APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados manifesta solidariedade e apoio ao juiz Richard Francisco Chequini
A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados em Nota manifestou sua solidariedade e apoio ao juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, em razão das críticas sofridas por haver rejeitado denúncia oferecida pelo Ministério Público sobre crimes contra moradores de rua na cidade de São Paulo, ocorridos em agosto de 2004. Veja abaixo a nota.
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NOTA
A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, entidade que representa os Magistrados do Estado de São Paulo, vem a público manifestar sua solidariedade e seu apoio ao juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, em razão das críticas sofridas por haver rejeitado denúncia oferecida pelo Ministério Público sobre crimes contra moradores de rua na cidade de São Paulo, ocorridos em agosto de 2004.
O Estado Democrático de Direito, conquista de nossa sociedade, tem por fundamento o respeito ao devido processo legal e à independência judicial, pressupostos da atividade jurisdicional.
Essa atividade está seriamente comprometida quando se reclama que os juízes desatentem para as provas do processo e se deixem influenciar por pressões externas. Dentro desse contexto, não se pode deixar de lembrar que o juiz julga de acordo com o que está provado nos autos do processo.
São Paulo, 23 de novembro de 2005
Celso Luiz Limongi
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