sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Bernardo Mascarenhas Mardini

Migalheiro desde junho/2025.

Advogado na área Tributária TozziniFreire Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2025

Voto de qualidade e decadência tributária: Nova perspectiva no contencioso

Rafael Mallmann, Gustavo Nygaard, Bruna Larissa Carvalho de Sousa e Bernardo Mascarenhas Mardini
Nova lei do voto de qualidade e seus efeitos geram controvérsias. PGFN e RFB limitam benefícios, mas Judiciário reconhece ilegalidade dessas restrições.