Jornalista Pimenta Neves permanece em liberdade

Recurso negado

Jornalista Pimenta Neves permanece em liberdade

A 10ª Câmara Criminal do TJ/SP negou ontem recurso do Ministério Público pedindo a prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pela Vara do Júri de Ibiúna em 5 de maio passado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, pelo assassinato da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide em agosto de 2000.

A Câmara entendeu que a decisão do magistrado de Ibiúna não feriu direito líquido e certo, necessário para a impetração de um Mandado de Segurança, recurso utilizado pelo MP. Outro Mandado de Segurança com o mesmo pedido, feito pelo assistente de acusação, Sergei Cobra Arbex, não foi “conhecido” (linguagem técnica), pois a Câmara não apreciou o mérito da questão por entender que não caberia ao assistente entrar com esse recurso.

As decisões foram unânimes. O desembargador Carlos Bueno, relator do processo, já havia negado liminar nos mandados de segurança em 15 de maio passado. Mesmo com a condenação de Pimenta Neves, o juiz da Vara do Júri de Ibiúna manteve o direito do jornalista apelar em liberdade baseado em decisão anterior do STF.

As apelações da acusação e da defesa já foram protocoladas em Ibiúna. O processo deve ser remetido ao TJ ainda na primeira quinzena desse mês. A apelação da acusação também pede a prisão do réu.

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