TRE/CE : Tribunal propõe pacto pela ética na propaganda eleitoral

 

TRE/CE

 

Tribunal propõe pacto pela ética na propaganda eleitoral

 

A presidente do TRE/CE, Desembargadora Huguette Braquehais, está propondo aos candidatos que disputam o Governo do Estado e a todos os partidos políticos existentes no Ceará um Pacto de Cooperação por uma Propaganda Eleitoral Ética nas Eleições de 2006. A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. A assinatura do pacto está marcada para hoje, às 15h, na sala de sessões do TRE.

 

Todos os candidatos a governador foram convidados a participar, assim como os presidentes dos partidos políticos, representando os candidatos ao Senado da República, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa. O pacto propõe aos candidatos, partidos e coligações o compromisso de cada um realizar a propaganda, em todas as suas formas permitidas pela legislação, com a finalidade exclusiva de angariar votos por intermédio da divulgação de suas propostas e planos de governo, voltados para o bem comum da população cearense, sempre priorizando a ética, o decoro, o respeito e a dignidade para com os adversários.

 

Com isso a presidente do TRE espera uma campanha em alto nível sem imagens ou pronunciamentos ofensivos à honra ou à moral de candidatos, partidos e coligações, bem como sem mensagens que suscitem a violência, o preconceitos de raça, de religião, de gênero ou de classe ou, ainda, que incitem atentados contra pessoas ou bens de quem quer que seja. Além da Desembargadora Huguette Braquehais já manifestaram interesse em assinar o pacto o corregedor regional eleitoral, Desembargador Rômulo Moreira de Deus; o procurador regional eleitoral, Oscar Costa Filho e o presidente da OAB no Ceará, Hélio das Chagas Leitão Neto. Informalmente alguns candidatos e presidentes de partidos políticos prometeram assinar o pacto e elogiaram a iniciativa.

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