domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Matheus Mendes Nunes
Migalheiro desde março/2021.Advogado no escritório William Freire Advogados Associados. Pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de março de 2025
Quais são os reflexos do julgamento do Tema de repercussão geral 816/STF na tributação da renda das agroindústrias?
Entendimento do STF pode beneficiar as empresas que fazem o beneficiamento e o blend de grãos de café, que passam a ter a possibilidade de reduzir a base de cálculo do lucro presumido.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de março de 2021
Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST
Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.