"Por mais de meio século, o instituto do mandado de segurança foi regido fundamentalmente pela Lei 1.533/1951, com suas posteriores modificações legislativas e diferentes interpretações jurisprudenciais. Numa tentativa – melhor pensarmos assim – de atualizar o tratamento legislativo dessa importante garantia constitucional, adequando-a, ainda que em parte, às atuais interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, entrou em vigor, no dia 7 de Agosto de 2009, a Lei 12.016/2009, ora intitulada de "Nova Lei do Mandado de Segurança".
A obra coletiva, que ora se apresenta, contou com a colaboração de estudiosos dos mais diversos estados brasileiros (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) e segmentos da atividade jurídica (professores, magistrados de esferas e instâncias várias, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público). Cada um dedicou-se a comentar algum(ns) dispositivo(s) da Lei 12.016/2009, o que, todavia, não os impediu de interpretá-los sistematicamente, com referências explícitas ou implícitas aos demais dispositivos." Os organizadores
Sobre os organizadores :
Napoleão Nunes Maia Filho é Notório Saber Jurídico pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente pela Universidade Vale do Acaraú (UVA). Mestre em Direito pela UFC. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Faculdade de Direito da UFC. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caio Cesar Vieira Rocha é Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD). Advogado.
Tiago Asfor Rocha Lima é Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado.
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Ganhadores:
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Helen Priscila C. Rabelo, de Rio Branco/AC
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Jessica Sakamoto Bonfim, de Ribeirão Pires/SP
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Manuela Pereira, de Belém/PA
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Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, de Belo Horizonte/MG
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