sábado, 20 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Cristiano Castilhos
result.title

Cristiano Castilhos

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Membro do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador Membro da Comissão de Direito Público da OAB/RS

Migalhas de Peso O dever jurídico de negociar acordos administrativos
quinta-feira, 1 de abril de 2021

O dever jurídico de negociar acordos administrativos

Neste cenário, poder-se-ía cogitar em um dever jurídico de negociação administrativa? Por óbvio, inexiste um direito subjetivo do administrado a um acordo.