de natureza processual. Alguns princípios, porém, "não encontram correspondência na ordem jurídica anterior ao advento do novo diploma". Estes são abordados pelo advogado Igor Guilhen Cardoso, membro do CEAPRO (Centro de Estudos...

...julgada no novo CPC é o tema da vez abordado pela caneta de Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Confira o 12º artigo da série que esmigalha o compêndio, prestes a entrar em vigor. (Clique aqui) Licença-paternidade Os advogados Thais Galo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam o aumento do período da licença-paternidade de cinco para 20 dias para empregados de empresas do Programa Empresa Cidadã, e fazem um comparativo de como se dá a concessão do benefício em outros países. (Clique...

...sobre o novo Processo Civil" O advogado e professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) esmigalha em novo artigo da série que analisa diferentes aspectos do novo CPC a questão do reexame necessário e as hipóteses de cabimento no novel compêndio. (Clique aqui) Registro - Sociedades de médicos A advogada Michelle Gaetani, do escritório Francisco Ortigão Advogados, trata de recorrente problema no setor da saúde, derivado de erro no registro das sociedades de médicos, e suas consequências. "Quando em uma sociedade constituída por...

...Civil" Em nova migalha sobre o novo CPC, o livre-docente da USP Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata da sentença no novel compêndio. Em artigo, ele aborda o conceito de sentença e suas implicações no âmbito do cabimento recursal ; sentença e mérito da causa ; decisão interlocutória com conteúdo do art. 485 ou 487 ; e primazia da resolução de mérito. (Clique aqui) Kbytes de informação Que dê o primeiro Esc aquele advogado que nunca se deparou com as dificuldades do processo digital. Na coluna de hoje, o advogado Matheus Moraes...

...causa possa ser resolvida por autocomposição. Neste contexto, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) analisa e discorre sobre o perito consensual. (Clique aqui) Judiciário trabalhista O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, trata das adversidades enfrentadas pelos empregadores no Brasil. Na opinião do causídico, em nome de pretensa "defesa dos direitos do trabalhador", o empregador, em vez de ser prestigiado, acaba rotulado de maneira negativa por sindicatos e até por autoridades trabalhistas....

...novo Processo Civil" Em sua oitava migalha sobre o novo CPC, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) comenta a questão da produção antecipada de prova. "A produção antecipada de provas é ação (veicula um pedido de tutela jurisdicional) geradora de processo próprio. Não se trata de simples 'jurisdição voluntária'. Insere-se no contexto de um conflito, ainda que não tenha por escopo diretamente o resolver." (Clique aqui) ____________ Migalhas Mundo Odebrecht - Colômbia Após condenação de Marcelo Odebrecht, o governo da Colômbia...

...Rodovalho, os debatedores. O projeto é coordenado pelos professores Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Heitor Sica. O evento é gratuito, mas com vagas limitadas. (Clique aqui) Licenciamento ambiental O seminário "Direito Ambiental" será realizado amanhã, no auditório da PUC-SP, a partir das 9h. Alguns dos maiores especialistas em Direito Ambiental no país estarão reunidos para tratar do tema. O evento é organizado pelos advogados Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater e Letícia Yumi Marques. As inscrições são gratuitas....

...o novo assunto esmigalhado pela caneta do professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), na série que trata do novo CPC. (Clique aqui) _____________Migalhas MundoE-books Suprema Corte dos EUA nega recurso da Apple e mantém multa de US$ 450 mi por conspirar com outras cinco empresas para inflar o preço de e-books. (MI - clique aqui)_____________Prestação de serviços As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou...

...série destinada a analisar diferentes aspectos do novo CPC, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trata do saneamento e da organização do processo no novel compêndio. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Caixa de Pandora Chefe de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein alertou que a "Caixa de Pandora" será aberta se a Apple cooperar com o FBI para desbloquear o iPhone. (MI - clique aqui) Limite Proposta do FED prevê novos limites de exposição de crédito entre grandes bancos dos EUA. (MI - clique...

..."antecipado" e o julgamento parcial do mérito é o assunto abordado por Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, no quarto texto da série que esmigalha o novo CPC. Confira as considerações do autor. (Clique aqui) _____________ Novo governo Segundo o advogado e colunista Francisco Petros, teremos um novo governo, com ou sem a presidente Dilma, e o mais provável é a segunda hipótese. "Não é certo que teremos um país melhor. O vazio é maior que se imagina. Exceto nas celas da Polícia Federal. A República está em...

... terceira migalha destinada a analisar o novo CPC, o advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata da improcedência liminar do pedido. (Clique aqui) _____________ ABC do CDC Na entrega do Oscar, Leonardo DiCaprio discursou a favor do meio ambiente. Aproveitando o gancho do ator, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz algumas considerações a respeito de consumo e da sociedade capitalista, "sociedade esta que utiliza-se de um modelo de exploração não só das reservas naturais do planeta, como de muitas das conquistas sociais existentes no mundo"....

...esmigalhar os mais diferentes aspectos do novo CPC, o advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) analisa o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. (Clique aqui) Sistemas jurídicos O advogado Maurício de Albuquerque, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, aborda a aproximação da civil law com a common law no novo CPC. (Clique aqui) Novo CPC - STJO plenário do STJ se reunirá hoje, às 17h30, para discutir as recentes alterações promovidas no novo CPC. As modificações tratam do juízo de admissibilidade de recursos...

...de conhecimento possível sobre a norma. Para isso, o advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) assume a partir de hoje a nobre tarefa de levar aos leitores "23 migalhas sobre o novo Processo Civil". Em artigo inaugural, ele fala sobre a figura do amicus curiae no novo Código. (Clique aqui) Dissolução de sociedade O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, examina a dissolução de sociedade sob a ótica do novo CPC em comparação ao regime do CPC de 1973, destacando os avanços, choques e lacunas, a fim de...

...crítica. (Clique aqui) Especial - Arbitragem O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) detalha em entrevista à TV Migalhas a cooperação do Judiciário com o processo arbitral, abordando a carta arbitral. Na série de vídeos sobre a reforma da lei de arbitragem (lei 13.129/15), o causídico discorre sobre o prestígio que a novel legislação conferiu à carta arbitral. Assista aqui. (Clique aqui) Conflito de competência - Banco Postal Cabe à Justiça estadual o julgamento de ação penal para julgar crime de estelionato decorrente da...

... O advogado Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), com reconhecida expertise no instituto da arbitragem, detalha em entrevista à TV Migalhas a cooperação do Judiciário com o processo arbitral, e para tanto detalha a carta arbitral.

...Criminal de São Bernardo do Campo/SP, relacionada ao WhatsApp, Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, discorre a respeito de medidas judiciais coercitivas e sua proporcionalidade. (Clique aqui) WhatsApp - II Segundo os advogados Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima (Almeida Advogados), a decisão judicial que determinou a interrupção do WhatsApp afeta perante o mundo "a imagem do Judiciário, da economia e do mercado brasileiros". (Clique aqui) Mudanças climáticas Professor de Direito Ambiental no IBMEC/MG,...