terça-feira, 25 de janeiro de 2022

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Eduardo Talamini

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Migalheiro desde outubro/2004.

Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Livre-docente, Doutor e Mestre pela USP. Professor associado de processo civil e arbitragem (UFPR). Vice-presidente da CAMFIEP.

Migalhas de peso Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
segunda-feira, 1 de março de 2021

Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)

A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.
Migalhas de peso Suspensão dos prazos processuais por força da pandemia
quarta-feira, 25 de março de 2020

Suspensão dos prazos processuais por força da pandemia

Um regramento posto para auxiliar e proteger as partes não pode no futuro servir de pretexto para a construção de armadilhas (típicas da “jurisprudência defensiva”), de modo a sacrificar aqueles mesmos bens e valores a que se visava proteger.
Migalhas de peso Arbitragem e precedentes: Cinco premissas, cinco conclusões, um epílogo (e um vídeo)
segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Arbitragem e precedentes: Cinco premissas, cinco conclusões, um epílogo (e um vídeo)

Na arbitragem de direito, o árbitro tem de aplicar o ordenamento jurídico em sua plenitude, considerando inclusive os precedentes e orientações jurisprudenciais, decisões-quadro etc. que estão postas.
Migalhas de peso Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional
segunda-feira, 24 de abril de 2017

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.
Migalhas de peso Ainda a estabilização da tutela antecipada
sexta-feira, 1 de abril de 2016

Ainda a estabilização da tutela antecipada

Apenas a tutela antecipada antecedente é apta a estabilizar-se. Se, por exemplo, o autor desde logo formula o pedido de tutela final e requer já na inicial, incidentalmente, a antecipação de tutela, e essa é concedida, se não houver recurso, a tutela antecipada não se estabilizará.
Migalhas de peso Tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização
quinta-feira, 31 de março de 2016

Tutela antecipada antecedente a arbitragem e a regra da estabilização

É possível a concessão, pelo Judiciário, de uma tutela antecipada antecedente a uma arbitragem. A pergunta é: se não houver recurso contra essa tutela antecipada, ela também se estabiliza?
Migalhas de peso Tutela provisória no novo CPC: panorama geral
quarta-feira, 30 de março de 2016

Tutela provisória no novo CPC: panorama geral

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.
Migalhas de peso O fim do “conflito de competência” entre tribunal arbitral e juiz estatal
terça-feira, 29 de março de 2016

O fim do “conflito de competência” entre tribunal arbitral e juiz estatal

Caso se insista na ideia de que cabe a configuração do conflito de competência entre juiz estatal e árbitro, parece certo que o órgão competente para dirimir tal incidente deverá mesmo ser o STJ.
Migalhas de peso Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos
segunda-feira, 28 de março de 2016

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos

Uma vez sedimentada certa orientação jurisprudencial sobre a questão reiterativa, é razoável que todos os casos julgados subsequentemente, em princípio, sejam decididos de um mesmo modo.
Migalhas de peso Estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial
quinta-feira, 24 de março de 2016

Estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial

Isso requer, além da seriedade de propósito dos integrantes das cortes, para dar cumprimento a tal norma, uma série de providências práticas, operacionais, de administração judiciária.
Migalhas de peso O que são os "precedentes vinculantes" no CPC/15
quarta-feira, 23 de março de 2016

O que são os "precedentes vinculantes" no CPC/15

O CPC/15 prevê novas hipóteses de pronunciamentos que, em maior ou menor medida, têm caráter vinculante. O Código emprega em várias oportunidades o termo “precedente”.
Migalhas de peso Embargos de declaração: efeitos no CPC/15
terça-feira, 22 de março de 2016

Embargos de declaração: efeitos no CPC/15

O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. Portanto, eles não se prestam a invalidar uma decisão processualmente defeituosa nem a reformar uma decisão que contenha um erro de julgamento.
Migalhas de peso Agravo de instrumento: hipóteses de cabimento no CPC/15
segunda-feira, 21 de março de 2016

Agravo de instrumento: hipóteses de cabimento no CPC/15

Não é toda decisão interlocutória que pode ser objeto de agravo de instrumento. O CPC/15 alterou a diretriz antes estabelecida, de recorribilidade ampla e imediata das interlocutórias na fase de conhecimento.
Migalhas de peso Efeito devolutivo da apelação e supressão de grau de jurisdição
sexta-feira, 18 de março de 2016

Efeito devolutivo da apelação e supressão de grau de jurisdição

A Constituição não exige o duplo grau de jurisdição em todo e qualquer caso. Como aspecto do processo razoável, exigido pela cláusula do devido processo legal, o duplo grau não é uma imposição absoluta.
Migalhas de peso Dever de prevenção no âmbito recursal
quinta-feira, 17 de março de 2016

Dever de prevenção no âmbito recursal

Trata-se do dever de advertir as partes sobre eventuais defeitos em suas manifestações, dando-lhes a oportunidade de corrigir esses vícios, sempre que possível.
Migalhas de peso Questões prejudiciais e coisa julgada
quarta-feira, 16 de março de 2016

Questões prejudiciais e coisa julgada

Agora, o § 1.º do art. 503 do CPC/15 prevê que, dentro de certas condições, a coisa julgada incide sobre a resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo.
Migalhas de peso Reexame necessário: hipóteses de cabimento no CPC/15
terça-feira, 15 de março de 2016

Reexame necessário: hipóteses de cabimento no CPC/15

O art. 496 enuncia duas hipóteses de cabimento do reexame de ofício que podem ser reconduzidas a uma. No inciso I, mencionam-se as sentenças contrárias à Fazenda Pública. No inciso II, alude-se às sentenças de procedência de embargos à execução fiscal.
Migalhas de peso Duas ou três questões sobre a sentença no CPC/15
segunda-feira, 14 de março de 2016

Duas ou três questões sobre a sentença no CPC/15

No Código de 2015, adotou-se um conceito que retoma o critério classificatório original do Código anterior, aperfeiçoando-o, e ainda agrega o critério de conteúdo que havia sido introduzido pela lei 11.232/05.
Migalhas de peso Perito consensual
sexta-feira, 11 de março de 2016

Perito consensual

A perícia, em si, não é consensual. O consenso concerne à pessoa do perito. Então, a rigor, tem-se um “perito consensual”, e não propriamente uma “perícia consensual”, como diz a lei.
Migalhas de peso Produção antecipada de prova
quinta-feira, 10 de março de 2016

Produção antecipada de prova

A produção antecipada de provas é ação (veicula um pedido de tutela jurisdicional) geradora de processo próprio. Não se trata de simples “jurisdição voluntária”. Insere-se no contexto de um conflito, ainda que não tenha por escopo diretamente o resolver.
Migalhas de peso Ônus da prova
quarta-feira, 9 de março de 2016

Ônus da prova

O ônus da prova é de fundamental importância quando não há prova de determinado fato no processo. Se a prova vem aos autos, compete ao juiz reconhecer os efeitos que ela produz – independentemente de quem a trouxe. Se há prova nos autos, as regras do ônus da prova são totalmente desnecessárias.
Migalhas de peso A estabilidade do julgamento conforme o estado do processo
terça-feira, 8 de março de 2016

A estabilidade do julgamento conforme o estado do processo

A definição da estabilidade dos pronunciamentos proferidos nessa fase assume grande importância. O grau de estabilidade do julgamento conforme o estado do processo depende do seu conteúdo.
Migalhas de peso Saneamento e organização do processo no CPC/15
segunda-feira, 7 de março de 2016

Saneamento e organização do processo no CPC/15

Há o dever permanente do juiz de zelar pela regularidade e eficiência do processo – e com ele devem colaborar as partes (art. 6º).
Migalhas de peso Julgamento "antecipado" e julgamento parcial do mérito
sexta-feira, 4 de março de 2016

Julgamento "antecipado" e julgamento parcial do mérito

No quarto texto da série que esmigalha o novo CPC, causídico analisa questões atinentes ao julgamento "antecipado" e parcial do mérito.
Migalhas de peso Improcedência liminar do pedido no CPC/15
quinta-feira, 3 de março de 2016

Improcedência liminar do pedido no CPC/15

Art. 332 congrega dois diferentes grupos de hipóteses. Ambos têm em comum a circunstância de que é absolutamente desnecessária a produção de qualquer prova para um julgamento contrário ao autor.
Migalhas de peso Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
quarta-feira, 2 de março de 2016

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica

Mais delicado problema põe-se quando um processo está em curso e apenas então surgem indícios que justificam a desconsideração de personalidade jurídica.
Migalhas de peso Amicus curiae no CPC/15
terça-feira, 1 de março de 2016

Amicus curiae no CPC/15

A participação do amicus curiae, com o fornecimento de subsídios ao julgador, contribui para o incremento de qualidade das decisões judiciais. Amplia-se a possibilidade de obtenção de decisões mais justas.
Migalhas de peso Medidas judiciais coercitivas e proporcionalidade: a propósito do bloqueio do WhatsApp por 48 horas (em 17/12/15)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Medidas judiciais coercitivas e proporcionalidade: a propósito do bloqueio do WhatsApp por 48 horas (em 17/12/15)

Sob aspecto objetivo, impedir o WhatsApp de funcionar implica restringir garantia fundamental. Sob o aspecto subjetivo, implica cercear a liberdade de comunicação de milhões de pessoas.
Migalhas de peso Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios jurídicos processuais
quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios jurídicos processuais

Uma única norma do CPC de 2015 tem a potencialidade de alterar significativamente a feição de institutos processuais clássicos.
Migalhas de peso Cooperação no novo CPC (primeira parte): os deveres do juiz
terça-feira, 1 de setembro de 2015

Cooperação no novo CPC (primeira parte): os deveres do juiz

Novo CPC dá ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação.
Migalhas de peso Legitimidade do repasse do custo de PIS e COFINS
segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Legitimidade do repasse do custo de PIS e COFINS

Eduardo Talamini e Aline Lícia Klein
O julgamento do REsp 976.836 foi concluído na sessão do dia 25.8.2010 da 1ª Seção do STJ. Por seis votos a três, foi dado provimento ao recurso da Brasil Telecom para se reconhecer a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e da COFINS nas tarifas de telefonia. O recurso voltava-se contra acórdão proferido pelo TJRS que havia reputado ilegal o repasse do custo das contribuições sociais.
Migalhas de peso O primeiro esboço de um novo CPC
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O primeiro esboço de um novo CPC

O Código de Processo Civil, aprovado em 1973, submeteu-se desde o início da década de 1990 a sucessivas alterações. A época das reformas processuais corresponde a 50% do tempo de vigência do Código, com a edição de aproximadamente trinta leis que o alteraram.
Migalhas de peso Julgamento de recursos no STJ “por amostragem” - Lei nº. 11.672/2008
quinta-feira, 15 de maio de 2008

Julgamento de recursos no STJ “por amostragem” - Lei nº. 11.672/2008

A Lei nº 11.672/2008 (clique aqui), de 8 de maio de 2008, instituiu novo procedimento para julgamento dos recursos repetitivos no STJ – mediante o acréscimo do art. 543-C ao Código de Processo Civil (clique aqui). As considerações que seguem basicamente reproduzem aquelas que eu havia feito por ocasião do projeto de tal lei, em abril de 2008.
Migalhas de peso Repercussão geral no recurso extraordinário: deliberação do Plenário do STF por meio eletrônico
terça-feira, 7 de agosto de 2007

Repercussão geral no recurso extraordinário: deliberação do Plenário do STF por meio eletrônico

A Emenda Constitucional n°. 45/2004 estabeleceu um novo requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Nos termos do § 3.º que a Emenda acrescentou ao art. 102 da Constituição, "o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso".
Migalhas de peso A objeção na execução (“exceção de pré-executividade”) e a Lei 11.382/2006
terça-feira, 30 de janeiro de 2007

A objeção na execução (“exceção de pré-executividade”) e a Lei 11.382/2006

Está superada a noção de execução como processo sem contraditório, procedimento de que apenas o credor poderia participar ativamente. A vigência dessa garantia na execução tem por fundamentos:
Migalhas de peso Pronúncia de ofício da prescrição - novo § 5º do art. 219, CPC - Lei 11.280/2006
terça-feira, 16 de maio de 2006

Pronúncia de ofício da prescrição - novo § 5º do art. 219, CPC - Lei 11.280/2006

A nova redação do § 5º, do art. 219, do Código de Processo Civil, dada pela Lei 11.280/2006, que entrará em vigor no próximo 17 de maio, alterou o próprio direito material. Segundo a nova disposição, “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A regra aplica-se inclusive aos direitos patrimoniais disponíveis – cujo reconhecimento de prescrição pelo juiz até agora dependia de oportuna argüição pelo interessado.
Migalhas de peso Idioma e local da arbitragem sobre PPP
terça-feira, 25 de janeiro de 2005

Idioma e local da arbitragem sobre PPP

A lei das parcerias público-privadas expressamente prevê a possibilidade do emprego da arbitragem para a solução dos conflitos contratuais entre a Administração Pública e o particular contratado.
Migalhas de peso Limites territoriais da eficácia das decisões no processo coletivo
segunda-feira, 18 de outubro de 2004

Limites territoriais da eficácia das decisões no processo coletivo

Duas regras atinentes ao processo coletivo instituídas mediante medida provisória, quando essa espécie legislativa ainda podia versar sobre direito processual, têm suscitado dúvidas e dificuldades interpretativas e, em alguma medida, afetado o adequado emprego das ações coletivas.