MIGALHAS nº 5.416
Terça-Feira, 16 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.416.
Fechamento às 10h27.
"Há coisas que se não fazem, outras que se não dizem."
Assédio sexual
Ao menos dez mulheres relatam terem sofrido assédio sexual por parte do juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, do TRT da 2ª região, entre 2014 e 2020. O magistrado, que também dá aulas em um famoso cursinho, é acusado de beijos e agarrões à força, pedido de fotos e assédio na webcam. (Clique aqui)
Assédio sexual - II
Acerca do caso narrado na migalha anterior, o Tribunal afirmou que um processo relacionado às acusações tramitou em segredo de justiça, foi recebido e apurado pela Corregedoria, levado ao Tribunal Pleno e arquivado por insuficiência de provas. O cursinho Damásio, mais severo que o Tribunal (!), informou que afastou o professor até que o caso seja esclarecido. (Clique aqui)
Assédio sexual - III
Como o caso acima está no CNJ, seria bom abrir procedimento não só para investigar a conduta do juiz, como também da Corregedoria. Se, de fato, não havia provas, ok. Se, por outro lado, acobertou-se irregularidades, a punição de quem eventualmente coloca panos quentes deve ser ainda mais severa.
Assédio sexual - IV
O magistrado tem todo o direito de se defender. Mas não de judicar enquanto se defende. Espera-se que seu afastamento seja imediato. Na dúvida, caso não se saiba, quem tem direito é a sociedade.
Literatura numa hora dessas
Na época em que viveu Machado de Assis, o assédio no trabalho não era ainda uma palavra em uso (é preciso recordar que boa parte das obras são escritas quando ainda vivíamos no mefistofélico período escravocrata). Num dos contos, no entanto, vê-se nitidamente o modo desumano que um doente tratava seu enfermeiro (eis aqui o nome do conto, O Enfermeiro). Mas essa obra não serve muito de base, sobretudo porque, dando o spoiler, o enfermeiro (que na época nem sonhava com o piso salarial), mata o rabugento doente de que cuidava. Dizem que foi em legítima defesa. O fato é que em outros dois contos Machado coloca mulheres que sofriam violência dos maridos. Isso pode ser conferido no Código de Machado de Assis.
Abuso na expressão
Jornal e colunista terão de indenizar por danos morais ex-assessora especial de um prefeito de Araguari/MG por chamá-la de "primeira-dama" em uma reportagem, o que fazia supor a existência de relacionamento amoroso entre ela e o alcaide. Decisão é do juiz de Direito Haroldo Pimenta. (Clique aqui)
Vencido, mas não impedido
5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior relacionado ao mesmo caso. Para o colegiado, não há nenhuma previsão legal ou regimental para afastar o julgador vencido de futuros julgamentos. (Clique aqui)
Precatórios
Comissão Especial de Precatórios da OAB vai buscar a Corte IDH para pedir avanço no pagamento de precatórios de todo o país. (Clique aqui)
150º período ordinário de sessões
Entre 22 e 27 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reunirá em Brasília para o seu 150º período ordinário de sessões. Durante os encontros, haverá quatro audiências públicas no STJ de casos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. Uma sentença também será deliberada. Veja como participar. (Clique aqui)
CPC Marcado
Honorário por equidade, previsto no parágrafo 8º do artigo 85 do CPC, é tema analisado hoje por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)
Condenação
STF não referendou liminar de Nunes Marques que havia suspendido os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz. Para a maioria dos ministros, não estão presentes os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora que justifiquem a concessão de medida cautelar. (Clique aqui)
!!!
Justiça do RJ decretou a prisão preventiva de homem que matou o cachorro "Branquinho", pertencente a uma vizinha, após desferir vários golpes com um pedaço de madeira. Caso ocorreu em Mangaratiba. (Clique aqui)
Fala o que quer, ouve o que não gosta
Ex-jogadora de vôlei Ana Paula não será indenizada por Walter Casagrande em razão de texto em que o comentarista afirma que ela é "prepotente, arrogante, defensora de armas" e "defensora dos violentos". Para juíza de SP, Ana Paula participa de debate político nacional, razão pela qual está sujeita à crítica pelas suas posições. (Clique aqui)
Golpe milionário
Justiça do RJ manteve a prisão temporária de Sabine Boghici, acusada de aplicar um golpe milionário, de mais de R$ 720 milhões, na própria mãe de 82 anos, viúva do colecionador de arte Jean Boghici. (Clique aqui)
Proibido para menores
Instagram deve devolver à produtora de filmes eróticos Brasileirinhas sua conta no Instagram, bem como conceder o selo azul de verificação. Assim determinou a 2ª câmara Cível do TJ/SP ao negar apelação da rede social. (Clique aqui)
Conteúdo impróprio
Juiz do DF determinou que a Google Brasil e a plataforma YouTube, sua subsidiária, retirem do ar todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil, incluindo as indexações. (Clique aqui)
Concurso público
Senado analisará PL que altera regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo a proposição, Estados e municípios poderão definir normas próprias. (Clique aqui)
Aviso aos navegantes
O site estadodedireitosempre.com, que fazia a colheita das adesões à nova "Carta aos Brasileiros", interrompeu (desde a meia-noite) o recebimento de novas assinaturas. O site, é mister agora informar, foi feito e coordenado pela operosa equipe de nosso poderoso rotativo Migalhas, e em apenas duas semanas contou com o expressivo número de 1.083.000 assinaturas individuais, afora o apoio de mais de 500 entidades, sem falar no engajamento de artistas como Fernanda Montenegro, Bruna Lombardi, Malu Mader, Anitta, Caetano Veloso, Lázaro Ramos, Chico Buarque, Arnaldo Antunes, entre outros, irmanados em prol da defesa dos valores democráticos. A interrupção das novas adesões se dá em virtude do início da campanha eleitoral fixada pelo TSE. Assim, fica ainda mais claro o caráter apartidário do movimento que, espontaneamente, congregou parcela significativa da sociedade brasileira. A interrupção não significa, todavia, pusilanimidade diante de qualquer ameaça aos valores democráticos. De modo que, havendo necessidade, a colheita de assinaturas será prontamente retomada. A sociedade, e nós migalheiros, permanecemos em vigília.
Leitmotiv
Por que o vibrante matutino Migalhas criou o site para colher assinaturas para a nova Carta aos Brasileiros? Porque, como sabem os fiéis leitores, tudo que é afeto à memória do professor Goffredo da Silva Telles Jr. interessa sobremaneira a este nosso despretensioso veículo da mídia. Nesse sentido, nada mais natural que fossemos nós, com certo know-how para isso, que tomássemos à frente nessa parte tecnológica. O que não esperávamos, é forçoso convir, era o vulto que isso iria se transformar. O fato é que, adaptando aqui e acolá, acabamos por montar uma das maiores e mais seguras plataformas de assinaturas online da história.
Reunião
Além deste nosso site (que ficou apenas na retaguarda online), colaboraram inúmeras pessoas na realização do evento que se viu no 11 de agosto. Citamos apenas, para não deixar passar (mas há outras dezenas de nomes), Mari Stockler (342 artes), Marco Aurélio Carvalho (Grupo Prerrogativas), Celso Campilongo (FADUSP), Dimas Ramalho (TCE), Ricardo de Castro Nascimento (juiz Federal) e Thiago Lima (MP/TCE).
Idade mínima - Motoboy
PL quer reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto, que está em análise na Câmara, também retira a exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer a atividade. (Clique aqui)
Interrupção da gravidez
Gestante de um feto que sofre de síndrome de body stalk, que inviabiliza a vida extrauterina, poderá interromper a gravidez. Decisão é da 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao considerar o risco à saúde e à vida da mulher. Escritório Terras Gonçalves Advogados defende a autora. (Clique aqui)
Tribunal do júri
TJ/MG anulou sentença de pronúncia em crime de feminicídio por considerar que houve excesso de linguagem pelo magistrado de 1º grau. Segundo o colegiado, a decisão utilizou termos categóricos e determinantes, típicos de juízo de certeza, antes mesmo de o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri. O escritório Chalfun Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
Cláusula abusiva
Em monocrática, ministro Cueva reconheceu que são abusivas as cláusulas contratuais que impõem limitações ou restrições aos tratamentos médicos prescritos a pacientes. O processo conta com atuação de Vieira Tavares Advogados. (Clique aqui)
Concurso público
Candidata reprovada por entregar exame médico sem data deve retornar a concurso para cargo de delegado de polícia. Decisão de juíza de Natal/RN considerou que seria competência da comissão examinadora apontar a aludida falha na documentação. O escritório Duarte & Almeida Advogados Associados atua na defesa da candidata. (Clique aqui)
Imposto
Empresa do ramo de petróleo conseguiu a suspensão de cobrança de ISS que já teria sido pago em local de unidade prestadora de serviço. Decisão que deferiu tutela é da juíza de Direito Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª vara da Fazenda Pública do RJ. O escritório Cescon Barrieu Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Contas bloqueadas
Por descumprir decisão que determinava o fornecimento de medicamento de alto custo a médica com doença grave, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás terá contas bloqueadas. Determinação é da juíza de Direito Zilmene Gomide Da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública de Goiás. O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui)
Medicamento
Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, em caso patrocinado pelo escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Investimentos Financeiros
No próximo dia 18, o BTG Pactual promove o Macro Day 2022, evento que reunirá economistas e membros da política para debater assuntos relacionados à macroeconomia atual e tendências para os próximos anos. Confira! (Clique aqui)
Com a palavra, o consumidor
Custo fixo de quase toda família brasileira, o material escolar é item fundamental na composição do orçamento doméstico. Fernando Capez trata do tema pelo viés do CDC. (Clique aqui)
IA em Movimento
Na coluna de hoje, Fabio Rivelli aborda o tema da inteligência artificial e as projeções futuristas. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Criptoativos como objeto do delito de lavagem de dinheiro, por Isabelle Pinheiro Jackiu. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Samir Alves Daura analisa como o conhecimento da heurística do reconhecimento poderá contribuir para uma melhor proteção do consumidor na sociedade de consumo contemporânea. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Do episódio que culminou na prisão em flagrante do médico anestesiologista pouco, ou quase nada, foi falado sobre os perigos da vulnerabilidade dos pacientes e da hierarquização na saúde. A advogada Thaís Maia fala, no vídeo de hoje, desses aspectos bioéticos indispensáveis no cuidado dos pacientes. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação", por Ana Caroline de Oliveira Castro (Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Candidatos excedentes ou em cadastro de reserva do concurso da polícia penal de Minas Gerais podem ter direito à nomeação", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão do TST põe em xeque diversas terceirizações", por Leonardo Jubilut (Jubilut Advogados). (Clique aqui)
- "Varas empresariais e de conflitos de arbitragem do interior do Estado de São Paulo", por Bruno Yohan Souza Gomes e Wagner José Penereiro Armani (Sartori Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 99 anos, em 16 de agosto de 1923, nasceu Milton Viola Fernandes, conhecido também como Millôr Fernandes. Dentre outras qualificações em seu vasto currículo, foi um famoso desenhista, humorista, escritor e jornalista brasileiro. Nascido no Rio de Janeiro, começou a trabalhar ainda jovem na redação da revista "O Cruzeiro", iniciando precocemente sua trajetória pela imprensa brasileira. Com mais de 70 anos de carreira, passou a produzir de forma prolífica e diversificada, ganhando fama por suas colunas de humor gráfico em publicações como na revista "Veja". Em seus trabalhos costumava valer-se da ironia e da sátira para criticar o poder e as forças dominantes, sendo em consequência confrontado constantemente pela censura. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "O Voto Democrático" (Amanuense - 360p.), de autoria de Celso Cintra Mori, tem como principal atributo a identificação clara dos principais vícios e virtudes da política brasileira. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
O projeto "Saindo do Prelo", do IAB, lança hoje o livro "Manual de educação jurídica antirracista" (Contracorrente - 350p.), escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo. O evento acontece às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
"Ativismo Judicial" é a obra de lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Georges Abboud. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui)
Professor Titular em Direitos Humanos da UFMS, dr. Vladmir Oliveira da Silveira lança duas obras: "Lei de migração comentada", publicada pela Editora UFMS, na qual organizou e participou como autor e "Estudos em homenagem ao professor Peter Häberle: contribuições à sociedade informacional", publicada pelo Instituto de Desenvolvimento Humano Global - IDHG e pelo Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC, na qual participou como coordenador e autor.
Migalhíssimas
Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, vai participar da abertura do encontro "Crimes virtuais sob a perspectiva de gênero", com Luciano Bandeira, presidente da seccional, e Marisa Gaudio, presidente da CAARJ, no plenário Evandro Lins e Silva (OAB/RJ). Às 15h, Ana Tereza participa do seminário "Os desafios da mobilidade urbana", na OAB de Campo Grande. O evento gratuito e presencial é promovido pela ESA, em parceria com a Comissão de Mobilidade Urbana. Inscrições, clique aqui.
Alexandre Motta, do Grupo Inrise, participa hoje, às 18h30, do "II Fórum da Advocacia Bragantina" (clique aqui), com o tema "Marketing - Como adequar-se ao mercado moderno" (clique aqui). O evento, que acontece no teatro Carlos Gomes, conta com a participação de diversos outros palestrantes, como a presidente da OAB/SP Patrícia Vanzolini.
"Mudanças no Estatuto da Advocacia como Instituto de Valorização" é o tema da palestra da advogada Rita Cortez, sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados e ex-presidente do IAB e da ACAT, na Semana Jurídica promovida pela OAB São Gonçalo, em homenagem ao mês da advocacia. O evento acontece amanhã, às 10h30, na travessa Euzelina, 100, Zé Garoto, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da subseção.
A "Semana Jurídica IIES", que acontece nesta semana, contará com a participação de Renato de Mello Almada (Chiarottino e Nicoletti - Advogados), amanhã, às 19h30, falando sobre "Direito dos Animais". (Clique aqui)
Ana Carolina Monteiro, head de Reestruturação e Insolvência do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é uma das palestrantes do evento "Insolvência transnacional: teoria e prática", que acontece no dia 18/8, às 9h, na sede da OAB/RJ. O tema abordado pela advogada será a "Análise de casos de insolvência transnacional no Brasil após a reforma da Lei nº 11.101/05". (Clique aqui)
Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia Del Chiaro, irá moderar o painel "Vertical Mergers: Where Are We Going?", promovido pelo Comitê Concorrencial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, dia 18/8, com a participação de Sofia Monteiro Signorelli, coordenadora-geral antitruste CGA2 do CADE, Daniel Sokol, professor da USC Gould School of Law, e William Turtle, advogado sócio do escritório Slaughter and May. O CADE recentemente criou um grupo de trabalho para elaborar um guia sobre a análise de atos de concentração verticais, o "Guia V". No painel serão debatidos aspectos de fusões verticais na Europa e Estados Unidos, e as atividades do grupo do CADE. Informações por e-mail, clique aqui.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará no evento "Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias", sobre o tema "A Propriedade Intelectual no século XXI e a Indústria 4.0", dia 18/8, às 18h. O evento é organizado pelo TJ/RS e pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. A transmissão será feita através do canal do YouTube do Centro de Estudos. (Clique aqui)
A banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e a Fundace realizam o seminário presencial "Resíduos Sólidos e o Novo Marco do Saneamento Básico: regulação, concessões e tendências", dia 18/8, na Faculdade de Economia e Administração da USP, no campus de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Osmar Paixão Côrtes, sócio de Paixão Côrtes e Advogados Associados, palestra sobre recursos no seminário "Código de Processo Civil: críticas e perspectivas", dia 1º/9, no salão nobre da faculdade de Direito da UERJ.
Dia 12/9, a sede da OAB de Itajaí/SC, que tem como presidente da comissão de Direito Constitucional Avila Junior (Avila Junior Sociedade de Advogados), será palco de um congresso acadêmico voltado a advogados, pesquisadores e estudantes de Direito, com a participação de conferencistas de renome no país e também em Portugal. (Clique aqui)
Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestrará no "XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo", em Curitiba, que acontece de 20 a 23/9. A edição deste ano será em homenagem ao professor Rogério Gesta Leal. (Clique aqui)
O escritório Fragata e Antunes Advogados foi reconhecido pela revista Análise como um dos escritórios que adotam práticas e iniciativas de Diversidade & Inclusão. 884 bancas participaram da pesquisa e apenas 344 possuem iniciativas relevantes relacionadas ao tema.
Secretariado para advocacia
Radar - Gestão para Advogados promove hoje, das 19 às 22h, a 11ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)
Startup
Hoje, às 17h30, acontece o webinar "Estruturando sua Startup para o Sucesso!", com apoio da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará amanhã em Araras com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do Fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Conhecimento
De 30/8 a 1º/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido (presencial e online) "Processo de conhecimento - Temas relevantes". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Conquista
EBRADI - Escola Brasileira de Direito comemora seis anos de fundação neste mês de agosto. Para marcar as comemorações de aniversário, a instituição realiza algumas ações e apresenta novidades. Entre elas, a EBRADI abre processo para o Programa "EBRADI Conquista". As inscrições são gratuitas e vão até 31/8. (Clique aqui)
Sustentabilidade
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Andaraí
BA/Jaguaquara
ES/Afonso Cláudio
MG/Nanuque
PE/Serrita
PE/Verdejante
RJ/Cardoso Moreira
SC/Fraiburgo
SP/Ariranha
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Georgia Inquiry On Voting Fraud Targets Giuliani"
The Washington Post - EUA
"Election deniers on brink of power"
Le Monde - França
"Rushdie: l'onde de choc dans le monde littéraire"
Le Figaro - França
"Refus d'obtempérer: les forces de l'ordre défiées au quotidien"
Clarín - Argentina
"Otro arrepentido dice que Milagro Sala lavó dinero en más de 80 viajes al exterior"
El País - Espanha
"El PP acordó por escrito con el PSOE la reforma de la ley del Poder Judicial"
Público - Portugal
"Compensar famílias mais pobres pela inflação energética custa 900 milhões"
Die Welt - Alemanha
"'Dieser Winter wird der teuerste aller Zeiten'"
The Guardian - Inglaterra
"'Job cuts on the cheap': ministers accused as civil servants face sack"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo entrega poços incompletos e água não chega ao sertão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"52% das chapas estaduais têm mulheres, mas maioria é vice"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula lidera com 44%; Bolsonaro tem 32%, diz pesquisa Ipec"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Começa oficialmente a corrida eleitoral"
Correio Braziliense - Brasília
"Corrida ao Buriti começa hoje, nas ruas e nas redes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Corrida eleitoral começa hoje com 12 candidatos ao Planalto e 11 ao Piratini"
O Povo - Ceará
"50 mulheres são agredidas por dia no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Campanha para eleições 2022 começa oficialmente"
Atualizado em: 16/8/2022 14:15
INFORMATIVO
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