sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Efigenia Marlia Brasilino de Morais Cruz
result.title

Efigenia Marlia Brasilino de Morais Cruz

Migalheira desde agosto/2018.

Advogada Tributarista no Espírito Santo, com foco em planejamento tributário. Sócia do escritório Brasilino Advocacia e Consultoria. Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de outubro de 2025

A ilegalidade do "valor justo" como base do ITCMD sobre quotas

O ITCMD sobre doação de quotas deve ter como base o patrimônio líquido contábil, e não o “valor justo” dos imóveis. A adoção desse critério é ilegal, viola a legalidade e gera insegurança jurídica.