O TJ/DF vai encaminhar manifestação ao STF para que seja estendida a todos os servidores do Poder Judiciário da União e do DF a proposta salarial produzida pelo STF, ou qualquer outra a ser tabulada, "que venha a atender de forma isonômica os interesses da categoria". O encaminhamento da manifestação foi aprovado pelo pleno administrativo na última sexta-feira, 28.
"Dessa forma, entende-se que deve ser preservada a isonomia para toda a categoria, objetivando que os servidores sejam contemplados com o reajuste, equiparando-se os salários de acordo com a unicidade das carreiras do Poder Judiciário, prevista no artigo 32 da CF", salientou o desembargador Dácio Vieira.
Superservidor
A manifestação do TJ é contrária à proposta que tramita em processo administrativo na pauta do STF, a qual pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF.
A proposta foi entregue ao ministro JB em abril de 2013, objetivando a convocação de sessão administrativa para os ministros discutirem o tema. Um dia antes de o processo constar na pauta do Supremo, o Sindjus/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiou o ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão.
"Isonomia pra toda categoria"
Desde o dia 25 é veiculado nos intervalos comerciais da grade da TV Globo e da rádio Band News a campanha "Isonomia pra toda categoria", produzida pelo Sindjus. Por meio da animação, o sindicato explica a proposta de fragmentação da Justiça: "uma que atende ao povo com servidores mal remunerados e outra, formada por servidores do próprio STF, com bons salários".