STJ definirá se há incidência de IR sobre indenização por programa de demissão voluntária
Processo está na pauta da próxima quinta-feira da 2ª turma.
29/9/2014
Está na pauta da 2ª turma do STJ na próxima quinta-feira, 2, ação ajuizada contra a União na qual se discute a incidência ou não do IR sobre indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária.
As instâncias ordinárias reconheceram o direito do autor de receber a restituição dos valores indevidamente recolhidos.
O processo é relatado pelo ministro Mauro Campbell.
No último dia 9, o ministro Og Fernandes pediu vista.