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Ramon Fávero

Migalheiro desde abril/2017.

Advogado fundador do Fávero Sociedade de Advogados. Dupla titulação de especialista em Direito Tributário (IBET e LFG). Mestrando em Direito Processual (UFES). Professor de Direito.

  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
sábado, 15 de março de 2025

Modulação nas decisões judiciais tributárias e a incerteza do passado no Brasil

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A modulação de efeitos pelo STF em decisões tributárias fere a segurança jurídica e a igualdade fiscal, favorecendo a arrecadação estatal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de março de 2025

O que se vê e o que não se vê no novo IBS brasileiro

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A reforma tributária e o IBS prometem simplificação, mas ampliam a carga tributária e o poder estatal. A análise de Bastiat alerta para alguns efeitos ocultos.
Migalhas de Peso
sábado, 8 de março de 2025

IVA à moda brasileira e violação ao pacto federativo

VIPRamon Henrique Santos Fávero
A EC 132/23 centraliza tributos, viola o pacto federativo e enfraquece Estados e municípios. O modelo não é um IVA real e amplia o controle da União.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2025

Planejamento tributário: O Estado e a liberdade de não ser tributado

VIPRamon Fávero
A interpretação restritiva do art. 116 do CTN amplia o poder estatal, violando a liberdade econômica dos contribuintes. A mínima intervenção do Estado favorece a economia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de março de 2025

Justiça tributária multiportas: Quando a porta principal falha

VIPRamon Fávero
O artigo analisa a insegurança jurídica tributária, destacando a modulação de efeitos que prejudica contribuintes, viola a proteção da confiança e enfraquece a segurança jurídica e o Estado de Direito.