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PEC 275/13

Projeto que aumenta para 15 número de ministros do STF é desengavetado

PEC 275/13 ganhou novo relator pela CCJ da Câmara, escolhido pela deputada aliada de Bolsonaro Bia Kicis.

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Deputados aliados de Jair Bolsonaro voltaram a se movimentar para aumentar o número de ministros do STF. Foi retirada da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do STF.

O texto foi proposto em 2013 mas nunca saiu da CCJ. Nesta quarta-feira, 28, foi designado novo relator da matéria: o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis, uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A PEC foi proposta em 2013 por Luiza Erundina, do Psol. Em 2017, recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, mas não chegou a ser votada pela Comissão.

Tramitação: PEC 275/13

Composição

Segundo a ementa, o texto cria uma Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do STJ; e altera a composição do CNJ.

O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.

A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, CNMP e Conselho Federal da OAB.

Competência

Além disso, pela proposta o STF ficaria responsável somente por julgamentos de causas relativas à interpretação e aplicação da CF. O restante iria para o STJ.

"A Constituição Federal de 1988 atribuiu-lhe, como objetivo precípuo, 'a guarda da Constituição' (art. 102). Mas a consecução dessa finalidade maior é simplesmente obliterada pelo acúmulo de atribuições para julgar processos de puro interesse individual ou de grupos privados, sem nenhuma relevância constitucional.", diz a justificativa do projeto.

Proposta antiga

Em 2018, em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou em programa de televisão que, se eleito, aumentaria para 21 o número de ministros na Suprema Corte. O objetivo era garantir para si a indicação da maioria dos integrantes.

Relembre, dê o play:

Situação semelhante já aconteceu no Brasil durante a ditadura militar. Por meio de atos institucionais, foi ampliado e reduzido o número dos ministros de acordo com o que lhes incomodava ou era conveniente.

PGR do STF

Em abril do corrente ano, os jornais já noticiavam a ideia de mudanças na composição da Corte. O que se noticiava era que Bolsonaro pretendia revalidar conceito da Constituição de 1891, a qual estabelecia que o PGR seria escolhido entre os ministros do STF.

Mas, para que isso acontecesse, seria necessário aumentar de 11 para 12 o número de membros, já que o escolhido não participaria do colegiado.

Nesse caso, o escolhido para a novel vaga já seria até conhecido: o atual procurador-Geral, Augusto Aras. 

Mas, parece que a ideia não "vingou". Agora, parece que a presidência tomou outro rumo para reviver a questão da composição do STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2021 09:56