quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ismar dos Santos Viana
Migalheiro desde dezembro/2014.Mestre em Direito. Especialista em Direito Administrativo, em "Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos" e em Direito Educacional. Professor. Advogado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
A aderência da resolução 334 do TCU aos ideais republicanos
O direito do controlado a um julgamento imparcial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021
Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB
Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institucionais?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2021
A nova lei de licitações e a segregação de funções
Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de setembro de 2022
A publicidade é a alma da verdade (ou o segredo é a alma do negócio)
...e não pode ser visto,via de regra, não pode ser praticado1”.Ismar dos Santos Viana(Presidente da ANTC Ass. Nac. dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)
"Não basta que se faça justiça:É preciso que se veja que está sendo feita justiça2"José Carlos Barbosa Moreira
Ainda há quem insista na ideia de que se revela razoável imprimir sigilo a processos judiciais criminais que apuram crimes contra a administração pública - leia-se, com maior ênfase - aqueles atinentes aos crimes de corrupção de agentes públicos descritos e tipificados nos art. 317 e 333 do CP vigente.
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