sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Ednaldo Ferreira

Migalheiro desde fevereiro/2025.

Advogado. Membro da Associação Norte e Nordeste de Direito Econômico - ANNDE. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito de Lisboa. Doutorando em Direito Público pela UFPE.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Estatal como poder concedente: Qual o regime licitatório e contratual?

Os autores se debruçam sobre a incidência da lei 13.303/16 ou da lei 14.133/21 nas licitações e contratos em que as empresas estatais atuam na condição de poder concedente.