Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira, 12, abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a CF e a lei 1.079/50.
Dilma se afasta do cargo por prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Ela manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.
Ainda na manhã de hoje, primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves, levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado. Levará também uma notificação comunicando ao vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício. Temer deve assumir ainda hoje a presidência da República.
Votação
A sessão deliberativa extraordinária teve duração de 20 horas e 34 minutos. Abrindo os trabalhos às 10h de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu "serenidade e espírito público" do plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que devia estar acima de paixões partidárias.
Da tribuna, o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma, alegou que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade.
Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se fosse consumado o processo de impeachment, "haverá um golpe que manchará a nossa historia".
Encerrada a votação, Renan convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para conduzir o processo que se inicia.
Pedido
O pedido em análise foi formulado no fim do ano passado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e Janaina Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Os juristas discorrem sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também a respeito de ações consideradas improbidade administrativa. Foi incluída ainda, posteriormente, a questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.