Algumas tendências no Direito

O Direito passou nos últimos anos por diversas transformações. A principal força motriz por trás das mudanças significativas no universo jurídico está relacionada, principalmente, à implementação da tecnologia, a qual impactou estruturas públicas e privadas.

Processo eletrônico, audiências virtuais, assinatura eletrônica, contratos digitais, inteligência artificial, dentre outras, são apenas algumas das inovações recentes na interseção entre o Direito e a tecnologia.

Nesse contexto, é possível identificar três tendências do Direito: o surgimento de novas áreas jurídicas, o aparecimento de novas profissões e a incorporação rotineira da inteligência artificial.

Primeiramente, além dos ramos tradicionais no direito (direito criminal, direito de família, direito imobiliário, direito trabalhista etc), surgiram áreas antes inexistentes no mundo jurídico, algumas com foco na tecnologia, como o direito digital, o direito dos criptoativos e blockchain, o direito dos algoritmos e o direito de compliance, entre outras. Já existem cursos de pós-graduação que oferecem essas áreas para profissionais e estudantes interessados.

Uma segunda tendência que afeta todo o ecossistema jurídico é a profusão de novas profissões jurídicas. Uma recente pesquisa do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, revelou 27 novas funções para os profissionais do direito. Gestor de operações legais, analista de dados jurídicos, engenheiro jurídico, legal copywriter, profissional de compliance, legal designer são apenas alguns exemplos de funções e profissões emergentes no campo jurídico.

Por fim, não se pode discutir as tendências no direito sem mencionar a IA. Existem diversas perspectivas sobre o assunto, que podem ser resumidas em duas: pessimistas e otimistas. Os pessimistas preveem que a IA eliminará profissionais da área jurídica, enquanto os otimistas não compartilham dessa visão, mas reconhecem que os profissionais do Direito que não dominarem a IA ficarão para trás.

A IA, especialmente a generativa (como o ChatGPT), veio para ficar. É um caminho sem retorno. Claramente, haverá a necessidade de regulamentação. Existe um consenso de que a IA substituirá tarefas repetitivas e trará uma eficiência significativa para todo o sistema de justiça.

O STF, por exemplo, lançou recentemente mais uma ferramenta de inteligência artificial: a VitórIA, que agrupa processos por similaridade de temas. Anteriormente, essa tarefa era realizada manualmente, mas agora a IA tem a capacidade de agregar automaticamente 5.000 processos em apenas 2 minutos. O STF já utilizava outras ferramentas de IA, como o Victor e a RAFA 2030, e a tendência é que o uso de IA seja cada vez mais ampliado.

Embora a IA possa ser treinada por meio da tecnologia de aprendizado profundo, existem habilidades humanas específicas que não podem ser replicadas pela IA e que são fundamentais para o direito. Compaixão, empatia, análise crítica, inferências, bom senso, criatividade, entre outras, são características fundamentais que apenas os seres humanos possuem e que ainda estão além do alcance da IA, de acordo com o escritor Kai-Fu Lee.

Diante das profundas transformações trazidas pela tecnologia ao campo jurídico, o Direito está em constante evolução e em rápida transformação. A integração entre o direito e a tecnologia oferece oportunidades e desafios. O Direito reserva ainda muitas tendências para o futuro, mas as habilidades humanas fundamentais ainda possuem destaque no âmbito das inovações tecnológicas.