segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Lucas Zapater Bertoni

Migalheiro desde abril/2023.

Advogado no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de Peso Julgamento da exclusão do ISS da apuração de PIS/Cofins no STF pode terminar em breve
quarta-feira, 12 de junho de 2024

Julgamento da exclusão do ISS da apuração de PIS/Cofins no STF pode terminar em breve

STF está prestes a decidir sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins (Tema 118), em caso semelhante à exclusão do ICMS (Tema 69), com placar empatado aguardando votos finais.
Migalhas de Peso ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário
sábado, 8 de junho de 2024

ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário

Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN.
Migalhas de Peso Nova tributação sobre benefícios fiscais ganha protagonismo no Poder Judiciário
domingo, 5 de maio de 2024

Nova tributação sobre benefícios fiscais ganha protagonismo no Poder Judiciário

Lei 14.789/23 aumenta tributação sobre benefícios de ICMS, enfrenta resistência judicial. Empresas buscam suspensão da nova tributação.
Migalhas de Peso Incidência de PIS/Cofins sobre selic
quarta-feira, 13 de março de 2024

Incidência de PIS/Cofins sobre selic

STJ decidirá sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de indébito tributário após STF isentar IRPJ e CSLL sobre a Selic (Tema 962). Suspensão de processos em curso.
Migalhas de Peso Lei 14.789/23: Tributação dos benefícios de ICMS pode ser contestada judicialmente
quinta-feira, 7 de março de 2024

Lei 14.789/23: Tributação dos benefícios de ICMS pode ser contestada judicialmente

Lei 14.789/23 altera regime tributário, sujeitando benefícios fiscais a tributos federais. Controvérsia surge, considerando orientações anteriores do STJ sobre tributação de subvenções, especialmente para IRPJ e CSLL, enquanto PIS e COFINS mantinham isenção.
Migalhas de Peso STJ afirma: ICMS-ST é custo de aquisição para fins da apuração dos créditos de PIS e Cofins
sábado, 3 de fevereiro de 2024

STJ afirma: ICMS-ST é custo de aquisição para fins da apuração dos créditos de PIS e Cofins

Acórdão recente da 1ª Turma do STJ destaca a inclusão do ICMS-ST na apuração de créditos de PIS/Cofins, alinhado a precedentes favoráveis aos contribuintes, incluindo a exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS e a aplicação desse entendimento ao ICMS-ST.
Migalhas de Peso Autorregularização incentivada de tributos federais - Benefícios do programa
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Autorregularização incentivada de tributos federais - Benefícios do programa

Lei 14.740/23 permite autorregularização de tributos federais antes da cobrança, evitando multas e juros. Adesão até 1º de abril de 2024 pelo portal E-CAC da RFB conforme Instrução Normativa 2.168/23.
Migalhas de Peso Lei 14.754/23: tributação de bens no exterior
sábado, 23 de dezembro de 2023

Lei 14.754/23: tributação de bens no exterior

Fabio Soares Maia, Lucas Zapater Bertoni e Tathiana André Bione
A lei 14.754/23 aborda a tributação de renda em aplicações financeiras no exterior por residentes no país, sendo crucial que interessados ajam antecipadamente para mitigar o impacto fiscal a partir de 2024.
Migalhas de Peso Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos

Thatiana André Bione, Fabio Soares Maia e Lucas Zapater Bertoni
A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.
Migalhas de Peso Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!

Os Juros sobre o Capital Próprio são cruciais na remuneração de sócios e acionistas, porém, o PL 4.258/23 visa sua extinção. Comparados aos dividendos, os JSCP oferecem vantagens tributárias e menor burocracia, sendo dedutíveis como despesa operacional e reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Migalhas de Peso A dedução dos royalties pagos no desenvolvimento técnico do agronegócio à luz da CF/88
terça-feira, 12 de setembro de 2023

A dedução dos royalties pagos no desenvolvimento técnico do agronegócio à luz da CF/88

O agronegócio brasileiro impulsiona o crescimento da economia nacional. Isso é um fato e uma realidade há vários anos. Não fosse o papel do agronegócio em nossa economia, certamente não seríamos protagonistas entre as potências emergentes do mundo.
Migalhas de Peso Decisões negam pretensão da RFB em excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e Cofins
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Decisões negam pretensão da RFB em excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e Cofins

É aconselhável que as empresas avaliem o impacto da nova legislação em seu resultado e adotem medidas para fazerem valer seu direito a manutenção do ICMS incidentes sobre suas aquisições na base de crédito das contribuições.
Migalhas de Peso Lei 14.592 é inconstitucional: ICMS é custo de aquisição para creditamento do PIS/Cofins
quinta-feira, 13 de julho de 2023

Lei 14.592 é inconstitucional: ICMS é custo de aquisição para creditamento do PIS/Cofins

Promover a majoração de tributos ao contribuinte sem observar os fundamentos jurídicos e normativos da incidência tributária é praxe para a Administração Pública, mas representa uma mácula no próprio Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso Reflexões e incertezas do julgamento da ADC 49: Quanto aos créditos, e agora?
domingo, 4 de junho de 2023

Reflexões e incertezas do julgamento da ADC 49: Quanto aos créditos, e agora?

A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir.
Migalhas de Peso Tributação de software no Brasil: definições e incertezas
segunda-feira, 10 de abril de 2023

Tributação de software no Brasil: definições e incertezas

A tributação da produção, comercialização e fornecimento de softwares no Brasil é bastante recente, considerando a revolução tecnológica que presenciamos todos os dias e do mundo digital ao qual estamos imersos quase completamente.
Migalhas de Peso Aumento da faixa de isenção do IRPF à luz da capacidade contributiva e da progressividade
quarta-feira, 22 de março de 2023

Aumento da faixa de isenção do IRPF à luz da capacidade contributiva e da progressividade

É lamentável que a progressividade, apesar de estar prevista no direito positivo tributário, se aplica somente aos impostos, uma vez que, conceitualmente, a sua concepção não só seria louvável, como necessária para o âmbito de incidência de todo e qualquer tributo.