MIGALHAS nº 5.198

Quinta-Feira, 30 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.198.
Fechamento às 08h57.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mazzotini Advogados Associados - MAA

(Clique aqui)

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"Grande consolação é persuadir-se um homem de que os outros são asnos."

Machado de Assis

Querem nos chamar de quê?

Talvez para atender as inúmeras promessas de cargo feitas por Bolsonaro e seus filhos, os deputados aliados se movimentam para aumentar o número de ministros do STF. Foi retirada da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional, amplia para 15 o número de ministros, com nomeação pelo Congresso, e reduz a competência do STF. (Clique aqui)

Proposta antiga

Em 2018, em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se eleito, aumentaria para 21 o número de ministros na Suprema Corte. O objetivo era garantir para si a indicação da maioria dos integrantes (clique aqui).

15, 21 ou 12?

Em abril deste ano, os jornais noticiavam a intenção, por parte do governo, de mudanças na composição da Corte. O que se dizia era que Bolsonaro pretendia revalidar conceito da Constituição de 1891, segundo a qual o PGR seria escolhido entre os ministros do STF, sendo necessária a ampliação para 12 membros (clique aqui). Mas parece que a ideia "não vingou".

Estelionato online

Nesta semana, contamos aos leitores que um site, de forma "simples, fácil e confiável", dizia vender registro na OAB. E ainda prometia agilidade: "entregamos sua carteira em até 20 dias". Após a repercussão da notícia, o site saiu do ar.

Caso de polícia

Diante da matéria migalheira, a OAB apresentou ontem à PF notícia-crime para que os responsáveis pelo site sejam punidos. (Clique aqui)

Nova lei de improbidade administrativa

O Senado aprovou o projeto da nova lei de improbidade administrativa (PL 2.505/21). Entre as mudanças em relação à legislação atual, o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. A matéria volta à Câmara dos Deputados para nova análise. (Clique aqui)

Improbidade na literatura

Você sabia que na obra de Machado de Assis há o caso de um governador acusado de dar uma licitação para um cunhado? Esta e outras curiosidades você encontra no "Código de Machado de Assis".

Federações partidárias

Bolsonaro promulgou a lei 14.208/21, que permite a reunião de dois ou mais partidos políticos em federações. As siglas podem se associar até a data final do período de convenções e devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos. (Clique aqui)

P*** - I

Depois de lamentar que "os tempos mudaram", fazendo referência à boa reputação de quem se relacionava com prostitutas, o juiz Thiago Brandão Boghi terá conduta investigada pela Corregedoria do Tribunal de Goiás. (Clique aqui)

P*** - II

Por unanimidade, o CNJ instaurou PAD contra o desembargador José Manzi, de Santa Catarina. Para quem não se lembra, o magistrado protagonizou triste episódio: durante uma sessão virtual de julgamentos, ele não percebeu que o microfone estava ligado e soltou: "isso, faz essa carinha de filha da puta". Logo em seguida, ao notar a bobagem, leva a mão à boca. (Clique aqui)

Realismo mágico

Se Gabriel García Márquez vivo fosse, certamente, reafirmaria o título de seu livro de 2004...

Dia Nacional do Notário e do Registrador

Comemora-se hoje o Dia Nacional do Notário e do Registrador, estabelecido pela lei 11.630/07. Parabéns aos migalheiros da área.

"Tributos a Elas"

Na reunião de amanhã do COMSEFAZ/Secretários será debatida a aprovação da Proposta de Convênio 241/21, da Secretaria de Fazenda do Ceará, acerca de isenção de ICMS sobre absorventes higiênicos, coletores e discos menstruais. Ontem, por convite da Secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o movimento "Tributos a Elas" participou da audiência prévia dos secretários de Fazenda, expondo o atual cenário da pobreza menstrual do Brasil. Sobre o tema, há ainda o PL 4.968/19, que aguarda a sanção presidencial.

Inteligência artificial

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui)

Transporte de carga

Entidades ligadas à indústria de proteína animal acionaram o STF contra imposição de indenizações e multas, além das estabelecidas pelo CTB, para infrações por transporte de carga com excesso de peso. ADPF foi distribuída ao ministro Moraes. (Clique aqui)

Animais

Câmara aprova PL, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A matéria segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Condenação

Ontem, o plenário do STF condenou o ex-deputado federal André Moura a oito anos de reclusão, em regime inicial fechado. O ex-parlamentar foi acusado de desvio e apropriação de recursos públicos na prefeitura de Pirambu/SE. Mesmo fora do cargo de prefeito de Pirambu/SE, entre 2005 e 2007, o ex-parlamentar permaneceu no comando da Administração Municipal. (Clique aqui)

CNMP - Lava Jato na mira

O CNMP deu início à análise de processo que poderá resultar na demissão de 11 procuradores da Lava Jato do Rio. O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, manifestou-se pela abertura de PAD contra os membros da força-tarefa por suposto vazamento de informações sigilosas e, como punição, sugere a demissão dos membros. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Mazzotini Advogados Associados - MAA, localizada em SP, presta consultoria e serviços jurídicos integrados aos objetivos de seus clientes, atuando com especialidade na estruturação jurídica de operações de aquisição de Ativos Distressed. Sócio majoritário, Isidoro Antunes Mazzotini possui mais de duas décadas de experiência no exercício da advocacia nas áreas de Falência e Administração de Passivos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Passaporte da vacina

Desembargador do TJ/RJ suspende parte do decreto que impedia o acesso a lugares públicos e privados sem a carteira de vacinação da covid-19 no Estado. A medida atendeu a um pedido de HC de uma moradora da cidade, a quem foi concedido salvo conduto, e, em razão de seu caráter coletivo, é extensiva à população de um modo geral. O magistrado chamou o "passaporte da vacina" de "ditadura sanitária". (Clique aqui)

Devolução de valores

A estipulação de prazo para restituição de dinheiro, em caso de inadimplemento contratual, sob pena de incidir em multa, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente. Sob esse entendimento, a juíza de Direito Melissa Bertolucci, titular da 27ª vara Cível do foro central de SP, negou pleito do MP/SP para que empresa fosse obrigada a restituir os valores em até cinco dias. O escritório Andrade, Tavares e Lopes Advogados atua pela ré. (Clique aqui)

$$$

Em uma decisão proferida pela 8ª câmara Cível do TJ/PR, o banco PAN arrendamento foi isento de indenizar cidadão em R$ 1.013.575,39. O colegiado considerou que a falta de provas em sede de liquidação de sentença equivaleria a dano zero. Então, mesmo o banco tendo sido condenado anteriormente a indenizar o autor, este não fez jus à indenização, pois não conseguiu comprovar o dano na liquidação de sentença. A banca Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

ITCMD

Se não há bem a ser transmitido quando da abertura de sucessão é justo que não se recolha o ITCMD neste momento. Assim decidiu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, de SP, ao determinar que o imposto seja calculado, sem juros e multa, a partir de agosto de 2021- data em que houve a constituição da indenização herdada. O caso foi patrocinado pela banca Mazzotini Advogados Associados - MAA. (Clique aqui)

Terceirização

A Enel - empresa de distribuição de energia de Goiás - pode terceirizar o serviço de todas as etapas do processo produtivo, inclusive de atividade-fim. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria atuou no processo. (Clique aqui)

Fornecimento de remédio

A juíza de Direito Gabriela Fragoso Calasso Costa, de SP, confirmou decisão que obriga plano de saúde a fornecer medicamento de alto custo a paciente com rinossinusite, mesmo fora do rol da ANS. A magistrada considerou a recusa como "inaceitável" e "abusiva". O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou pelo paciente. (1050937-56.2021.8.26.0100)

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• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

Para o advogado e economista Francisco Petros, o Brasil está ferido pelos desmandos seguidos que atentaram contra a saúde popular e a economia, e ele enfatiza que, sem ação política consubstanciada em valores que delimitam o comportamento de todos no campo civilizatório, não há solução para a vala na qual estamos encurralados. (Clique aqui)

CPC na prática

Em agosto entrou em vigor a lei 14.195/21, que alterou diversas disposições do CPC, dentre elas a forma de citação nos processos judiciais, permitindo ocorrer por meio eletrônico. Veja a análise do advogado Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A restituição dos ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades é tema abordado por Vitor Ottoboni Pavan, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, o Tribunal Marítimo e as razões de sua existência são abordados por um convidado especial: o presidente da Corte Marítima brasileira, o almirante Wilson Pereira de Lima Filho, que faz uma interessante correlação entre a vocação marítima brasileira e a missão do Tribunal. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Dora Bussab apresenta estudo que investiga se o proprietário do terreno, cedido para a incorporação imobiliária, pode vir a ser responsabilizado, solidariamente com o incorporador, perante os consumidores adquirentes prejudicados, pelas perdas e danos por estes sofridos, em decorrência de eventual insucesso do empreendimento. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Improbidade administrativa

Sobre o tema do dia, o advogado Willer Tomaz faz uma análise do PL 2.505/21, que propõe diversas alterações na LIA e destaca uma inovação especialmente positiva: o ato de improbidade administrativa, seja qual for a modalidade na qual se enquadre, somente estará configurado na presença do dolo específico do agente. (Clique aqui)

Licitações

Os advogados Cesar A. Guimarães Pereira, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer e Isabella Rossito, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresentam importante artigo sobre a aplicabilidade da nova lei de licitações e contratações administrativas às concessões e parcerias público-privadas. (Clique aqui)

Portos - Operações societárias

Ricardo Levy, Elisa Gregori Rossetto e Ana Carolina Sarubbi Gois, da banca Pinheiro Neto Advogados, observam a resolução 57/21 da ANTAQ, que entra em vigor nesta sexta-feira, a respeito da transferência de titularidade e de controle societário de concessões, arrendamentos e autorizações portuárias. (Clique aqui)

ICMS - PIS e Cofins

PGFN divulga parecer com esclarecimentos a respeito da aplicação da tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Em artigo, Clarissa Viana e João Paulo Ayres (Azevedo Sette Advogados) trazem os detalhes. (Clique aqui)

Energia elétrica

Em decorrência da crise hídrica, a conta de energia elétrica sofreu um exponencial aumento ao longo dos últimos meses. A partir disso, Wagner Schneider Cemin, da banca Hickmann Advogados Associados, fala de julgamento em que o STF irá dizer se o Estado pode fixar a alíquota de, por exemplo, 30% nas operações envolvendo a aquisição de energia elétrica ou deve limitar-se ao patamar de 17,5%. (Clique aqui)

Responsabilização por mortes

A advogada Gláucia Alves da Costa, da banca LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, trata da responsabilidade da União Federal diante as mortes causadas pela covid-19. (Clique aqui)

Futebol empresa

Em agosto foi publicada a lei 14.193, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Em artigo, Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) abordam a questão. (Clique aqui)

Bem de família

Alienação do bem de família após constituição do crédito tributário e a inexistência de fraude à execução fiscal em razão da manutenção da cláusula de impenhorabilidade são objetos de análise de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui)

Cotas de gênero

Desde a primeira legislação que passou a prever as cotas de gênero para todos os cargos com eleições pelo sistema proporcional, já se passaram 24 anos e, ainda assim, pouca foi a evolução da participação ativa das mulheres no campo político. Ana Beatriz Debona e Isadora da Silva Medeiros (Fonsatti Advogados Associados) refletem sobre a temática. (Clique aqui)

Evolução

Com a chancela do Tribunal de Contas da União, o Conselho Diretor da Anatel aprovou no último dia 24 o edital da licitação do 5G, cujo respectivo leilão está aprazado para ocorrer em novembro. Sobre isto, veja o que escreve o advogado Erik Limongi Sial, da banca Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Tribunal de Contas - Autonomia

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Rafael Alvarez (João Bosco Filho Advogados) ressaltam que deve-se reconhecer o Tribunal de Contas como órgão sui generis (órgão satelital), detentor dos atributos da independência e autonomia, com funções claramente desenhadas pela Constituição, especialmente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos sujeitos à sua atribuição. (Clique aqui)

Gestante - Concurso público

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explica. Confira. (Clique aqui)

Imigração

O advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, traz para debate a regularização de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Dia Marítimo Mundial

Hoje, dia 30 de setembro, celebra-se o Dia Marítimo Mundial. Frente a isso, o advogado Paulo Henrique Reis de Oliveira, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, indaga: "Estamos prontos para navegação do futuro?" Veja as considerações. (Clique aqui)

Aéreo

Paulo M. Calazans assina artigo sobre a questão dos passageiros infratores a bordo de aeronaves e a urgente necessidade de adoção de medidas legislativas idôneas. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novas sócias

Escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia duas novas sócias: Flávia Ferreira, na área de aviação, e Thaissa Garcia, em proteção de dados, contratos e governança. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 230 anos, em 30 de setembro de 1791, a "Flauta Mágica", do original "Die Zauberflöte", uma ópera de dois atos de Wolfgang Amadeus Mozart, era apresentada pela primeira vez, no Theater auf der Wieden, em Viena. Seu compositor, Mozart, morreria pouco tempo depois da estreia, no dia 5 de dezembro de 1791, em Viena, com apenas 35 anos. O enredo da composição foi inspirado no conto "Lulu, oder Die Zauberflöte", de Liebeskind. Na história, uma flauta mágica é a arma que uma fada entrega a um príncipe para que este derrote seus inimigos. (Compartilhe)

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Novidades

O escritório Loria e Kalansky Advogados elaborou o e-book "Guia dos Ilícitos na Bolsa de Valores", explicando as principais características de cada um dos ilícitos de mercado previstos na Instrução CVM 08/79, com a descrição dos seus elementos configuradores, apontamentos sobre quem pode praticá-los e o detalhamento das principais espécies já conhecidas. (Clique aqui)

Sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Erika Bechara participa do livro "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenado por Édis Milaré (Milaré Advogados), com um artigo sobre a criação e a regularização fundiária de unidades de conservação, sob a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente e legislação correlata. (Clique aqui)

Pedro Bertolucci Keese, advogado do escritório Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados, lança em outubro o livro "A criminologia crítica brasileira no debate sobre a concentração espacial do encarceramento". O autor discute como o sistema penal incide de forma desigual pelo território urbano e analisa como o campo criminológico crítico brasileiro se situa a respeito dessa temática. (Clique aqui)

Em comemoração à lei 10.233/01, que completou 20 anos, os advogados Sebastião Tojal e Jorge Henrique, sócios do escritório Tojal | Renault Advogados, organizaram a obra "Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001". O livro, da Editora Fórum, detalha a experiência brasileira de regulação dos investimentos privados em infraestrutura de transporte. (Clique aqui)

Obra "Igualdade, Diversidade, Vulnerabilidade", de Daniela Corrêa Jacques Brauner, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, propõe uma revisão do clássico regime das incapacidades civis, construído no paradigma da igualdade formal entre as partes, para a construção de uma tutela jurídica da vulnerabilidade. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, acontece webinar da "Série 'As Regras do Jogo' - IV Seminário - O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Após ADPFs 492 e 493". Entre os participantes, Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF e sócio do escritório Abdala Advogados. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, Laís de Figueiredo Lopes, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "17º Encontro Nacional do Terceiro Setor", promovido pelo CeMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais. Ela estará na mesa virtual "Implementação da LGPD nas Organizações da Sociedade Civil", com mediação de Igor Ferrer, Assessor Jurídico e para Incidência Política da Cáritas Brasileira e Integrante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC. (Clique aqui)

Amanhã, às 14h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) modera o painel "O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informação e comunicação", durante o evento "O Ministério Público de uma nova era: reflexões e projeções". (Clique aqui)

Ação social online promovida pelo escritório Silveiro Advogados capacitará pessoas interessadas em atuar como Data Protection Officer - DPO, o encarregado pela proteção de dados pessoais exigido pela LGPD. As inscrições estão abertas. A aula inaugural está prevista para o dia 5/10, às 18h. (Clique aqui)

A Comissão do Comércio Exterior da OAB Barra da Tijuca, presidida pela advogada Giselle Farinhas, do escritório Giselle Farinhas Advogados, realiza o evento "Diplomacia, Direito e Comércio Exterior", dia 7/10, às 15h, na subseção da OAB Barra da Tijuca. Ela receberá os convidados Pedro Sloboda, diplomata no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara dos Deputados, Thomas Law, presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil China, Charles Tung, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, José Ricardo, CEO do LIDE China, e Pricila Menin, do Instituto Invest Brasil.

Pedro Beretta, sócio de Höfling Sociedade de Advogados, participa do "Congresso de Direito Penal", realizado pela Juristas Academy, nos próximos dias 7 e 8/10. O evento vai discutir temas relevantes relacionados às ciências criminais e ao poder punitivo, além dos principais desafios e perspectivas da área penal. Pedro participará do painel "Proteção de dados no processo penal", no primeiro dia do encontro, às 11h. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 23ª edição da "Latin Lawyer 250", como um dos principais escritórios de advocacia da América. (Clique aqui)

Rennó Penteado Sampaio Advogados está entre os principais escritórios do Brasil, segundo a "Latin Lawyer 250". O escritório está listado na categoria "Recomended", na pesquisa de 2021.

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi reconhecido por sua excelência no ranking da "Latin Lawyer 250". O escritório foi destaque na categoria "Recomended".

Registro e titulação

Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online e gratuito "Registro na CRF e Titulação na Reurb". Participe! (Clique aqui)

Secretariado jurídico

Hoje, às 20h30, no instagram da Radar - Gestão para Advogados, acontece a live "Os desafios do profissional de secretariado jurídico na atualidade". (Clique aqui)

Criminologia

Professor do curso de especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC - Instituto de Criminologia e Política Criminal, Juarez Cirino dos Santos será um dos palestrantes do webinar sobre "Criminologia na Casa de Montezuma", realizado hoje, às 17h, pelo IAB, no canal TVIAB no YouTube. Participe! (Clique aqui)

Projeto digitalização

Entre os dias 5 e 8/10, a AASP envia a Rio Claro/SP, das 10 às 17h, a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Atualização criminal

Editora Mizuno promove quatro dias de palestras gratuitas, de 4 a 7/10, sobre as principais novidades legislativas e jurisprudenciais na área criminal. As palestras fazem parte da "Semana de Atualização Criminal". Participe! (Clique aqui)

Educação 2021

De 5 a 8/10, o Grupo Gen promove o "Congresso de Educação 2021 - Preparado para ser um novo professor?", online e gratuito, com transmissão pelo canal do grupo GEN no YouTube. A 2ª edição do congresso vai apresentar qual é o papel do professor perante todas as mudanças no mundo que impactam a educação superior no Brasil. (Clique aqui)

Contratação Direta

Editora Fórum promove de 5 a 8/10, a partir das 14h, o curso online "Contratação Direta na nova Lei de Licitações", indicado não somente para os agentes da Administração Pública que lidam com licitações e contratos, mas também para advogados e profissionais que assessoram empresas que possuem contratos com o Poder Público. (Clique aqui)

Responsabilidade civil médica

Dia 19/10, às 17h, a Thomson Reuters Brasil promove a live "Responsabilidade Civil Médica no Século XXI". O bate-papo é gratuito e exclusivo no Instagram da editora. Participe! (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Dia do tradutor

Cristina Gonzales, fundadora da Aliança Traduções, explica e faz uma reflexão sobre o dia do tradutor. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/São Sebastião do Passé
GO/Campos Belos
MA/Nova Olinda do Maranhão
MG/Bueno Brandão
MG/Dores do Indaiá
MG/Mar de Espanha
SP/Terra Roxa

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Seek Way To Protect Biden's Agenda"

The Washington Post - EUA
"Democrats race to save agenda, avert shutdown"

Le Monde - França
"Passe sanitaire: questions sur une prolongation"

Corriere Della Sera - Itália
"'Torna la fiducia nell'Italia'"

Le Figaro - França
"Éolien ou nucléaire: l'énergie dans la bataille présidentielle"

Clarín - Argentina
"El kirchnerismo duro amenaza con clausuras por los aumentos de precios"

El País - Espanha
"La lava del volcán de La Palma gana al mar hasta 10 hectáreas"

Público - Portugal
"MP acusa Ivo Rosa de declarar nulas provas que não existem no processo"

Die Welt - Alemanha
"Grüne und FDP halten Jamaika-Option im Spiel"

The Guardian - Inglaterra
"Couzens used police handcuffs and ID to kidnap Sarah Everard"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com inflação, preço de um mesmo item varia mais de 500%"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Hang admite ter financiado kit Covid, mas não fake news"

O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras cede a pressão e vai subsidiar gás para mais pobres"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A vez dos adolescentes"

Correio Braziliense - Brasília
"A rede da morte"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado cria 11.801 vagas com carteira em agosto, oitavo mês seguido de alta"

O Povo - Ceará
"Ceará é o estado com maior proporção de D2 em atraso"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Avanço da dengue no Estado preocupa"