sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Ramon Fávero

Migalheiro desde abril/2017.

Advogado tributarista e fundador do Fávero Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Tributário (IBET e LFG). Mestrando em Direito (UFES). Professor de Direito Tributário na Faculdade Pio XII

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Split payment e recuperação judicial: O impacto silencioso da reforma tributária

VIPRamon Henrique Santos Fávero
Como uma empresa em recuperação judicial poderá se reorganizar se parte do seu fluxo de caixa será retido na origem?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Comitê Gestor do IBS: O novo pilar da reforma tributária em debate no Senado

VIPRamon Henrique Santos Fávero
Senado analisa PLP 108/24 que cria o Comitê Gestor do IBS, define regras de governança e novo contencioso administrativo
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de outubro de 2025

CARF afasta IRPJ sobre pagamentos a diretor não sócio e garante segurança jurídica

VIPRamon Henrique Santos Fávero
CARF decidiu que pagamentos semestrais de cerca de R$ 390 mil a diretor não sócio têm natureza remuneratória e são dedutíveis do IRPJ. Entendimento reforça segurança jurídica nas políticas salariais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de outubro de 2025

A ilegalidade do "valor justo" como base do ITCMD sobre quotas

VIPRamon Henrique Santos Fávero e Efigenia Marlia Brasilino de Morais Cruz
O ITCMD sobre doação de quotas deve ter como base o patrimônio líquido contábil, e não o “valor justo” dos imóveis. A adoção desse critério é ilegal, viola a legalidade e gera insegurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de março de 2025

IBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários

VIPRamon Henrique Santos Fávero e Beatriz Biancato
A reforma tributária visa simplificação, mas a incidência simultânea do IBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários impõe questionamentos sobre bitributação e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
sábado, 15 de março de 2025

Modulação nas decisões judiciais tributárias e a incerteza do passado no Brasil

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A modulação de efeitos pelo STF em decisões tributárias fere a segurança jurídica e a igualdade fiscal, favorecendo a arrecadação estatal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de março de 2025

O que se vê e o que não se vê no novo IBS brasileiro

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A reforma tributária e o IBS prometem simplificação, mas ampliam a carga tributária e o poder estatal. A análise de Bastiat alerta para alguns efeitos ocultos.
Migalhas de Peso
sábado, 8 de março de 2025

IVA à moda brasileira e violação ao pacto federativo

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A EC 132/23 centraliza tributos, viola o pacto federativo e enfraquece Estados e municípios. O modelo não é um IVA real e amplia o controle da União.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2025

Planejamento tributário: O Estado e a liberdade de não ser tributado

VIPRamon Fávero
A interpretação restritiva do art. 116 do CTN amplia o poder estatal, violando a liberdade econômica dos contribuintes. A mínima intervenção do Estado favorece a economia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de março de 2025

Justiça tributária multiportas: Quando a porta principal falha

VIPRamon Fávero
O artigo analisa a insegurança jurídica tributária, destacando a modulação de efeitos que prejudica contribuintes, viola a proteção da confiança e enfraquece a segurança jurídica e o Estado de Direito.