sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Juliana de Lacerda Antunes

Migalheira desde novembro/2021.

Advogada do Escritório João Bosco Filho Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Primeiras reflexões sobre a Portaria 620/21

A Portaria MTP 620, de discutível constitucionalidade sob os aspectos material e formal, optou por preservar o direito de personalidade do trabalhador, razão pela qual impõe cuidado por parte dos empregadores no tratamento do tema no ambiente de trabalho.