MIGALHAS nº 5.764

Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.764.
Fechamento às 10h42.

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"Que importa o labor de uma longa semana? Há, para muito descanso, o domingo da imortalidade."

Machado de Assis

Judiciário na folhinha

Tribunais Superiores, Federais e estaduais já definiram como será o expediente judiciário em 2024. Confira. (Clique aqui)

Feriado da imortalidade

O Supremo acaba sendo o pautador dos dias facultativos na Justiça. Veja no calendário como ficam estes dias, comparando com 2023. (Clique aqui)

Regimento interno

Com o objetivo de manter o leitor completamente atualizado neste início de ano, Migalhas compilou os regimentos internos de todas as Cortes do país. (Clique aqui)

Pós-recesso

No primeiro semestre, o STJ deve julgar temas como correção de dívidas civis pela Selic, o caso Robinho e indenização por demora em filas bancárias. Confira alguns dos interessantes temas do Tribunal da Cidadania, clique aqui.

Vaga em aberto

STJ solicitou à PGR o envio de nomes, até 15 de março, que vão concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz. (Clique aqui)

Debêntures de infraestrutura

Lei 14.801/24 cria as debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A norma também muda regras de fundos de investimento no setor. (Clique aqui)

Capital de giro

Não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para incrementar atividades negociais (o clássico capital de giro). Assim decidiu a 4ª turma do STJ, em consonância com jurisprudência da 3ª turma, ao aplicar a teoria finalista, observando que a empresa não é destinatária final. (Clique aqui)

Execução invertida

2ª turma do STJ decidiu que, no cumprimento de sentença comum, não é possível exigir que a Fazenda Pública apresente os cálculos e o valor atualizado do débito na fase de execução, o que é conhecido como execução invertida. (Clique aqui)

Domínio público

No primeiro dia do ano, Mickey (o personagem) em sua primeira versão (sem as clássicas luvas) caiu em domínio público. Mas o que isso quer dizer? (Clique aqui)

Reforço na segurança

Homem que atacou juíza americana na semana passada voltou ao tribunal no estilo "hannibal lecter": com máscara, correntes e luvas. Veja as imagens. (Clique aqui)

Ai, ai, au

O consumo de carne de cachorro na Coreia do Sul está com os dias contados. Ontem, a Assembleia Nacional do país aprovou um projeto que proíbe o consumo a partir de 2027. Por se tratar de um hábito centenário, pessoas que comercializam o produto terão um subsídio estatal até se reenquadrarem no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Prática inconstitucional

PGR pede que o STF proíba questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. (Clique aqui)

Parada LGBTI+

Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Amazonas é questionada no STF. (Clique aqui)

Ano-novo

Por desproporcionalidade na aplicação da pena, TST reverteu justa causa aplicada por hospital a técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana. A ausência durou 17 minutos. (Clique aqui)

Adicional de insalubridade

TST condenou município a pagar o adicional de periculosidade a vigilante patrimonial público. (Clique aqui)

Comunicação prévia

Renner deve indenizar cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio. Colegiado considerou que empresa não comprovou que houve comunicação prévia sobre a redução. (Clique aqui)

38 horas de atraso

Azul indenizará idosa de 80 anos por atraso de 38 horas em voo. TJ/SP apontou falhas na prestação do serviço e na prestação de informações. (Clique aqui)

Cárcere privado

Habib's deve pagar indenização de R$ 20 mil a ex-empregada que afirmou ter ficado quatro horas presa em sala, sofrendo humilhações, após denunciar sua chefe. TRT da 21ª região considerou que o conjunto fático-probatório comprovou o assédio moral proveniente de cárcere da funcionária. (Clique aqui)

Agentes de futebol

Liminar determina que a Fifa e CBF se abstenham de implementar as normas do FFAR - Fifa Football Agent Regulations no território nacional. Juiz avaliou que tal medida poderia configurar desrespeito ao princípio do livre exercício profissional e à liberdade na condução da atividade econômica, além de estar em desacordo com a definição da profissão estabelecida na lei geral do esporte. (Clique aqui)

Alienação antecipada

Justiça Federal nega pedido de alienação antecipada criminal de carro e manda restituir ao dono. Para magistrada, não cabe apreensão do bem durante inquérito policial. (Clique aqui)

Susto?

Influencer mineira, que mandou "dar susto" em ex-namorado, foi condenada a 30 anos de prisão pela morte do ex. De acordo com a decisão, o "susto" não passou de uma tese da defesa para tentar diminuir a pena da blogueira. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Na edição de ontem do nosso boletim, devido a um contratempo tecnológico, inadvertidamente embarcamos em uma viagem rumo ao futuro! De fato, ao processar a edição do dia, as rotativas registraram a data como sendo janeiro de 2027. É bom tranquilizar nossos leitores: permanecemos firmemente em 2024, e a edição de hoje está estritamente alinhada com o calendário convencional. Somos de vanguarda, mas calma lá.

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Apoiadores

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• Colunas

Marizalhas

Envelhecer é um castigo? Antônio Claudio Mariz de Oliveira reflete sobre as mudanças na percepção do envelhecimento ao longo do tempo. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto exploram a questão da presunção de quitação de dívida no âmbito da adjudicação compulsória extrajudicial. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O conteúdo e alcance do art. 146 do CTN", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias", por Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Brasil, a ONU, Direitos Humanos e pena de morte", por Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Ao alcance da Justiça brasileira", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Autorregularização incentivada de tributos federais - Benefícios do programa", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O leão está solto!", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Salário-mínimo para 2024: reflexos trabalhistas e previdenciários (decreto 11.684/23)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Compliance

Cescon Barrieu Advogados expande a área de Compliance, Penal Econômico e Investigações com a chegada do novo sócio: Filipe Magliarelli. (Clique aqui)

Direito Médico

Natassia Monte, especialista em Direito Médico e da Saúde, é a nova contratada do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado a esta redação pelo escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Baú migalheiro

Há 104 anos, em 10 de janeiro de 1920, foi encerrada oficialmente a Primeira Guerra Mundial com a entrada em vigor do Tratado de Versalhes. O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por causar a guerra e que, sob os termos dos arts. 231-247, fizesse reparações a um certo número de nações da Tríplice Entente. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "35 anos de Constituição: uma nação em evolução" (Quartier Latim - 382p.) em homenagem ao professor, parecerista e escritor Carlos Ayres Britto, coordenada por Eduardo Machado (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), Abhner Arabi e Fernando Maluf (Demarest Advogados), realça o simbolismo de uma data: o aniversário da Constituição Federal de 1988. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Pessoa, do escritório Araújo e Policastro Advogados, realiza, até dia 17/1, webinars sobre Direito Trabalhista. Confira a programação, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, dia 22/1, às 9h, pelo YouTube, da abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil - Questões Práticas do Agravo de Instrumento". (Clique aqui)

De 20 a 23/5, das 18 às 21h, acontece o curso "Logística Reversa", com Fabricio Soler (Felsberg Advogados). Inscrições por e-mail, clique aqui.

Em entrevista conduzida por Alex Ruivo no podcast "Ruivo Cast", o advogado Paulo André M. Pedrosa, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, abordou o tema dissolução societária. (Clique aqui)

Arbitragem

FGV Direito SP promove, dia 15/1, às 10h, o webinar gratuito sobre dicas, o mercado e os desafios da carreira internacional na Arbitragem. (Clique aqui)

Processo seletivo

Inscrições abertas na FGV Direito Rio até 17/1 para o curso "Rio Course on Regional and International Dispute Settlement". (Clique aqui)

Vestibular

O período de inscrições para o "Vestibular 2024", da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi prorrogado até dia 18/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Internacional

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Internacional". Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados lança o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations", com aulas online ao vivo e gravadas. A Radar está com isenção na matrícula até 20/1. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), são (clique aqui):

• Andre Berzins de Negreiros, do RJ;
• Renato Hahn, de Porto Alegre/RS;
• Vanessa de oliveira, de Curitiba/PR;
• Roberta Valiatti Ferreira, de Vitória/ES; e
• Jorge Archilia Daniel, de Niterói/RJ.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Capelinha
PA/Anajás
PE/Cortês

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump's plight puts stand-ins in the spotlight"

The Washington Post - EUA
"Judges wary of Trump claims"

Le Monde - França
"Macron congédie Borne pour relancer son mandat"

Corriere Della Sera - Itália
"Via l'abuso d'ufficio, primo sì"

Le Figaro - França
"Gabriel Attal, le pari audacieux de Macron"

Clarín - Argentina
"Gabriel Attal à Matignon : les coulisses d'un choix"

El País - Espanha
"Junts y Podemos ponen a prueba la estabilidad de la legislatura"

Público - Portugal
"Arrendamento acessível representa apenas 0,1% do mercado privado"

Die Welt - Alemanha
"Macrons neuer Mann im Kampf gegen Le Pen"

The Guardian - Inglaterra
"Ex-Post Office chief hands back CBE as scandal grows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tráfico toma TV e Equador põe Exército na rua"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Marta aceita ser vice de Boulos na disputa pela Prefeitura de SP"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sob caos de violência, Equador decreta conflito armado interno"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Não voltar para casa é nosso maior pesadelo'"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo abre 6,6 mil vagas para 21 órgãos públicos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Agência europeia confirma 2023 como ano mais quente da história"

O Povo - Ceará
"Tentativa de chacina deixa 2 mortos e 15 feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lewandowski é confirmado para assumir Justiça no governo Lula"