A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, a MP 671/15, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União. De acordo com a matéria, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão mais transparente e estarão sujeitas a punição.
A MP permite que clubes que adotarem gestão transparente parcelem dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais.
Ainda serão analisados destaques que podem alterar o texto, que depois seguirá para análise do Senado.
Rebaixamento
Enquanto a MP original previa o rebaixamento do clube para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o novo texto modifica essas penalidades. Ficou mantida apenas a proibição de registro de contratações de jogadores, penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.
A proibição de participar do campeonato foi retirada do texto, mas o rebaixamento foi mantido para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do FGTS e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem. Entretanto, o texto não especifica a periodicidade dessa comprovação.
Pelo texto aprovado na Câmara, fica mantida a taxa Selic como a forma de correção do parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de deficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%).
Novas loterias
Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações serão isentas de IR e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada.