
João Bosco Filho Advogados
Av. Dr. Mário Guimarães, 533 térreo (Mont Blanc Apart Hotel)Centro - Nova Iguaçu/RJ - 26255-230 - Brasil
Fundado em 19 de abril de 2010, o escritório João Bosco Filho Advogados firmou, desde o início de sua história, o compromisso de prestar serviços a pessoas físicas e jurídicas, aliando alta qualidade técnica, profissionalismo e ética, primando por manter uma relação de lealdade e transparência com seus clientes, tratando-os de maneira personalizada. Com larga experiência em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho e Previdenciário, João Bosco Filho Advogados atua - de forma consultiva e contenciosa (litigiosa) - em processos administrativos e judiciais, em todas as instâncias, exercendo uma advocacia artesanal, de modo que os casos sob o seu patrocínio sejam tratados de forma individualizada, propiciando soluções jurídicas criativas e eficazes aos seus clientes. Reconhecido pelo trabalho combativo e de excelência que tem desempenhado na advocacia contenciosa estratégica, bem como pela equipe integrada e da mais elevada qualificação que o constitui, o escritório João Bosco Filho Advogados vem se consolidando no cenário jurídico, especialmente no Rio de Janeiro e em municípios da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho e Previdenciário.
Idiomas
Localização
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Publicações


Isenção de IPVA no Estado do Rio de Janeiro para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista: Guia prático sobre requisitos e limites
Benefício fiscal exige requisitos específicos, enfrenta entraves burocráticos e demanda orientação jurídica.

TRE/RJ mantém cassação de suplente por uso eleitoral de projeto social
Candidato teve diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos após uso de projeto social em campanha.

Juíza manda liberar valores de mulher sem ligação com empresa devedora
Magistrada entendeu haver indícios de ausência de vínculo societário e determinou a devolução dos valores bloqueados em execução fiscal.

A justiça nem sempre é a melhor opção
Conflitos são inerentes à vida social e exigem escolhas estratégicas entre negociação, métodos consensuais e processo judicial para soluções mais eficazes.

Ultrassom não é destinado à identificação de gênero, decide magistrada
Juíza entendeu que a ultrassonografia obstétrica não tinha indicação de gênero.

Cargos comissionados e a proporcionalidade
Cargos em comissão exigem confiança e funções de direção. O STF fixa a proporcionalidade, buscando razoabilidade sem exigir igualdade numérica com efetivos.

A duração do processo judicial
A morosidade dos processos judiciais gera frustração e impacto econômico; celeridade deve equilibrar rapidez com qualidade e fundamentação das decisões.

Custos do processo judicial
A análise dos custos e riscos do processo é essencial antes de ajuizar ações, pois envolve despesas, honorários e possíveis alternativas como métodos extrajudiciais.

Algumas reflexões sobre a gratuidade de justiça
O acesso à Justiça é direito fundamental, mas barreiras econômicas ainda limitam seu exercício; gratuidade assegura defesa de quem não pode arcar com custos.

A imparcialidade dos juízes
Essencial ao Estado de Direito, assegura julgamentos justos, ética na condução processual e credibilidade às decisões judiciais.

Do processo kafkiano à publicidade processual
A transparência assegura controle social e contraditório, afastando o obscurantismo do sistema kafkiano e garantindo legitimidade ao processo judicial democrático.

TJ/RJ: Má análise documental não anula promessa de compra e venda
Tribunal reformou sentença que havia anulado negócio firmado entre empresário e massa falida de empresa imobiliária.

TJ/RJ afasta multa em contrato de honorários por revogação de mandato
Colegiado aplicou entendimento do STJ e julgou improcedente ação de cobrança.

Órgãos de controle: Limites atuais e novas perspectivas
Entidades de controle protegem o público, mas o medo excessivo pode travar a gestão.

Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público
O STF reconhece a possibilidade de contratação direta na área jurídica, desde que haja justificativa, notória especialização e observância dos princípios legais.

A atuação do Ministério Público no inquérito civil
O inquérito civil é instrumento do MP para investigar danos a interesses coletivos, devendo ter base mínima, duração razoável e respeito ao investigado.

Termo de ajustamento de conduta
O TAC é instrumento extrajudicial e consensual usado para resolver conflitos coletivos com voluntariedade e legalidade.

Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ
Decisões reconhecem direito de dependente manter cobertura mediante pagamento integral após morte da titular.

STJ: Espólio pagará pensão a filha maior, mas com desconto na herança
Segundo colegiado, decisão atende necessidade alimentar e garante direitos dos demais herdeiros.

TJ/RJ: Rito comum autoriza pedir pensão e mudança de lar em mesma ação
Para colegiado, cumulação de pedidos visa garantir celeridade e evitar decisões conflitantes no processo.

Casal terá guarda provisória de criança com pai biológico desaparecido
Decisão considera vínculo afetivo e condições favoráveis do casal.

A importância da OAB: Além de um órgão de classe
A OAB, com sua autonomia, atua como defensora do Estado de Direito e dos direitos sociais.

Juíza nega indenização a cliente por possível torção em desnível de posto
Magistrada apontou falta de provas do nexo causal entre o desnível no piso e a lesão alegada pela cliente.

TJ/RJ exclui ré ilegítima e destrava reintegração paralisada há 15 anos
Colegiado entendeu que demandada não residia no imóvel e não havia composse.

Acesso à Justiça e litigância abusiva
O CNJ recomenda ações para combater a litigância abusiva, preservando o direito de acesso à Justiça e evitando práticas processuais que sobrecarreguem o Judiciário.

Antonio Cicero e a escolha por abreviar a vida. Eutanásia, suicídio assistido e outras formas de lidar com as terminalidade da vida
As escolhas pelo fim da vida, como eutanásia e suicídio assistido, destacando dilemas éticos, direitos individuais e o conservadorismo do Brasil.

O respeito às decisões judiciais
A importância do respeito às decisões judiciais, destacando suas consequências e a necessidade de cumprimento para a estabilidade social.

TJ/RJ extingue reconvenção e determina prestação de contas em sociedade
Decisão determina que réus prestem contas de gestão em sociedade empresarial e arcarão com despesas processuais e honorários.



