Juiz concede pensão a viúva de ambulante morto no Metrô: "homofobia é epidemia no Brasil"

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) deve pagar pensão mensal no valor de R$ 2.232,54 à esposa de ambulante que foi assassinado em estação. A determinação por meio de liminar é do juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da Capital de SP.

O pedido de tutela de urgência foi ajuizado pela esposa do ambulante, que alegou ter sua subsistência comprometida após a morte do marido. O homem foi espancado até a morte na noite de Natal, em 2016, ao tentar defender travestis da agressão de dois homens no interior da estação Dom Pedro II.

Na decisão, o juiz destacou que tratou-se de "ato heroico" a atitude do homem ao tentar defender os conhecidos "que eram agredidos tão somente em razão de opção à homossexualidade".

"Ao que parece (fato que melhor será apreciado ao longo do processo), o falecido teve a coragem e por isso, morreu - de enfrentar uma manifestação de verdadeira epidemia no Brasil: a homofobia."

O magistrado entendeu que o crime ocorreu dentro das dependências da estação do metrô, cuja segurança, em princípio, cabe à empresa.

"É certo que outras circunstâncias poderão ser verificadas ao longo do processo e que, em tese, podem elidir a responsabilidade do requerido; todavia, por ora, o que se tem nos autos é a notícia de uma falha na própria segurança oferecida."

Assim, afirmou ser necessária a tomada de providência jurisdicional urgente, a fim de que a subsistência da autora não fique comprometida.

O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio que era percebido pelo falecido, deverá ser depositado todo dia 20 de cada mês, já a partir de janeiro, sob pena de multa de 10%.

• Processo: 1001909-61.2017.8.26.0100

Veja a íntegra da decisão.