Humberto E. C. Mota Filho

... no Tribunal nesta semana. {EMBED_YOUTUBE_18966} Ministro Humberto Martins também cumprimentou o colega e ressaltou sua trajetória profissional e acadêmica.  "Trata-se de um jurista de escola, um homem que define e decide as coisas baseado em princípios, princípios constitucionais, na melhor doutrina, buscando sempre engrandecer o Superior Tribunal de Justiça", afirmou. "Você é um grande companheiro, um grande ministro. Aqui nós estamos para somar e, junto com você, iremos cada vez mais aprender a decidir o caminho bom de se fazer distribuição de Justiça", completou. Ministra Nancy Andrighi também...

... Andrighi apresentou voto-vista divergente do relator, ministro Humberto Martins, e defendeu a aplicação da deserção no caso. Após a manifestação da ministra, o relator solicitou vista regimental, o que resultou na suspensão do julgamento. Entenda o caso No caso, a ação foi ajuizada pela Sociedade Baiana de Talco Ltda. contra a empresa Magnesita Refratários S.A.. A autora buscava o cumprimento de obrigação de fazer e de dar coisa certa, consistente na entrega de talco extraído de área comum e na remoção de pilha de estéril.  De forma alternativa, requereu indenização por danos materiais e lucros...

A judicialização da saúde garante acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS. O artigo explica critérios do STF/STJ e como preparar provas para ações seguras....

Presidente da 3ª turma cobrou ética de causídico....

Análise do bloqueio eletrônico via Sisbajud na execução trabalhista, sua evolução, limites legais, jurisprudência e equilíbrio entre efetividade e garantias constitucionais do devedor....

O substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção....

Direito ignorado por muitos, o sócio de sociedade simples ou limitada tem acesso garantido às informações da empresa, conforme o art. 1.021 do CC....

Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste....

STJ admite honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o indeferimento amplia a lide....

Otávio Joaquim Rodrigues Filho revela que, na recuperação judicial, a consolidação substancial só se aplica com confusão patrimonial. A lei 14.112/20 busca equilibrar a reorganização dos grupos econômicos com a proteção dos credores....

3ª turma decidiu expedir ofício em agradecimento pela atuação....

Decisão contrapôs preservação da empresa e empregos à autonomia contratual da Globo....

Pedido foi feito pelos criadores do e-commerce Kabum, que acusam o Itaú de ter atuado em suposto conflito de interesse no negócio....

Colegiado definiu ainda que o prazo é contado a partir da ciência da recusa na devolução....

Por maioria, 3ª turma considerou episódio fortuito externo, afastando a obrigação de indenizar cliente vítima de tentativa de homicídio. ...

Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destaca desafios e expressa preocupação com o sistema de Justiça brasileiro....

Ao admitir a execução extrajudicial de garantias - lei 14.711/23 -, o STF demonstrou alinhamento com diretrizes modernas de política judiciária: doutrina brasileira e experiência estrangeira....

MIGALHAS nº 6.159

2ª seção julga se vítimas de Brumadinho podem executar acordo firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais individualmente....

Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73....

Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato....

Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários-mínimos mensais....

MIGALHAS nº 6.157

Causídica agradeceu à 3ª turma do STJ por permitir que filha - caloura de Direito - assistisse à sustentação oral. Ministra Daniela relembrou momentos de maternidade no tribunal. ...

Banco ajuizou ação alegando dúvida sobre credor legítimo após notificações contraditórias de partes....

Decisão reafirma possibilidade de controle judicial sobre deliberações de credores quando há vício no procedimento....

Maioria dos ministros negou HC a genitor preso....

STJ analisa controvérsias sobre fixação de honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica....

Nova legislação amplia o papel da hermenêutica constitucional na definição de conceitos fundamentais do sistema tributário. ...

Colegiado vai analisar aplicação de multa por agravo interno, validade de fundamentação por remissão e alcance da devolução em dobro no CDC....

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023....

MIGALHAS nº 6.135

Colegiados especializados em Direito Penal, Público e Privado julgaram mais processos do que os recebidos....

Evento reúne autoridades e especialistas para debater Direito, democracia e sustentabilidade na Era Inteligente. ...

Análise crítica revela como idosos são aprisionados em dívidas via RMC e RCC, diante da violação sistemática ao dever de informação previsto no CDC e na IN 138/22 do INSS....

Ministro defende nova triagem de recursos e diz que Corte deve concentrar atuação em teses jurídicas relevantes....

O impulsionamento processual como vetor de prestação jurisdicional em favor da isonomia entre partes naturalmente assimétricas....

A quarta fase da operação investiga fraudes e corrupção, com a participação da PF, RFB e CGU....

A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente....

Obra trata de acesso à Justiça e permite paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica....

Este texto aborda as recentes jurisprudências do STJ sobre o TEA (autismo). ...

Julgamento na Corte Especial foi suspenso por pedido de vista....

Corte entendeu que benefício nacional da meia-entra se aplica somente a eventos culturais temporários, não a parques permanentes....

Ministros analisam se inadimplência de acordo firmado quando o filho era menor ainda justifica prisão civil....

Nova lei do voto de qualidade e seus efeitos geram controvérsias. PGFN e RFB limitam benefícios, mas Judiciário reconhece ilegalidade dessas restrições....

No dia a dia dos operadores do Direito, o manejo de embargos de declaração pode ser comum, mas o que devemos esperar quando falamos dos seus efeitos? A decisão embargada precisa ou não ser cumprida?...

Corte definiu temas como legitimidade de cooperativas, classificação de créditos e efeitos do descumprimento do plano, à luz da reforma da lei 11.101/05. ...

Conselho viu abuso de autoridade e autopromoção em prisões feitas por delegado em Goiânia....

Por maioria, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve decisão do TJ/PE....

A permissão de penhora de criptoativos pelo STJ aprofunda os desafios jurídicos e práticos de sua implementação diante da transformação digital do patrimônio do devedor....

Análise da evolução jurisprudencial sobre JCP Extemporâneo no STJ, que favorece contribuintes contra a visão restritiva da Receita Federal, destacando o pendente julgamento do Tema 1.319....

Com a colaboração de especialistas, o livro homenageia o Ministro Franciulli Netto....

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu a manutenção da fixação de honorários, considerando a litigiosidade existente na demanda....

Uma defesa da legalidade notarial como eixo de uma nova racionalidade sucessória....

Entenda os fundamentos legais, éticos e doutrinários que regem a comunicação entre as partes e o perito judicial no processo brasileiro....

MIGALHAS nº 6.103

Caso foi movido por construtora e tramita há 27 anos....

Ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira entendem pela responsabilidade do estabelecimento. Ministros Humberto Martins e Cueva inauguraram divergência....

Penhora de criptoativos é autorizada em execução de sentença por reconhecer valor econômico e função como meio de pagamento e reserva....

Ministro Herman Benjamin desempatou julgamento e votou pelo recebimento da ação penal por falsidade ideológica contra magistrados e servidoras do TJ/MG....

Maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a manutenção da multa para garantir a segurança jurídica e coibir descumprimentos....

Conciliação entre Vale e espólios das 272 vítimas encerra 63 ações trabalhistas; adesão poderá ser feita até julho de 2026...

O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo....

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, reforçou a necessidade de fundamentação adequada para a fixação desse percentual em honorários sob o CPC/73, que devem ser majorados para 1% em casos sem explicações claras....

Em sessões das turmas da Corte ministros destacaram legado de acolhimento, justiça social e espiritualidade deixado pelo pontífice. ...

Autor tentava desconstituir reconhecimento de paternidade feito há 10 anos alegando impulsividade e transtornos psíquicos....

O texto aborda o fato de o STJ reconhecer que a autorregulação das exchanges contribui para a efetividade das execuções e reforça seu papel como parceiras do Judiciário....

Colegiado destacou que tratamentos indicados pelo médico devem ser garantidos, independentemente de estarem listados pela ANS, assegurando o tratamento adequado....

Relator considerou que o ativo digital faz parte do patrimônio do devedor. ...

3ª turma seguiu voto de Nancy Andrighi, que destacou a incapacidade de discernimento do jovem....

Defesa argumentou a falta de identidade entre liminares, enquanto a União defendeu que a suspensão prejudica a função fiscalizatória do TCU....

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,...

Colegiado debate se alíquota deve ser a vigente na data da assinatura do contrato ou a que está em vigor no momento da disponibilização do crédito....

Há justa causa para recebimento da denúncia pela suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. ...

Notários e registradores devem observar precedentes para garantir segurança jurídica e fortalecer a desjudicialização no sistema de Justiça....

MIGALHAS nº 6.066

Entendimento do STF pode beneficiar as empresas que fazem o beneficiamento e o blend de grãos de café, que passam a ter a possibilidade de reduzir a base de cálculo do lucro presumido....

Decisão ocorreu após empate em relação ao recebimento de denúncia de desembargadores acusados de nepotismo cruzado e falsidade ideológica....

A decisão do STJ ao negar dano moral em fraude bancária reforça o ilícito lucrativo e ignora a litigância forçada do consumidor....

Análise dos impactos da EC 132/23 no setor de brinquedos, em debate sobre o PLP 16/25 e a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de outros tributos....

As condenações variam com penas de até 20 anos de reclusão....

Corte Especial enfatizou a necessidade de apresentar documentos que comprovem a veracidade das alegações, coibindo fraudes processuais e garantindo tutela jurisdicional efetiva....

2ª seção reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais....

Corte Especial considerou decisão do STF que passou a exigir a caracterização do dolo para a condenação....

Ministros destacaram a carreira profissional de Daniela e a importância do Quinto Constitucional na composição da Corte, evidenciando a valiosa experiência da ministra oriunda da advocacia....

STJ decide incluir empresa do Grupo Dolly na recuperação judicial, apesar de não ter pedido, visando coibir fraudes e proteger os credores, mas com cautela jurídica....

Ministros enfatizaram compromisso da ministra com a Justiça e elogiaram a atuação de Daniela na 5ª turma....

Colegiado negou indenização a aposentada que teve empréstimo falso contratado em seu nome....

Colegiado entendeu que não há responsabilidade objetiva da instituição financeira....

Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ....

O texto procura analisar as variáveis relacionadas ao pedido de desistência formulado no mandado de segurança....

O artigo analisa a insegurança jurídica tributária, destacando a modulação de efeitos que prejudica contribuintes, viola a proteção da confiança e enfraquece a segurança jurídica e o Estado de Direito....

O relator reconheceu a vulnerabilidade do sistema bancário e a necessidade de medidas eficazes contra fraudes....

O ajuizamento da ação de produção antecipada de provas interrompe o prazo prescricional, fazendo com que o mesmo só volte a correr a partir do último ato do processo....

A lei 15.040/24 regula o setor de seguros privados, detalhando deveres das partes, boas práticas e medidas de comunicação. A norma visa equilíbrio entre segurado e seguradora....

Ministro Humberto Martins reconheceu falha do banco ao permitir fraudes....

O livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ" possui coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados....

Litigância predatória em debate no STJ, com impacto na exigência de documentos em processos e no equilíbrio entre combate a fraudes e direitos advocatícios. ...

Ministros consideram que expediente deve seguir o exposto no CPC e determinaram retorno do processo ao TJ/PI....

Maioria entendeu que prazo prescricional começou a correr na assinatura do contrato, não na divulgação da investigação....