Resultado do sorteio da obra "Direito à Saúde e Políticas Públicas"

A obra "Direito à Saúde e Políticas Públicas" (Del Rey – 296p.), de Simone Letícia Severo e Sousa, analisa, na ordem jurídica brasileira, questões complexas do sistema de saúde no país, principalmente após a definição do marco regulatório neste setor (lei 9.656 de 1998). Estuda as questões relativa ao ressarcimento ao SUS e pelo SUS, enfocando como a regulação sobre o sistema de saúde suplementar deve incidir sobre ressarcimentos pagos ao e pelo SUS, de modo a buscar a implementação eficiente do Direito a Saúde previsto na Constituição Federal.

Analisa o sistema jurídico brasileiro, as políticas de saúde pública, a regulação no setor da saúde (desde a evolução da regulamentação da saúde complementar aos conflitos do processo regulatório), o sistema de saúde em alguns países e a Agência Nacional de Saúde e, posteriormente, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações de assistência privada à saúde.

Por fim, trata dos problemas que existem pela falta de compensação ao SUS e pelo SUS, demonstrando os conflitos entre as operadoras de plano de saúde em relação ao ressarcimento ao SUS. A partir de tais conflitos, bem como de vasta análise jurisprudencial, propõe a criação de um sistema de compensação como proposta de solução.

Sobre a autora :

Simone Letícia Severo e Sousa é doutora em Direito Público. Mestra em Direito Empresarial. Graduada em Letras e Direito. Pós-graduada em Literatura Brasileira, Direito Civil e Direito Processual Civil. Professora e autora de obras.

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