STJ vai decidir em repetitivo início do prazo para MP recorrer

A intimação do MP, realizada em audiência, determina o início do cômputo do prazo para recorrer ou o lapso recursal somente se inicia com a remessa dos autos com vista à instituição?

A controvérsia foi afetada à 3ª seção do STJ pelo ministro Rogerio Schietti, em decisão da última sexta-feira, 16.

De acordo com o relator do recurso, o julgamento da controvérsia também implicará reflexos em feitos nos quais se discute a tempestividade de recurso interposto pela Defensoria Pública, cuja lei orgânica disciplina a intimação pessoal nos mesmos moldes da LC 75/93.

Rogerio Schietti determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão em trâmite no país.

• Processo relacionado: REsp 1.349.935