A OAB/PB, através de sua diretoria e da Comissão de Justiça do Trabalho, conjuntamente com Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, realizou reunião na noite do último dia 6, na sede da OAB/PB, para discutir a imposição, por parte da direção do TRT 13, da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista de João Pessoa, a partir do próximo dia 17 deste.
Tantos os advogados, quanto à representação dos magistrados, liderados pelo presidente da AMATRA, o juiz do Trabalho Adriano Dantas, não se conformam com a forma açodada que a nova sistemática processual vai ser implantada no maior Fórum Trabalhista da Paraíba. A inviabilidade do funcionamento da nova ferramenta foi reconhecida pelo presidente do TST, ministro Barros Levanhagen, que através de memorando expresso recomendou ao presidente do TRT 13, Carlos Coelho de Miranda Freire, a não implantação do sistema PJe-JT, sem que houvesse atualização das versões e a organização da infraestrutura de apoio.
O conselheiro federal e vice-presidente da comissão de Tecnologia da Informação da OAB nacional, José Mário Porto Júnior, destaca que "a recomendação da presidência do TST foi relegada e o TRT paraibano insiste deliberadamente em implantar imediatamente um sistema que ainda se encontra em construção e que nos dias atuais, nas comarcas onde já está em funcionamento, se constitui em um verdadeiro pesadelo judicial eletrônico para advogados, magistrados e partes".
"A OAB/PB tem consciência de que o Processo Eletrônico em geral é um avanço e um programa irreversível, mas considera o PJe um retrocesso para a Paraíba e sua instalação completamente inoportuna, devido aos problemas de operacionalização, que acarretarão danos imensuráveis para a advocacia com repercussão sobre os jurisdicionados. Um processo que está em construção não merece instalação imediata", ponderou.
O presidente da AMATRA, Adriano Dantas, considera uma irresponsabilidade a implantação do PJe nas Varas do Trabalho da Capital. "O TRT não tem estrutura de suporte técnico e o sistema atual tem muito mais funcionalidades. O processo ficará mais lento e os problemas serão constantes, com os cidadãos sendo os grandes prejudicados", afirmou.
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