Renata Cortez

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB.

Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.

... acertado, v. os excelentes estudos da lavra de Flávia Ribeiro e Renata Cortez, em coautoria, intitulados “Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204;19 – Parte I - Porque a função de agentes de execução deve ser delegada aos tabeliães de protestos, nos termos do PL 6.204/19” (Migalhas 21/9/20), e,  “Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204;19 – Parte II  - Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19” (Migalhas, 14/10/20). 7 V. periódico  Cartórios com Você (n. 20, jan/mar...