MIGALHAS nº 5.418

Quinta-Feira, 18 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.418.
Fechamento às 10h31.

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"A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um momento de pressa, ou qualquer outra causa menos ponderável; o uso, por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma universal dos homens e das coisas."

Machado de Assis

Perspectiva de gênero - Demissão anulada

Sem ter com quem deixar o filho recém-nascido, uma trabalhadora solicitou a prorrogação da licença-maternidade por uns dias, mas teve o pedido negado. Diante da recusa, se viu obrigada a pedir demissão. Mas o pedido foi considerado nulo pelo TRT da 15ª região. Em importante decisão, o relator entendeu que o caso deveria ser analisado sob a ótica da perspectiva de gênero, e citou protocolo do CNJ segundo o qual, embora discriminação a gestantes e lactantes seja vedada, muitas mulheres ainda são vítimas de padrões pensados para o "homem médio", com modelos e rotinas estabelecidos a partir do paradigma masculino. Ao final, foi determinada a conversão da dispensa para rescisão imotivada. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

O STF retomou ontem análise da retroatividade da lei de improbidade administrativa. Já haviam votado Moraes e Mendonça, e nesta sessão votaram Nunes, Fachin, Barroso e Toffoli. O complexo julgamento analisa uma série de aspectos, como aplicação da nova lei em processos que têm ou não decisão definitiva, processos que têm prazo para rescisória e a questão da prescrição. Sendo assim, nenhum ministro acompanhou outro voto em sua integralidade e ainda não se vislumbra maioria formada. Veja como votou cada ministro. (Clique aqui)

Insuficiente

STF rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB. Segundo ministra Cármen Lúcia, a controvérsia não envolve normas constitucionais. (Clique aqui)

Remoção compulsória

Na tarde de ontem, o Órgão Especial do TJ/SP aplicou a pena de remoção compulsória ao juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Costa, que menosprezou a lei Maria da Penha durante audiência online sobre pensão alimentícia. A defesa do magistrado alegou que, na época dos fatos, ele sofria de síndrome de burnout. (Clique aqui)

Os fatos

Para quem não se lembra, o juiz citado na nota acima afirmou, em 2020, que "se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça". (Clique aqui)

Homenagem

Na tarde de ontem, a Corte Especial do STJ homenageou o ministro Felix Fischer, que se aposenta no próximo dia 22. (Clique aqui)

TRF da 4ª região - Imbróglio

O presidente Bolsonaro deve nomear em breve os 12 novos desembargadores do TRF da 4ª região. Serão dez juízes promovidos, além de um integrante do parquet e um da advocacia. No caso dos juízes, 5 serão por antiguidade e 5 por merecimento. No rol dos magistrados por merecimento, o presidente da República foi colocado numa situação inusitada. Com efeito, dos 7 nomes que compõem a lista, cinco estão pela terceira vez na lista, de modo que isso obrigaria a nomeação. Assim, fez-se uma lista de escolha sem escolha. Nos bastidores do Planalto, há quem diga que a lista será devolvida. Entenda. (Clique aqui)

CPC na Prática

Professor Rogerio Mollica destaca julgado do STJ atestando a legitimidade recursal do sócio no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Candidatura ameaçada

A Federação "Brasil da Esperança" impugnou, na tarde de ontem, a candidatura de Sergio Moro ao Senado. Segundo a peça apresentada, o ex-juiz não preencheu validamente a condição de elegibilidade relacionada à filiação partidária no prazo legal. (Clique aqui)

Direitos autorais

Justiça veta uso de música de Chico Buarque em campanha de candidato no Piauí. Político estava veiculando vídeo com a clássica "Apesar de Você". (Clique aqui)

Dados Públicos

O marco legal das startups inaugurou uma nova modalidade de contratação pública denominada "Contrato Público para Solução Inovadora". Um ano após a vigência do marco legal, é de interesse acadêmico investigar como a Administração Pública e a iniciativa privada reagiram à novidade. Veja a análise do tema com Deborah Toni e João Victor Ferreira Barbosa. (Clique aqui)

Startups

Advogado Douglas Guzzo Pinto, da banca Pinheiro Neto Advogados, fala da influência do planejamento e da consistência das relações para o sucesso dos investimentos externos em startups. (Clique aqui)

Ai, ai, ai

Caiu como um bomba no meio jurídico a notícia do jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles, de que empresários defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito. As bravatas, que foram feitas em grupo de WhatsApp, assemelham-se muito com a ridícula fala do empresário Mario Amato, antigo presidente da Fiesp. Em 1989, o criador do whisky Drury's disse que se Lula ganhasse as eleições os empresários fugiriam do Brasil. Resultado: Collor ganhou e eles ficaram. Sem poupança, mas ficaram.

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iPhone

Consumidor que comprou iPhone sem carregador e acionou a Justiça contra a Apple e a TIM não será indenizado. Decisão é de juiz do RJ ao considerar que não houve ato ilícito, violação da legítima expectativa ou venda casada. Magistrado também salientou que a ausência de carregador em alguns aparelhos é fato amplamente noticiado. (Clique aqui)

ABC do CDC

Rizzatto Nunes aborda a utilização dos termos "vício" e "defeito" para tratar de questões que envolvem Direito do Consumidor. (Clique aqui)

Humor&Piadas

Tatá Werneck vence ação contra RedeTV! por piada feita em 2020. A atriz disse em premiação que vestido que estava usando valia mais que o orçamento da emissora de Osasco. (Clique aqui)

Direito de resposta

Band não terá de conceder direito de resposta a empresário do ramo de transporte escolar em SP por reportagem jornalística. Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que a emissora se limitou a divulgar fatos relevantes sobre suposto esquema de vans escolares. Defesa do veículo de imprensa é patrocinada por Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press. (Clique aqui)

Dispensa - Sindicato

TST concluiu que uma faculdade de Belo Horizonte não é obrigada a reintegrar professores demitidos sem justa causa, apesar da dispensa não ter sido negociada previamente pelo sindicato responsável. (Clique aqui)

Reintegração negada

TRT-15 manteve decisão que negou os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Na avaliação do colegiado, o trabalhador não comprovou a relação entre a dispensa e a doença. (Clique aqui)

Fisioterapia domiciliar

Juiz de SP deferiu liminar e ordenou que plano de saúde autorize a cobertura de tratamento fisioterápico domiciliar pós-cirúrgico. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Com o auxílio do escritório Moraes Jr. Advogados, a Pantera Alimentos acaba de ter o processamento do seu pedido de recuperação judicial deferido. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Frederico Glitz discute a natureza obrigacional das cláusulas contratuais - incoterms e demurrage - a partir da ótica do Direito brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

Na coluna de hoje, Antonio Alberto do Vale Cerqueira traz suas considerações sobre a prescrição da pretensão punitiva ou prescrição quinquenal. Confira. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O registrador Moacyr Ribeiro trata das mudanças recentes na incorporação imobiliária com a lei 14.382/22. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Você já ouviu falar na estratégia do oceano azul? Andrea Maia propõe uma quebra paradigmas e um mergulho no oceano azul da mediação. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Cerca de 90% do comércio internacional é feito pelo mar, sendo que 99% dos contratos marítimos já contêm a cláusula compromissória fazendo escolha pela arbitragem. Sobre o tema, Marcelo Silva Moreira Marques trata da inserção da cláusula escalonada mediação-arbitragem nos contratos marítimos. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta uma fotografia da situação atual do futebol no Brasil e propõe uma projeção do que poderá ocorrer no futuro, a partir da experiência do Red Bull Bragantino. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Novidades na transação tributária", por Carlos Borgui e Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Os riscos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica", por Felipo Cabral Corvalan (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Projeto de lei do licenciamento ambiental: status, aspectos polêmicos e considerações", por Mônica Letícia Breda (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Associação de juízes de Illinois contra a desinformação política", por Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Celebração

Os advogados Márcio Leal, Aurea Cotrim e Rodrigo Jansen, juntamente com os novos sócios André Simão e Daniele Nunes, comemoram 10 anos da bem-sucedida empreitada e aproveitam para revitalizar a marca Leal Cotrim Jansen Advogados. O projeto de branding contempla a mudança da marca, reformulação do site, atualização dos materiais gráficos e implementação de nova comunicação. (Clique aqui)

"O Direito por ideal"

O advogado Roberto Rosas, da banca Rosas Advogados, traz uma reflexão sobre o livro "O Direito por ideal", de autoria do jurista catarinense João José Ramos Schaeffer, que trata de sua trajetória de 64 anos de dedicação à advocacia e à magistratura. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o empresário Eduardo Abelha Rodrigues. Formado em Direito, era irmão do advogado Marcelo Abelha Rodrigues. Deixa esposa e três filhos. Nossas condolências à família.

Baú migalheiro

Há 154 anos, em 18 de agosto de 1868, o astrônomo francês Jules Janssen descobriu a existência do gás Hélio. O elemento foi descoberto quando Janssen e o cientista inglês Norman Lockyer analisavam a cromosfera solar durante um eclipse ocorrido naquele ano, encontrando uma linha de emissão de uma matéria desconhecida. O nome "Hélio" foi dado em homenagem ao deus grego do sol. Ele é classificado como um "gás nobre" e é mais leve que o ar. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Tem ou Pretende Comprar Imóvel em Condomínio?" (Motres - 116p.), de autoria de Carmen Mendes Pagan, visa alertar aos interessados no tema sobre o que devem verificar antes de fechar o negócio. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Sócio do escritório PGLaw e professor na Faculdade de Direito da USP, Carlos Portugal Gouvêa lança hoje o livro "A Estrutura da Governança Corporativa", editado pela Quartier Latin e pelo ID Global. O evento acontece na Livraria da Vila, em SP, às 18h30. (Clique aqui)

"Direito Fundamental à Saúde - 2ª edição" é a obra de lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Saulo Lindorfer Pivetta. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Demarest Advogados debate a relação da letalidade policial e o racismo institucional em um webinar que contará com a participação dos advogados Marcello Pedroso, sócio da área Tributária (Previdência Social), e Robson de Oliveira, advogado das áreas de Imobiliário e ESG - ambos com atuação destacada na área de Diversidade e Inclusão na advocacia e líderes do D Raízes, grupo que trabalha pela equidade racial no escritório.(Clique aqui)

O Novo Marco do Saneamento Básico trouxe várias alterações à legislação relativa aos serviços públicos de saneamento básico. Completados dois anos de sua publicação, alguns estudos sobre sua aplicação já se encontram maduros; outros nem tanto. Diante dessa realidade, o Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados a Fundace realizam hoje o seminário presencial "Resíduos Sólidos e o Novo Marco do Saneamento Básico: regulação, concessões e tendências", na Faculdade de Economia e Administração da USP, no campus de Ribeirão Preto/SP. O evento terá a participação dos advogados da banca Wladimir Ribeiro, Tamara Cukiert e Lais Senna.

Daniel Dias, sócio de Direito Trabalhista do Machado Meyer Advogados, é um dos participantes do evento "Solução em Foco - Discutindo a segurança jurídica em questões trabalhistas", promovido pela TMA Brasil. A palestra acontece hoje, de forma online e gratuita. (Clique aqui)

A advogada Danielle Campello, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participa hoje do "Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais", que ocorre em SP, no Centro de Convenções Frei Caneca. O seminário, existente há 12 anos, é um espaço de trocas e desenvolvimento de conhecimentos para o fortalecimento de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. Nesta edição os debates serão sobre temas como Inteligência artificial, Lei Geral de Proteção de Dados, atuação da ANPD e Segurança da Informação. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, faz, junto com Luciano Bandeira, presidente da seccional, a abertura da palestra "A jurisprudência atual do STJ em matéria penal e processual penal", que será feita pelo ministro do STJ, Sebastião Reis, no Salão Nobre Modesto da Silveira. Na ocasião, acontecerá a posse da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal, presidida por Ary Bergher.

Advogado do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus Arns de Oliveira será um dos palestrantes do "XV Congresso Internacional de Direito", na UDC, em Foz do Iguaçu/PR, com a palestra "Aspectos controvertidos da Justiça Penal Negocial", que será ministrada hoje, às 20h30 (clique aqui). O evento tem como tema "Movimentos migratórios e sistemas de justiça". Informações, clique aqui.

A advogada Fernanda Andreazza (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) será uma das palestrantes do "II Curitiba mais Consciente", evento presencial da filial do Capitalismo Consciente em Curitiba. Será dias 22 e 23/8, com o tema "Inovação e Desenvolvimento Sustentável - Impulsionando as Novas Economias". Inscrições, clique aqui.

Trench Rossi Watanabe realiza dia 23/8, das 9h30 às 11h, o webinar gratuito "Panorama Tributário - a pauta do STF e do STJ para o 2º Semestre de 2022". A sócia Maria Rita Ferragut será a moderadora do evento, que também contará com análises dos sócios Claudio Moretti, Mariana Vito, Rafael Gregorin, Thales Stucky, Horacio Veiga, Juliana Lemos, Telirio Saraiva e Adriana Stamato, além da associada Carolina Sposito. (Clique aqui)

De 24 a 26/8 acontece o "XXXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Tributação e Interdisciplinaridade", no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, com organização do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. Os sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados estarão presentes como congressistas abordando diferentes temas relevantes dentro do Direito Tributário. Dia 24/8, ocupando a Mesa 1, Misabel Derzi debaterá a "Reforma Tributária e incidência sobre o consumo'', das 9 às 11h. Logo em seguida, no mesmo dia, Sacha Calmon discursará sobre "IR - o que é necessário reformar?", na Mesa 3, a partir das 11h. Já na Mesa 4, estará presente André Moreira debatendo "Incide PIS/COFINS sobre subvenções para investimento?", entre 11 e 12h30. No último dia do evento, Valter Lobato estará presente na Mesa 16, trazendo o tema "Conflitos de Competência: ISS, IPI, e ICMS", com início às 10h30. (Clique aqui)

Hannah Fernandes, advogada associada sênior do escritório Di Blasi, Parente & Associados e educadora do curso IBelt da Pieracciani, participará, dia 30/8, do "Piera Experience", uma plataforma de compartilhamento de experiências entre empresas. O debate será sobre "Comercialização de Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestrará sobre "Sanções na Lei de Improbidade Administrativa" dia 30/8, às 16h, na Procuradoria-Geral do Município do RJ.

O IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura promove nos dias 1º e 2/9 o curso "Megaproject Leadership and Governance", ministrado pelo professor Nuno Gil, de New Infrastructure Development, da Manchester Business School. O programa brasileiro de dois dias é coordenado pelo advogado Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e tem como executivos de grandes projetos de liderança e governança. (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio do escritório Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será um dos professores da pós-graduação em "Gestão Estratégica das Organizações da Sociedade Civil" da PUC Minas. O curso será ministrado de forma online e é voltado para profissionais do Terceiro Setor e empreendedores sociais. Início previsto para 6/9. Inscrições e informações, clique aqui.

Terá início, dia 12/9, o curso de "Legal Design e Visual Law: da teoria à prática". As aulas estão divididas em seis módulos com duração de duas horas cada. O curso conta com a coordenação de Juliana Grubba (Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados) e Juristas Academy, e parceria da Bits Academy. (Clique aqui)

O ministro Humberto Martins presidiu ontem a última sessão da Corte Especial durante a sua presidência. Falou em nome do tribunal a ministra Laurita Vaz, posteriormente o subprocurador da República, Carlos Frederico Santos, e pelos advogados, Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Ontem, as sócias de Direito Trabalhista do escritório Machado Meyer Advogados, Andrea Massei e Caroline Marchi, participaram do evento "O valor do S no relacionamento com stakeholders", promovido pela Capital Aberto. O encontro, que aconteceu no Canal ESG da Conexão Capital, abordou como as iniciativas das empresas na área social têm impactado este público. (Clique aqui)

Alunos de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie venceram competição de debate argumentativo em Portugal. A equipe contou com a preparação e o suporte do professor Luiz Fernando do Vale Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Setor filantrópico

O Teatro CIEE, em SP, recebe hoje o evento "A Contrapartida do Setor filantrópico no país" realizado pelo FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, que visa debater os resultados da terceira edição da pesquisa "A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil". (Clique aqui)

Marca jurídica

Hoje, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Posicionamento Estratégico para Marca Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual convidou Renato Ferreira para realizar um almoço-palestra em seu "42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", com a temática "Diversidade como valor imaterial". O evento acontece nos dias 22 e 23/8 de forma híbrida (presencial e online). (Clique aqui)

Reunião de associadas

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove, dia 30/8, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal CESA no YouTube, a "Reunião de Associadas" com o tema "Regulatory Reform In Brazil - Propostas da OCDE Para a Advocacia". Participe! (Clique aqui)

Conhecimento

De 30/8 a 1º/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido (presencial e online) "Processo de conhecimento - Temas relevantes". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Paridade de gênero

OAB/SP aderiu ao "Movimento Elas Lideram 2030", iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas no país e da ONU Mulheres. (Clique aqui)

Canal de denúncias

Com o propósito de atender as demandas de violência contra a mulher, acolhendo gratuitamente mulheres advogadas ou não, a OAB/RJ criou a "Ouvidoria da Mulher". Clique aqui)

Recuperação Judicial

PUC-SP promove o curso de especialização "Recuperação Judicial de Empresas e Falência". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/São Sebastião
AM/Eirunepé
AM/Itamarati
BA/Cruz das Almas
BA/Itagi
GO/Iaciara
MA/Porto Franco
MG/Corinto
MG/Monte Sião
MG/Pedralva
PA/Novo Progresso
PR/Prudentópolis
SP/Elias Fausto
TO/Tocantinópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Failings Of C.D.C. Prompt A Rebuke And An Overhau"

The Washington Post - EUA
"Trump tightens hold on the GOP"

Le Monde - França
"Porquoi l'immobilier ralentit en Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Battaglia su giustizia e virus"

Le Figaro - França
"Comment la France veut atteindre un million d'apprentis"

Clarín - Argentina
"Masivo reclamo de la CGT por la inflación y contra un aumento por suma fija"

El País - Espanha
"La UE prepara un plan para frenar a China y Rusia en Latinoamérica"

Público - Portugal
"Sedes avança com plano que requer 'sacrifícios' para o país duplicar o PIB"

Die Welt - Alemanha
"Olympia-Attentat: FDP für höhere Opfer-Entschädigung"

The Guardian - Inglaterra
"Cost of living crisis 'to trap 45 million in fuel poverty'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Para evitar rejeição, candidatos omitem partido na propaganda"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo amplia isenção de impostos para pastores"

O Globo - Rio de Janeiro
"Denúncias de fake news marcam o início da campanha"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Não sei se é a eleição mais difícil, mas a mais importante'"

Correio Braziliense - Brasília
"Um debate franco de ideias para escolher o futuro do DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Número de candidatos ligados à área da segurança cresceu 28% no Estado"

O Povo - Ceará
"Ceará tem transmissão local de varíola dos macacos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fim da máscara em avião, aeroporto e ensino médio"