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João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

Migalheiro desde março/2021.

Sócio-fundador do Escritório João Bosco Filho Advogados. Mestre em Direito. Professor. Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da 1ª Subseção da OAB/RJ. Coordenador da Baixada Fluminense da Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB/RJ. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Ex-Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de junho de 2026

Honorários contratuais e a valorização da advocacia

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A valorização da advocacia depende do respeito à remuneração profissional, da autonomia contratual e da observância dos pactos firmados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

A justiça nem sempre é a melhor opção

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Conflitos são inerentes à vida social e exigem escolhas estratégicas entre negociação, métodos consensuais e processo judicial para soluções mais eficazes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Cargos comissionados e a proporcionalidade

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Cargos em comissão exigem confiança e funções de direção. O STF fixa a proporcionalidade, buscando razoabilidade sem exigir igualdade numérica com efetivos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

A duração do processo judicial

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A morosidade dos processos judiciais gera frustração e impacto econômico; celeridade deve equilibrar rapidez com qualidade e fundamentação das decisões.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Custos do processo judicial

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A análise dos custos e riscos do processo é essencial antes de ajuizar ações, pois envolve despesas, honorários e possíveis alternativas como métodos extrajudiciais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Algumas reflexões sobre a gratuidade de justiça

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O acesso à Justiça é direito fundamental, mas barreiras econômicas ainda limitam seu exercício; gratuidade assegura defesa de quem não pode arcar com custos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de novembro de 2025

A imparcialidade dos juízes

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Essencial ao Estado de Direito, assegura julgamentos justos, ética na condução processual e credibilidade às decisões judiciais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Do processo kafkiano à publicidade processual

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A transparência assegura controle social e contraditório, afastando o obscurantismo do sistema kafkiano e garantindo legitimidade ao processo judicial democrático.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Órgãos de controle: Limites atuais e novas perspectivas

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Entidades de controle protegem o público, mas o medo excessivo pode travar a gestão.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O STF reconhece a possibilidade de contratação direta na área jurídica, desde que haja justificativa, notória especialização e observância dos princípios legais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2025

A atuação do Ministério Público no inquérito civil

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O inquérito civil é instrumento do MP para investigar danos a interesses coletivos, devendo ter base mínima, duração razoável e respeito ao investigado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Termo de ajustamento de conduta

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O TAC é instrumento extrajudicial e consensual usado para resolver conflitos coletivos com voluntariedade e legalidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

A importância da OAB: Além de um órgão de classe

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A OAB, com sua autonomia, atua como defensora do Estado de Direito e dos direitos sociais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de novembro de 2024

Acesso à Justiça e litigância abusiva

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
O CNJ recomenda ações para combater a litigância abusiva, preservando o direito de acesso à Justiça e evitando práticas processuais que sobrecarreguem o Judiciário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de outubro de 2024

O respeito às decisões judiciais

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A importância do respeito às decisões judiciais, destacando suas consequências e a necessidade de cumprimento para a estabilidade social.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Execução extrajudicial na alienação fiduciária

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A execução extrajudicial na alienação fiduciária foi considerada constitucional pelo STF, sendo um processo mais ágil, com possibilidade de intervenção judicial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024

Participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A Constituição e a lei orgânica da saúde estabelecem o SUS como direito social e dever do Estado, permitindo participação privada complementar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Responsabilidade pelo pagamento da diferença da taxa judiciária no cumprimento de sentença

Ruana Arcas, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Gabriel do Carmo da Cruz Sousa
A diferença da taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença deve ser exigida diretamente da parte sucumbente, em atenção inclusive à economia processual e duração razoável do processo, sendo ilegal impor tal ônus de recolhimento ao exequente (vencedor do processo).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Algumas tendências no Direito

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Diante das profundas transformações trazidas pela tecnologia ao campo jurídico, o direito está em constante evolução e em rápida transformação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Estratégia na execução de alimentos: Cumulação de ritos

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Giselly Silva Caetano
A defesa da viabilidade da cumulação de ritos, agora respaldada pelo STJ, zela pela efetividade da prestação jurisdicional, permitindo a cumulação da coerção pessoal e coerção patrimonial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Mudanças na advocacia: do passado ao presente

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Fica evidente que desde 11 de agosto de 1827, a advocacia tem passado por um significativo processo de transformação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Mandato por prazo determinado e seleção de ministros do STF

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Percebe-se que há uma variedade de propostas em discussão.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de junho de 2023

Os critérios e desafios na escolha dos Ministros do STF

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A indicação de Zanin requer apenas 41 votos dos 81 para legitimar a escolha. Diante da tradição dos últimos quase 130 anos, é improvável que o Senado rejeite o nome indicado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de maio de 2023

Existência ou não do direito da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Carlos Rafael Drummond Alvarez
É importante ressaltar que a natureza do contrato temporário é de prazo determinado, com data prevista para o término e finalidade exclusiva de atender excepcional interesse público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Questionamentos sobre a (in)constitucionalidade da federação partidária - Análise da ADIn 7.021

Leonardo Santos Martins e João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Com a decisão do STF, a lei que instituiu as federações partidárias está válida, ressalvado apenas o prazo de constituição e registro perante o TSE, que deverá ser de até 6 (seis) meses antes do pleito a contar das eleições de 2024, tendo em vista que, excepcionalmente para as eleições de 2022 (2/10/22), o prazo será até 31/5/22.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Aspectos gerais da federação partidária

Leonardo Santos Martins e João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A partir dessa unicidade nacional, os partidos irão se juntar com aqueles que lhes serão convergentes, permitindo ao eleitor uma melhor percepção quanto às propostas na hora de escolher seu candidato.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Algumas impressões sobre a lei 14.289/22

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Thaissa Nunes
Num país em que uma parcela da população vive com doenças crônicas, tais como HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, a imposição do sigilo como regra geral a ser obedecida por agentes públicos e privados afigura-se como um avanço na proteção dos direitos à personalidade, especialmente à intimidade, à privacidade e à imagem.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de novembro de 2021

Contrato de locação com a administração pública e a possibilidade de prorrogação por prazo indeterminado

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
Eventuais questionamentos por parte de órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público, não merecem prosperar, na medida em que, tendo o contrato de locação celebrado com o Poder Público natureza preponderantemente de direito privado, não há, portanto, qualquer ilegalidade na sua prorrogação por prazo indeterminado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Primeiras reflexões sobre a Portaria 620/21

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Juliana de Lacerda Antunes
A Portaria MTP 620, de discutível constitucionalidade sob os aspectos material e formal, optou por preservar o direito de personalidade do trabalhador, razão pela qual impõe cuidado por parte dos empregadores no tratamento do tema no ambiente de trabalho.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Autonomia e independência dos Tribunais de Contas

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Rafael Alvarez
Deve-se reconhecer o Tribunal de Contas como órgão sui generis (órgão satelital), detentor dos atributos da independência e autonomia, com funções claramente desenhadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos sujeitos à sua atribuição.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Direito do médico em renunciar o atendimento a paciente

Ruana Arcas e João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho
A falta de respeito, de confiança ou de harmonia (além de agressividade do paciente e seus familiares) são justificativas comuns, porém extremamente plausíveis para que o médico decida pôr fim à relação até então mantida com o paciente, o que deve ser avaliado de maneira individual em cada caso.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de março de 2021

Autonomia das Câmaras Municipais na criação, extinção e transformação de cargos

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Leonardo Nolasco de Siqueira Penna
Cargos são criados por atos normativos formais. Assim, é importante perquirir a iniciativa legislativa na criação, extinção e transformação de cargos.