Lucas Zapater Bertoni

... sentido são as pertinentes conclusões colhidas do artigo de Lucas Zapater Bertoni.4 Ou seja, qualquer aplicação e interpretação da modulação no sentido de limitar o direito dos contribuintes de não se submeterem ao destaque do ICMS em operações de transferências de mercadorias, afronta a segurança jurídica, estabilidade da jurisprudência dos tribunais, e o princípio da não-cumulatividade assegurado no art. 155, II, §2º, “I” da CF/88 – o qual deve ter sua efetividade garantida e de maneira plena5 - visto que desde o julgamento do Tema 1.099, a temática havia sido pacificada (isso sem falar da súmula 166...

... PIS/Cofins no STF pode terminar em breve", por Thiago Garbelotti e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Tema 1.046 do STF flexibiliza relações trabalhistas", por Bruna Bonardi (Reis Advogados). (Clique aqui) - "Franchising - Prazo do aviso prévio para a resilição do contrato de franquia por iniciativa da franqueadora", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Direito Internacional Bastos-Tigre,...

... exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário", por Lucas Zapater Bertoni e Lucas Franzin Marques (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Os casos de vício do produto e do serviço – e não de fato do produto e do serviço - atraem indenizações in re ipsa?", por Silvio Soares e Sérgio Torres (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui) - "A requisição judicial de registros como ferramenta de produção de provas", por Natália Salles Martins (Employer). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas ...

... benefícios fiscais ganha protagonismo no Poder Judiciário", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Apuração de haveres: a possibilidade de aplicação de metodologias econômicas", por Victor Uchôa Constante e Higor Alcântara Martins (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui) - "Não é só para estar na moda. O visual law é uma ferramenta útil para o seu processo", por Bruno Mafra (Chenut). (Clique aqui) - "Uma visão geral sobre os neurodireitos", por Aurea Andressa Lacerda Lima (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui) - "STJ:...

... "Incidência de PIS/Cofins sobre selic", por Thiago Garbelotti e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "O FGTS do trabalhador doméstico", por Raquel Tomaz Madeira de Oliveira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Sua empresa pode ser responsabilizada criminalmente: Entenda as implicações legais", por Andressa Porciuncula (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui) - "Flexibilidade na política de imigração dos EUA impacta finanças de Chicago e Nova York", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui) - "O lado...

... pode ser contestada judicialmente", por Thiago Garbelotti e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "A precarização do sistema carcerário e o Estado de Coisas Inconstitucional segundo a ADPF 347 MC/DF", por Elisa Borges das Neves Guimarães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "A concessão do TIC - Do pensamento estratégico à realidade", por Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui) - "Dificuldades de implementação da CPR Verde", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui) - "'Phygital' no setor da saúde:...

... aquisição para fins da apuração dos créditos de PIS e Cofins", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "A lei geral de proteção de dados é letra morta?", por Paula Melina Firmiano Tudisco (Küster Machado – Advogados Associados). (Clique aqui) - "Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing europeu", por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui) - "Governo Federal publica decreto para a regulamentação do DET e eLIT", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael...

... incentivada de tributos federais - Benefícios do programa", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "O leão está solto!", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Salário-mínimo para 2024: reflexos trabalhistas e previdenciários (decreto 11.684/23)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compliance Cescon Barrieu Advogados expande a área de Compliance, Penal...

... 14.754/23: tributação de bens no exterior", por Fabio Soares Maia, Lucas Zapater Bertoni e Tathiana André Bione (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Retrospectiva 2023: decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem", por Felipe Moraes, Stephannye de Pinho Arcanjo e Stephannye de Pinho Arcanjo (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui) - "Segurança jurídica e prescrição: como o TCU tem aplicado a resolução 344/22?", por Augusto Rolim da Silva Neto e Isadora França Neves (Dutra e Associados Advocacia). (Clique aqui) - "O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente...

... exclusivos", por Thatiana André Bione, Fabio Soares Maia e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "A reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge", por Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "A utilização de capturas de tela como prova processual", por Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui) - "Idosos e doentes: revisão da vida toda deve ter prioridade para o ministro Barroso", por João Badari (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) Solução de Conflitos Lobo de...

... STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Somos todos iguais perante 'as leis'", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Top Lawyers No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia JK, o lançamento da 7ª edição do consagrado livro "Top Lawyers", dedicado aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Confira os participantes....

... desenvolvimento técnico do agronegócio à luz da CF/88", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "O Direito e a inteligência artificial", por Roberta Borges Salcedo Graciani (Vezzi Lapolla Mesquita Advogados). (Clique aqui) - "Quando o segurado do MEI perde o direito aos benefícios previdenciários?", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "Ainda o imposto de renda sobre juros de mora", por João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui) - "Direitos autorais: responsabilidade...

... excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e Cofins", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "A discriminação racial nos escritórios de advocacia", por Adrielly Letícia Silva Oliveira (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia). (Clique aqui) - "Prêmios arrecadados por representante de seguros não são sujeitos aos efeitos da recuperação judicial", por Renata Oliveira, Cássio Gama Amaral, Carolina Mascarenhas e Leticia Aureliano Florentino (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui) - "Declaração para o futuro da internet já tem mais de um ano...

... é custo de aquisição para creditamento do PIS/Cofins", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Reconhecimento da constitucionalidade das novas regras para pensão trazidas pela Reforma Previdenciária", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) - "Processo administrativo no Procon", por Bruno Maglione e Renan Freitas Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Segunda cidadania e a mobilidade global", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui) - "Cancelamento...

...o julgamento da ADC 49: Quanto aos créditos, e agora?", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)- "Os impactos das discussões sobre a constitucionalidade da regulamentação municipal das estações rádio base", por Danielle L. Romeiro e Bianca I. Facioni (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)- "Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo", por Evilasio Tenorio da Silva (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui) - "'Cheque mate'! - A situação do cheque na atual realidade brasileira", por Ezio Carlos Silva...

... "Tributação de software no Brasil: definições e incertezas", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar - Publicidade Infantil Para debater a publicidade direcionada a crianças, Migalhas, Instituto Alana, Idec e ACT realizam amanhã, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe! (Clique aqui) Concurso de monografia O CESA - Centro de Estudos das...

...à luz da capacidade contributiva e da progressividade", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Seguro carta azul é obrigatório para transportes terrestres para trechos da América Latina", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "As terras da ilha de Boipeba são particulares", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "ICMS e a responsabilidade tributária dos marketplaces - Qual o limite?", por Mariana Alves de Oliveira Galvan e Vitor Marozzi Cabral (Azevedo...