MIGALHAS nº 5.605

Sexta-Feira, 19 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.605.
Fechamento às 10h57.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

PRLasmar Advocacia

"Quanto tempo esperando o que não está no tempo!"

Convenção 158 da OIT - Dispensa sem justa causa

STF retoma hoje julgamento de importante questão trabalhista, que se arrasta por 26 anos. Os ministros analisam a validade de decreto de 96, do então presidente FHC, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT. Caso o decreto seja derrubado, e o Brasil volte a ratificar a Convenção, a decisão deve impactar os casos de dispensa sem justo motivo, pois o tratado protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. (Clique aqui)

Vão-se os ministros, ficam-se os votos

Acerca da migalha anterior, interessante observar que já foram proferidos nove votos em ao menos três sentidos diferentes, sendo que seis dos votantes já deixaram o STF. (Clique aqui)

"Mudam-se os tempos..."

A propósito do soneto camoniano do título desta migalha, e sem entrar no mérito, não seria o caso de começar novamente o julgamento acima? O mundo e as relações trabalhistas mudaram tanto de 1997 para cá, que nem fazem mais sentido os argumentos depositados.

Revista íntima banida

STF formou maioria no sentido de que a revista íntima, de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional, viola os princípios da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)

Oxalá

Ministra Rosa marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Para quem não se lembra, o caso começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por pedido de vista do saudoso ministro Teori. Já há três votos (Gilmar, Barroso e Fachin) pela descriminalização. (Clique aqui)

Alvíssaras

Os resultados dos casos das duas notas anteriores irão colocar nosso país no século 21. E antes que os críticos se arvorem, somos contra, absolutamente contra, o uso de drogas. Mas, como é bem de ver, uma coisa é diferente da outra.

Décadas depois...

STF formou maioria (Fachin, Moraes, Mendonça, Barroso, Fux e Cármen) para condenar Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A dosimetria da cana ainda será decidida. (Clique aqui)

Quem diria

Os caras-pintadas, de 1992, viveram para ver a cena que vai se dar daqui uns meses, quando transitar em julgado o caso acima.

Pulverização aérea - Agrotóxicos

STF retomou o julgamento do processo que discute a validade de lei do Ceará, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. Com voto-vista do ministro Gilmar, acompanhando a relatora, já há três votos favoráveis à constitucionalidade da lei estadual 16.820/19. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Hora de desopilar: chegou o Minuto Migalhas, o melhor e mais divertido resumo do noticiário jurídico do mundo (com o perdão da imodéstia). A edição de hoje tem nova versão do PowerPoint, a banca jurídica de Jojo Todynho, cenas do programa Linha Direta, a condenação collorida e muito mais. Assista. (Clique aqui)

DPU

Defensor público Igor Roberto Albuquerque Roque foi indicado para comandar a Defensoria Pública da União. A indicação foi publicada no DOU de hoje. Agora, o nome precisa do aval do Senado. (Clique aqui)

Santo Ivo, o advogado no céu

A propósito do dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, Migalhas resolveu ontem convocar seus leitores para que enviassem piadas sobre a lenda de que advogado não vai para o céu (exceto Santo Ivo, que fique bem claro). Três histórias foram selecionadas, de autoria respectivamente de José Damasceno Sampaio, Leandro dos Santos Vieira e Claudio Pedro Ballaben, os quais receberão uma lembrança migalheira. Fizemos breves adaptações, e vamos a elas:

1 - Eis que inopinadamente aporta um advogado ao céu pedindo entrada. S. Pedro nega, sob o argumento de que houve vedação por Cristo. O advogado, sacando sua indefectível carteira, ameaça usar as redes sociais para preservar seus direitos. O porteiro do céu vai ao assento etéreo de Jesus, que estranha a presença de Pedro: "- Estamos aqui há quase dois mil anos e é a primeira vez que me visitas! Pedro, então, narra o ocorrido e, após ponderações, de parte a parte, é autorizada a entrada do causídico. Passa-se um mês, e S. Pedro retorna à presença de Cristo. O crucificado exclama: "- Pedro! Cheguei aqui um pouco antes de você, e estávamos há quase dois milênios sem nos falar, de repente, em um mês, já é a segunda vez que me visitas! O que houve?" Pedro então responde: "- Isso mesmo, Senhor, estamos aqui há muitos séculos e, nesse longo período, não gozei férias, não recebi salário, não me deram 13º, etc..."

2 - Atenção! Cenas fortes. Certo dia, estavam dois homens caminhando por um cemitério quando se depararam com uma sepultura recente. Na lápide, lia-se: "Aqui jaz um homem honesto e advogado competente". Ao terminar a leitura, um virou-se para o outro e disse: "- Desde quando estão enterrando duas pessoas juntas na mesma cova?"

3 - O advogado, no leito de morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem que antes era tido como cético. Abismados, os que presenciavam a cena perguntam o motivo da repentina devoção. E o causídico, nos estertores, responde: "- Procuro brechas na lei."

Instrumento de trabalho?

Ontem, uma audiência trabalhista online em BH precisou ser encerrada por um motivo, digamos, inusitado. Com efeito, o reclamante ingressou na chamada de vídeo com as partes íntimas à mostra. Diante do ocorrido, o secretário desligou a câmera e a juíza encerrou a audiência, determinando o arquivamento do processo. Veja aqui - o caso, e não as imagens (obviamente!). (Clique aqui)

Erro do carteiro?

Em um processo trabalhista, a Globo conseguiu anular condenação após a notificação ter sido enviada para o Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A sede da emissora fica no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Smart Sampa

Juiz de SP suspendeu o edital do Smart Sampa, programa lançado pela prefeitura que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a próxima terça-feira. Ao decidir, magistrado apontou que essas câmeras podem violar a LGPD e até apresentar "grave ameaça a direitos fundamentais", citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural. (Clique aqui)

Reconhecimento facial

Ainda no tema da nota acima, recentemente, o TJ/SP manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô de SP, por utilizar indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório PRLasmar Advocacia foi fundado em 1952 e, desde então, destaca-se pela qualidade, eficiência e seriedade na prestação dos serviços jurídicos em BH. A sociedade é especializada em advocacia Empresarial, Contenciosa, Conciliatória e Consultiva, com atuação em todo território nacional e na América Latina por meio de parceiros credenciados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Freedom, brand of Paraíba

A italiana Fiat não poderá registrar a marca "Fiat Freedom" no INPI. O processo foi movido pela montadora contra uma empresa paraibana de pneus, que possui o registro da marca Freedom, e contra o próprio INPI. Magistrada considerou que a marca pode induzir em erro os consumidores (?!), gerando concorrência desleal. (Clique aqui)

Litigância predatória

Em Parintins/AM, juiz extinguiu processo sem resolução de mérito após verificar que a autora sequer tinha ciência da propositura da ação. Ao constatar indícios de litigância predatória, o magistrado ponderou que o causídico distribuiu mais de 90 processos, entre dezembro/2022 e fevereiro/2023, com petições semelhantes com a mesma causa de pedir. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

TRT da 10ª região cassou decisão que negou a realização de audiência inicial em formato telepresencial para uma trabalhadora que, após o fim do contrato de trabalho objeto da ação, mudou-se para outra cidade, a mais de mil quilômetros da vara onde tramita o feito. A decisão, de acordo com o colegiado, fere o princípio constitucional do acesso à Justiça. (Clique aqui)

Código de Normas Nacional

Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o intuito de aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria (Código de Normas Nacional). (Clique aqui)

Defensoria Pública

Hoje, 19 de maio, é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para celebrar a data, Igor Santos, defensor público da Bahia, fala dos avanços desta nobre instituição no país. (Clique aqui)

Juízo competente

TRF da 4ª região suspendeu decisão que havia obrigado Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, a depositar, em juízo e no prazo de 10 dias, o valor de 300 salários-mínimos, sob pena de prisão preventiva. A suspensão foi determinada pelo desembargador Loraci Flores de Lima um vez que a 13^a vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol. (Clique aqui)

Criação de biquíni de crochê baiano acaba em briga judicial nos EUA. (Clique aqui)

TJ/MG nega pedido de advogado que ajuizou 515 ações contra bancos. (Clique aqui)

STF: Nova súmula determina regime aberto para tráfico privilegiado. (Clique aqui)

STJ: Credor de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário. (Clique aqui)

STJ solta idosa doente que foi presa 17 anos após furtar roupas. (Clique aqui)

Colunas

Migalha Trabalhista

Não são raras as decisões conflitantes proferidas pelos Tribunais quanto ao dever (ou não) de a empresa pagar o adicional de transferência para o empregado que é contratado em uma localidade e passa a ser alojado em outra, por força do contrato de trabalho. Sobre o tema, veja as considerações de Vinícius Gabriel Silvério. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Evandro Eduardo Seron Ruiz analisa a importância do marco civil da internet para o crescimento do Direito e da computação no Brasil. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

O respeito como parâmetro elementar para a dignidade da comunidade LGBTIANP+ é tema abordado por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Consultor Alexandre Motta traz duas dicas importantes para os advogados: como criar uma blindagem institucional sem custo e, ainda, o erro mais comum que faz os posts nas redes sociais serem classificados como prospecção indevida de clientes. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Migalhas de peso

- "O ser é e não pode não ser e o não-ser não é e não pode ser de modo algum", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Exercício do direito à liberdade sindical sufocado pelo STF", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Planejamento matrimonial é item indispensável na lista dos noivos", por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Transação Penal: Particularidades do instituto despenalizador cujo cumprimento é de 'pena'", por Lizandra Mansur Muzzi Duarte (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui)

- "PL prevê que cuidados com os filhos contabiliza como tempo de serviços das mães", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "STJ decide pela retroatividade da alteração do regime de bens do casamento", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O servidor público e as redes sociais", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)

Apoiadores

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Diálogos

Dia 25/5, às 11h, na Sala Multiuso do Museu da Justiça, no RJ, acontece o "Projeto Diálogos" que, em sua estreia, vai debater o legado de "Rui Barbosa, 100 anos depois de sua morte". O evento, que terá transmissão pela TV Migalhas e pelo Instagram do TJ/RJ, irá reunir o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, e o editor-chefe do portal Migalhas, Miguel Matos. Participe! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Panegírico

"[Novo integrante] parabenizo o Ilustre colega Tofic pela iniciativa. Mario de Magalhães Papaterra Limongi, além de meu amigo, será, sem dúvida, uma fonte segura em matéria criminal e um exemplo como colega." Luciano Augusto de Padua Fleury

30 anos

Em junho, o escritório Rolim Goulart Cardoso Advogados completa 30 anos de atuação e celebra esse marco com várias novidades, como o lançamento de uma nova marca. A mudança vem acompanhada de uma identidade visual atualizada e website mais moderno e de navegação fácil e intuitiva. (Clique aqui)

4 lustros

As comemorações dos 20 anos de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), neste mês, inclui um motivo a mais para celebração - o resultado da Pesquisa Ethos/Época 2023, que reconheceu a banca como a mais inclusiva do setor jurídico no país. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 83 anos, desembargador aposentado Reynaldo Ximenes Carneiro. Mineiro e migalheiro, dedicou 33 anos de sua vida à magistratura, passando por importantes cargos no Judiciário do Estado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 75 anos, em 19 de maio de 1948, o presidente da República Eurico Gaspar Dutra enviou ao Congresso Nacional o "Plano Salte". O objetivo do plano era estimular e melhorar o desenvolvimento de setores de saúde, alimentação, transporte e energia por todo o Brasil, assim melhorando as condições de vida da população. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Mini" (edipro - 464p.), supervisionada por Jair Lot Vieira, contém conteúdo atualizado até as alterações publicadas no DOU de 6 de fevereiro de 2023. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento à autora Maria Juliana do Prado Barbosa pelo exemplar da obra "A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções" (Évora - 272 pg.), enviado à biblioteca migalheira.

Novidades

Yasser Gabriel realiza palestra virtual de lançamento de sua obra "Sanções do Direito Administrativo" dia 6/6, às 19h, na ESA da OAB/RJ. A ESA tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Joyce Mazzoco do Nascimento, advogada criminalista do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia, e mestre em Ciências Sociais, consta como membro da banca de Arguição Oral dos artigos que foram publicados no livro "Advocacia Criminal: passado, presente e futuro - Anais do I Congresso da Advocacia Criminal Capixaba". Os artigos científicos foram apresentados no "I Congresso da Advocacia Criminal Capixaba", organizado pela Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB/ES, que ocorreu no ano passado.

A 2ª edição da obra "Controle da Prova Penal", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Renato Stanziola Vieira, tem como base a ideia de controle de obtenção e admissibilidade de elementos como prova no processo penal brasileiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, acontece o "X Colóquio: Jornada Puquiana Quântica de Direito Econômico na PUC-SP", com palestra da juíza Raecler Baldresca. Ricardo Sayeg (HSLAW) é o coordenador da jornada. (Clique aqui)

Dia 22/5, às 14h, Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, apresenta palestra no evento "Candidaturas Negras e Reparação da Escravidão", organizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra do Brasil da OAB/RJ. (Clique aqui)

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados) participa, junto com os alunos da UNIGRANRIO, campus Nova Iguaçu, de evento acadêmico de "Tribunal Júri Simulado", com a coordenação da professora Lorena Braga. Dia 22/5, às 17h.

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa, dia 22/5, às 18h, do evento gratuito e presencial na OAB de Miracema "Mentoria nas subseções" - "Treinamento em Direito Previdenciário" com o tema "Conhecendo as ferramentas do INSS digital".

Trench Rossi Watanabe, em parceria com a Climate Connection, promove, dia 23/5, em seu escritório em SP, o evento "Mercado Voluntário de Carbono: o que está mudando". Na oportunidade, especialistas nacionais e internacionais de grandes empresas vão debater sobre a evolução dos mercados de carbono no Brasil e no mundo. Inscrições: presencial (clique aqui) ou online (clique aqui).

Acontece dia 24/5, no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, o "I Congresso Catarinense de Direito Imobiliário". Alexandre Gomide (Junqueira Gomide Advogados) fará o encerramento do evento, falando sobre "Contratos built to suit (BTS): elaboração, execução e revisão". (Clique aqui)

Dia 31/5, o sócio fundador do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados e professor da Universidade de Brasília, Marcus F. H. Caldeira, lecionará "Direito Processual Civil Brasileiro e o papel da OAB" ("Brazilian Litigation System and Brazilian Bar Association") para alunos e professores de Universidades Norte-americanas (principalmente, Arizona e Princeton) e membros do Corpo Diplomático de Embaixadas sediadas em Brasília. O curso será promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais Comparados da FD/UnB. (Clique aqui)

Eduardo Correa da Silva, sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, foi reconduzido ao cargo de diretor do DEJUR - Departamento Jurídico, do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo até dezembro de 2023.

Concurso de monografia

O prazo para entrega da monografia do "XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", que tem como tema "O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens", foi prorrogado para 31/8. Organizado pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA, o concurso é coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe) e é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Confira o regulamento, clique aqui.

Diálogos técnicos

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o webinar "Diálogos técnicos do GIPI", que acontece dias 23 e 30/5, das 9 às 12h. Nas palestras será apresentado um resumo das discussões travadas no âmbito do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual, no qual a ABPI tem assento, incluindo a revisão da lei de propriedade industrial. (Clique aqui)

Direito Constitucional

AASP realiza, dia 2/6, às 9h30, o curso "A importância das Supremas Cortes na defesa dos direitos e liberdades fundamentais". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema jurídico Lysis facilita a comunicação entre departamentos jurídicos e escritórios terceirizados. Confira! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)

Novo serviço

AASP oferece novo serviço para pesquisa de termos adicionais em 120 Diários Oficiais e Diários de Justiça Eletrônicos de todo o país. Confira! (Clique aqui)

Exposição

Com o objetivo de fomentar o diálogo e proporcionar uma exposição enriquecedora das carreiras jurídicas, quatro representantes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo participaram, na última quarta-feira, da "Feira das Profissões do Colégio Objetivo Prime". Os representantes compartilharam suas experiências pessoais na FDSBC, desde as disciplinas estudadas até as atividades extracurriculares oferecidas pela faculdade.

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Igualdade e progresso" (Gryphus Editora - 168pg.), de autoria do magistrado e pesquisador Wagner Cinelli de Paula Freitas (clique aqui), são:

Joseval Rodrigues Moreira, de Taguatinga/DF;
Fernanda R S Semezi, de São Sebastiao do Paraíso/MG;
Washington Luiz da Rocha, do RJ;
Jailson Barbosa de Souza, de Rio Branco/AC;
Vanessa Moliani da Rocha, de Osasco/SP;
Marcelo Cury, de Bauru/SP;
Stephanie A. M. Ianovali, de Jundiaí/SP;
Talita Brito dos Santos, de Brasília/DF;
Leandro Santiago Lisboa, de Castanhal/PA;
Marta Voltas Martinez Carrera, de SP; e
Jordana Medeiros de Oliveira, de Janaúba/MG.

Bom fim de semana!

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Alto Parnaíba
MG/Bicas
MG/Recreio
MT/Aripuanã
SP/Avanhandava
SP/Santo Antônio do Pinhal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Liberals Balking As Biden Weighs G.O.P. Debt Offer"

The Washington Post - EUA
"Claimed killing of militant in doubt"

Le Monde - França
"Comment l'Ukraine a préparé sa contre-offensive"

Corriere Della Sera - Itália
"Fango e vittime, paesi devastati"

Le Figaro - França
"Le vieillissement de la population menace l'économie"

Clarín - Argentina
"Para frenar la pérdida de reservas, el Gobierno deja que el dólar suba más"

El País - Espanha
"El PP pierde el control del discurso sobre las listas de Bildu"

Público - Portugal
"Ministro da Saúde terá metido cunha para transferir militante do PS"

Die Welt - Alemanha
"Union: Habeck muss Regeln zu Compliance offenlegen"

The Guardian - Inglaterra
"Fresh sanctions against Russia as PM seeks to rally support for Kyiv"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Diálogo de Lula com o meio empresarial está pequeno', diz Gerdau"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF forma maioria para condenação de Collor por corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro
"Veto do Ibama trava expansão da Petrobras no litoral norte brasileiro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Quando a dengue vira emergência"

Correio Braziliense - Brasília
"STF forma maioria para a condenação de Collor à prisão"

Zero Hora - Porto Alegre
"Taxa de desemprego no RS cresce para 5,4% no primeiro trimestre"

O Povo - Ceará
"80 suspeitos são presos por crimes sexuais contra crianças"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nova orla vai priorizar convivência, lazer e turismo"

Atualizado em: 19/5/2023 11:43

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